O beneficiário do fornecimento de energia tem de reembolsar a taxa sobre a energia facturada ao devedor.

Regra geral, o devedor da taxa é o fornecedor de energia eléctrica ou de gás natural.

O imposto é pago todos os meses, com base nos vencimentos, salários e emolumentos de qualquer natureza pagos pelo Centro a cada contribuinte.

Devedor qualquer pessoa responsável por uma dívida

qualquer pessoa, singular ou colectiva, obrigada a proceder ao pagamento da dívida

A directiva proposta, se for adoptada, permitirá aos Estados Membros designarem o destinatário de certos bens e serviços no sector dos resíduos como o devedor do imposto.

O Reino Unido calcula que, das cerca de 29000 empresas presentes em Gibraltar, 179 estarão sujeitas ao imposto adicional sobre os serviços financeiros, enquanto 23 estarão sujeitas ao imposto adicional sobre os serviços de utilidade pública.

Queremos que esta tributação da energia resulte numa poupança de energia e que, acima de tudo, se consigam efeitos de protecção do clima.

Ao designar o adquirente ou destinatário como o responsável pelo pagamento do IVA nos casos acima referidos, que afectam negativamente as finanças públicas, a derrogação elimina as dificuldades registadas sem afectar o montante do imposto devido.

O termo aplicável em língua inglesa é inheritance tax ou estate tax, na Alemanha erbschaftssteuer, no Japão souzokuzei, entre muitos outros exemplos.

Tendo em vista lutar contra este abuso, foi incluída uma medida especial na legislação da Letónia em matéria de IVA, que determina que, em determinadas circunstâncias, o devedor do imposto é o sujeito passivo a quem é efectuada a entrega de bens ou a prestação dos serviços tributáveis em causa.

Os infratores expõem se às sanções previstas pela regulamentação marroquina em vigor.

Os infratores incorrem nas sanções previstas pela regulamentação comoriana em vigor.

Apesar do início do Mercado Único a partir de 1993, o princípio do país de origem continuará a aplicar se aos impostos indirectos, no âmbito do transporte internacional de mercadorias.

Sistema de acompanhamento por satélite (VMS)

Há quem defenda a tributação na fonte, que se articula com uma tributação até à origem que é conclusiva acerca da situação fiscal do sujeito interessado.

As implicações da harmonização revelam os seus aspectos mais punitivos e discriminativos quando se lançam impostos sobre bens de primeira necessi dade.

A primeira posição registada após a entrada na zona do Senegal deve ser identificada pelo código ENT .

O incumprimento desta obrigação pode ser passível de sanções proporcionadas e não discriminatórias.

O Land não era, porém, sujeito passivo deste imposto, pelo que estava disposto a aceitar uma remuneração proporcionalmente inferior.

O destinatário das entregas de bens pode ser designado como devedor do IVA nos seguintes casos

O incumprimento da obrigação de registo pode ser passível de sanções proporcionadas e não discriminatórias.

O n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 77 388 CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o G da referida directiva, prevê que, no regime interno, o devedor do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) seja, na generalidade dos casos, o sujeito passivo que efectua a entrega de bens ou a prestação de serviços.

Sobre a remuneração de 1,4 , o Helaba tinha ainda de pagar o imposto sobre a actividade comercial (Gewerbesteuer) de que o Land de Hessen não era sujeito passivo, pelo que o encargo total se elevava a 1,66 (antes de impostos).

O n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 77 388 CEE, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 28.o G da referida directiva, prevê que, no regime interno, o imposto é devido pelos sujeitos passivos que efectuem entregas de bens ou prestações de serviços.

Mesmo que um imposto sobre os salários fosse introduzido como substituto de um imposto sobre os lucros (argumento que não foi apresentado pelo Reino Unido), continuaria a fazer parte da lógica do sistema do imposto sobre os salários tributar as empresas não rentáveis.

A inspeção deve ser realizada por inspetores da pesca que, antes de a iniciarem, provam a sua identidade e qualidade oficial de inspetor.

Por cada filho ou pessoa a cargo do contribuinte, é efectuado um abatimento suplementar equivalente ao dobro do montante do abono por filho a cargo recebido pelo contribuinte.

Por cada filho ou pessoa a cargo do contribuinte, é efectuado um abatimento suplementar equivalente ao dobro do montante do abono por filho a cargo por ele recebido.

O que é difamação?

Mas quero lembrar, senhora deputada Braun Moser, que no que toca a responsabilidades, a do vendedor limita se às duas condições que já referi.

Quem é responsável?

Tal implica que quem efectua o transporte e, desse modo, faz entrar ilegalmente pessoas, quer o faça consciente ou inconscientemente, pode ser responsabilizado por várias formas.

O transbordo no mar é proibido e os infratores incorrem nas sanções previstas pela legislação seichelense.

Qualquer infrator a esta disposição expõe se às multas e sanções previstas na Lei relativa à Pesca e aos Recursos Haliêuticos e Marinhos de 2007 (Fisheries and Marine Ressources Act 2007).

Nome e IRCS dos navios seichelenses dadores

O adquirente ou destinatário das entregas de bens ou prestações de serviços pode ser designado devedor do IVA nos seguintes casos

A justificação dada é a de que os proprietários imobiliários estrangeiros encaram as suas respecti vas propriedades em Espanha apenas como vantagens em termos de investimento, o que é compensado pelo imposto sobre o rendimento.

Se as outras regiões importantes desses mercados ficarem de fora da taxa Tobin, a sua introdução na Europa levará à transferência da venda de capitais para essas regiões.

A dedução das perdas de outras divisões da empresa objecto da tributação que não são sujeitas ao imposto fixo com base na arqueação para os armadores é incompatível com o mercado comum.

O incumprimento da obrigação de requerer o cartão de residência pode ser passível de sanções proporcionadas e não discriminatórias.

O director e os agentes do Centro estão sujeitos a um imposto sobre as remunerações pagas pelo Centro que reverte em favor deste último.

Elas não são responsáveis legalmente.

Não tinham responsabilidade legal.

Vem aqui e sentate. Esta cadeira pode partirse.