Translation of "system of law" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

System - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999.
De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China.
Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.
And how has this system of law worked for government?
E como esse sistema de leis funcionou para o governo?
Colombia operates a system of civil law, which since 2005 has been applied through an adversarial system.
A Colômbia opera em um sistema de direito civil, que desde 2005 tem sido aplicado através de um sistema acusatório.
Community law has foreseen a system of a plurality of issuers of banknotes .
O direito comunitário previu um sistema de plura lidade de emissores de notas de banco .
Following the second law of thermodynamics, entropy of an isolated system always increases.
Não ocorrem processos que impliquem a diminuição da entropia total de um sistema isolado.
Context in society An economic system can be considered a part of the social system and hierarchically equal to the law system, political system, cultural, etc.
O sistema económico é composto por pessoas, instituições e a sua relação com os recursos produtivos, como seja a convenção de propriedade.
The Sudanese legal system is based on Islamic law.
O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica.
Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law.
O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.
Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system.
Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa.
Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.
O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.
The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law.
A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster.
The Government's decision is unbecoming of a democratic system of law, illegitimate, and ethically unaffordable.
A decisão do governo é desapropriada para um sistema democrático de direito, ilegítima e eticamente insustentável.
The Book of the Law Crowley's system of Thelema begins with The Book of the Law , which bears the official name Liber AL vel Legis .
O Livro da Lei O sistema thelêmico tem início com a escritura do Livro da Lei, cujo nome oficial é Liber AL vel Legis.
The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law.
O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico.
We cower and kneel before the law and our unlawful system.
Nos encolhemos e ajoelhamos perante a lei e nosso sistema ilegal.
The legal system is under the authority of the Governor General of Australia and Australian law.
Economia A moeda é o Dólar australiano.
Where national law governing the system defines the moment of entry , the system 's rules must be in line with such definitions .
Se o direito nacional que rege o sistema definir o momento da introdução , as regras desse sistema devem estar em conformidade com essas definições .
Ascension Island has its own local system of law, much of which is based on the laws of Saint Helena and some parts of English law with modifications.
O próprio serviço de inteligência criptológica britânico (GCHQ) possui uma estação na ilha, localizada na vila de Two Boats.
The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained .
A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário .
Notification of retail payment systems under the Settlement Finality Directive compatible with the law of the system .
Notificação de sistemas de pagamentos de retalho no âmbito do disposto na Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação Reconhece ainda que a autoridade que efectua a notificação pode ter em conta circunstâncias a nível nacional quando decide designar um sistema como tal .
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.
A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Japan is generally considered a constitutional monarchy in academic studies, with a system of civil law.
O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático.
Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes.
O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente.
Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) .
Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) .
Law France uses a civil legal system that is, law arises primarily from written statutes judges are not to make law, but merely to interpret it (though the amount of judicial interpretation in certain areas makes it equivalent to case law).
Lei França usa um sistema romano germânico isto é, a lei surge principalmente a partir de estatutos escritos os juízes não fazem leis, mas apenas as interpretam (embora a quantidade de interpretação judicial em determinadas áreas faz com que seja equivalente a jurisprudência).
Second law A modern statement of Newton's Second Law is a vector equation formula_3where formula_4 is the momentum of the system, and formula_5 is the net (vector sum) force.
Segunda lei de Newton A moderna versão da segunda lei de Newton é uma equação diferencial formula_1sendo formula_2 um momento linear do sistema, e formula_3 uma força.
Outside of the school system, there was a controversy regarding Kimigayo soon after the passage of the 1999 law.
Fora do sistema escolar, havia uma controvérsia em relação ao Kimigayo logo após a aprovação da lei em 1999.
Then, according to the first law of thermodynamics, formula_18where dU is the change in the internal energy of the system and δW is work done by the system.
