As Partes

Promovem operações de transporte eficientes e seguras, bem como a intermodalidade e a interoperabilidade dos sistemas de transporte e

Se, na sequência das consultas previstas nos n.os 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adotou as medidas referidas no n.o 3 pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 136.o do Acordo de Estabilização e de Associação com vista a permitir a aplicação adequada do Acordo no presente Anexo.

Relações com a comunidade empresarial

garantir que a totalidade da legislação aduaneira, procedimentos, taxas e encargos sejam colocadas à disposição do público, bem como, sempre que possível, as explicações pertinentes, na medida do possível através de meios eletrónicos

Desenvolverão a cooperação em matéria aduaneira e mecanismos eficazes de assistência administrativa mútua

As Partes devem

Contudo, se uma Parte precisar de aceder a propriedade intelectual que esteja na posse da outra Parte para utilizar a propriedade intelectual desenvolvida conjuntamente pelas Partes no âmbito do presente apenso, esse acesso deve ser concedido pelo proprietário nas condições previstas no artigo VIII, ponto B, do Memorando, a menos que as Partes tenham acordado, a título excecional, em condições mais rigorosas para os referidos direitos de acesso.

As Partes deverão

Autoridade da concorrência , para a União, a Comissão Europeia, e para a República da Moldávia, o Conselho da Concorrência

As partes procurarão

As partes facilitarão

Executar atividades de investigação conjunta e proceder ao intercâmbio de informações sobre tecnologias mais limpas

Iniciativas da União Europeia e da República do Cazaquistão em matéria de economia verde

Cooperação no domínio do desporto e da atividade física

Cada uma das Partes

As Partes cooperam tendo em vista

As Partes devem, nomeadamente

Adotam anexos e eventuais alterações aos mesmos e

Os grupos de trabalho são compostos por representantes de ambas as partes.

As Partes Contratantes cooperam da seguinte maneira

Acordam em promover a responsabilidade social das empresas, designadamente através do intercâmbio de informações e de boas práticas.

As Partes iniciarão imediatamente as consultas.

As Partes promovem a cooperação entre as entidades reguladoras no domínio das TIC, incluindo as comunicações eletrónicas, na União Europeia e na República do Cazaquistão.

recomende prioridades para a cooperação entre as Partes,

As Partes devem cooperar nos seguintes domínios

A pessoa que solicita a utilização das simplificações é responsável, por força das disposições em vigor nas partes contratantes e sem prejuízo da eventual aplicação de disposições penais, pelo seguinte

As Partes reconhecem mutuamente esse registo.

As Partes reconhecem mutuamente essa pessoa.

As Partes cooperam nos seguintes domínios

Comércio eletrónico

O intercâmbio de experiências no domínio da prevenção de todas as formas de terrorismo, incluindo o incitamento público, na Internet, à prática de infrações terroristas, bem como de experiências em matéria de meios e métodos de luta contra o terrorismo, experiência nos domínios técnicos e formação, oferecida ou paga pelas instituições, órgãos e agências da União Europeia

Procedendo ao intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e suas redes de apoio em conformidade com o direito internacional e nacional e, em função dos programas e instrumentos das Partes, prestando apoio ao reforço das capacidades no domínio da luta e prevenção do terrorismo

reforçar as estruturas de combate às drogas ilícitas

Promovam o intercâmbio de informações e de conhecimentos, a mobilidade de estudantes, jovens e técnicos de juventude, investigadores, docentes e outros peritos e

Diretiva 2008 68 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).

As Partes cooperarão essencialmente das seguintes formas

As Partes devem cooperar, a fim de proceder ao

As Partes Contratantes dispõem de uma assembleia.

Rotulagem dos dispositivos médicos

Qualquer pessoa domiciliada no território de outro Estado vinculado pela presente convenção pode ser demandada perante os tribunais desses Estados nos termos do disposto no anexo IX.

As Partes cooperam nos seguintes domínios

As decisões são distribuídas às Partes.

as definições adotadas sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde Animal ( OIE )

Artigo 20.o