Então, de acordo com aprimeira lei da termodinâmica, formula_23onde dU é a variação da energia interna do sistema e δW é o trabalho realizado pelo sistema.
Natural law For advocates of the theory that justice is part of natural law (e.g., John Locke), it involves the system of consequences that naturally derives from any action or choice.
Retomando a teoria do contrato social, Rawls propõe se a imaginar uma situação hipotética e histórica similar ao estado de natureza (chamada de posição original) na qual determinados indivíduos escolheriam princípios de justiça.
This is in contrast to the adversarial form of proceeding found in the common law system of English and U.S. law, which features such things as juries and single judges.
Nomeadamente as leis são promulgadas na forma determinada pelo legislador e começa a obrigar um mês após a data da promulgação, a menos que a própria lei estabelece um outro período de tempo.
justice and home affairs (strengthening of the judicial system, external border controls, anti corruption strategy, strengthening of law enforcement capacities)
Justiça e assuntos internos (reforço do sistema judiciário, controlo das fronteiras externas, estratégia de luta contra a corrupção, reforço das capacidades dos serviços responsáveis pela aplicação da lei)
The third law of thermodynamics states that the entropy of a system at absolute zero is a well defined constant.
A terceira lei da termodinâmica afirma que a entropia de um sistema no zero absoluto é uma constante bem definida.
A European law of the Council shall lay down the provisions relating to the system of own resources of the Union.
As disposições aplicáveis ao sistema de recursos próprios da União são estabelecidas por lei europeia do Conselho.
In practice, common law systems are considerably more complicated than the simplified system described above.
Na prática, os sistemas de common law são consideravelmente mais complexos do que o funcionamento idealizado descrito acima.
History, sources of law, and codifications The Catholic Church has what is claimed to be the oldest continuously functioning internal legal system in Western Europe, much later than Roman law but predating the evolution of modern European civil law traditions.
A Igreja Católica tem o que é reivindicada ser a mais antiga ordem jurídica interna em funcionamento de forma contínua , na Europa Ocidental, muito mais tardia do que o direito romano, mas anterior à evolução das tradições europeias modernas do direito civil.
A European law of the Council shall establish the adjustments necessary to the system introduced pursuant to this Section.
As adaptações necessárias do regime instituído na presente Secção são estabelecidas por lei europeia do Conselho.
It also established a system of railways and telegraphs, a civil service that aimed to be free from political interference, a common law and an adversarial legal system.
Também estabeleceu um sistema bem desenvolvido de ferrovias e telégrafos, um serviço civil que visava a ser livre de qualquer interferência política e um sistema legal baseado na Lei Comum.
Law and criminal justice The United Kingdom does not have a single legal system, as Article 19 of the 1706 Treaty of Union provided for the continuation of Scotland's separate legal system.
Legislação e justiça penal O Reino Unido não tem um sistema jurídico único devido ao ato de união dos países anteriormente independentes, cujo artigo 19 do Tratado da União Britânica garante a continuação da existência do distinto sistema jurídico da Escócia.
A European law of the Council shall lay down implementing measures of the Union's own resources system insofar as this is provided for in the European law adopted on the basis of paragraph 3.
o
The Hanseatic cities had their own law system and furnished their own protection and mutual aid.
As cidades hanseáticas tinham a sua lei própria, protegendo os seus membros e oferecendo ajuda mútua.
Internal energy and enthalpy For a closed system (a system from which no matter can enter or exit), one version of the first law of thermodynamics states that the change in internal energy of the system is equal to the amount of heat supplied to the system minus the amount of work done by system on its surroundings.
Considerações iniciais Calor e a Física Embora grandezas termodinâmicas, ao contrário do que ocorre com a energia interna e suas variações, calor e trabalho não são funções de estado ou seja, o calor e o trabalho envolvidos em processos termodinâmicos não dependem apenas dos estados inicial e final do sistema em transformação.
analysis of law , including criminal law .
a análise das legislações , incluindo as penais .
designated , without prejudice to other more stringent conditions of general application laid down by national law , as a system and notified to the Commission by the Member State whose law is applicable , after that Member State is satisfied as to the adequacy of the rules of the system .
designado , sem prejuízo de outras condições mais rigorosas de aplicação geral previstas na legislação nacional , como sistema e notificado à Comissão pelo Estado Membro cuja legislação é aplicável , depois de esse Estado Membro se ter certificado da adequação das regras do sistema .
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.
No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.

 

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