Translation of "universal service directive" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Directive - translation :

Diretiva

Service - translation :

Serviço

Universal - translation :

Universal

Universal service directive - translation :

Directiva Serviço Universal

Keywords : Directiva Directriz Diretiva Directrizes Antecipada Dispor Missa Serviço Serviço Quartos Universal Tradutor Universal Universo Saúde

Examples (External sources, not reviewed)

Universal service	Os motivos da recusa de uma licença são dados a conhecer ao requerente, a pedido deste.
Universal service	As Partes devem garantir que as decisões e os procedimentos adotados pelas respetivas autoridades reguladoras são imparciais relativamente a todos os participantes no mercado e aplicadas de forma transparente e oportuna.
Universal service	A diferenciação injustificada entre clientes, tais como empresas, remetentes de envios em massa ou consolidadores, no que respeita às tarifas ou a outras condições relativas à prestação de um serviço sujeito a uma obrigação de serviço postal ou a um monopólio postal.
Certain undertakings may be designated as universal service providers in accordance with Article 8 of the Universal Service Directive and may be subject to regulatory control on retail tariffs in accordance with the provisions of Article 17 of the universal service Directive.	Determinadas empresas poderão ser designadas como prestadores de serviço universal nos termos do artigo 8.o da Directiva Serviço Universal e ser objecto de um controlo regulamentar das tarifas de retalho, de acordo com as disposições do artigo 17.o da Directiva Serviço Universal.
Directive 2002 22 EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users' rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive), as amended	Regulamento (UE) 2015 2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta e que altera a Diretiva 2002 22 CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas e o Regulamento (UE) n.o 531 2012 relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
I would now like to touch on two other points, concerning the framework directive and the Universal Service Directive.	Permito me referir ainda dois pontos que se relacionam com outras directivas, nomeadamente a directiva quadro e a directiva relativa ao serviço universal.
Universal service in electronic communications	Serviço universal e direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas
Directive 2002 22 EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users' rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive) (OJ L 108, 24.4.2002, p. 51).	32002 L 0022 Directiva 2002 22 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal) (JO L 108 de 24.4.2002, p. 51).
Your proposal for a single directive, including a definition of the universal service and the reserved service, will be given careful consideration.	Na etapa actual do processo em curso, a Comissão não estudou ainda a base jurídica das medidas legislativas que deverá apresentar.
This applies to universal service obligations.	É o caso das obrigações de serviço universal.
Carriage of mail as a universal service.	Transportes de veículos danificados ou avariados.
First, on the scope of universal service the Commission supports the Harbour report on the proposed scope of universal service.	Em primeiro lugar, o âmbito do serviço universal a Comissão apoia o relatório Harbour quanto ao âmbito proposto para o serviço universal.
This also serves the interests of universal service.	Isto também serve os interesses do serviço universal.
However, the obligations will remain in place according to Article 27 of the Framework Directive and Article 16 of Directive 2002 22 EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive) 4 .	No entanto, as obrigações manter se ão, de acordo com o artigo 27.o da directiva quadro e o artigo 16.o da Directiva 2002 22 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva serviço universal 4 .
Firstly we need a universal service of this kind.	O primeiro é o seguinte precisamos de ter este serviço universal.
How is such a universal service to be defined?	Este é que deve ser o objectivo a atingir.
Next, what form can a universal service take nowadays?	Em seguida, relativamente ao serviço universal, de que forma se pode revestir neste momento?
The first thing is the financing of universal service.	A primeira diz respeito ao financiamento do serviço universal.
All suppliers should be eligible to ensure universal service.	Artigo 15.12
The right to a postal universal service is ensured.	n. Outros serviços serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais
Where necessary, each Party shall assess whether the provision of universal service represents an unfair burden on organisation(s) designated to provide universal service.	As Partes asseguram que, em caso de litígio entre prestadores de serviços ou de redes de comunicações eletrónicas no âmbito de direitos e obrigações referidos no presente capítulo, a entidade reguladora em causa, a pedido de qualquer das Partes, tome uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade possível e, em qualquer caso, no prazo de quatro meses.
Where necessary, each Party shall assess whether the provision of universal service represents an unfair burden on a supplier designated to provide universal service.	Não disponibilizar oportunamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.
I would like to highlight just one point in the context of the Universal Service Directive, and that concerns consumers with disabilities.	Gostaria de salientar apenas um ponto no âmbito dos serviços universais e, mais concretamente, a questão dos consumidores deficientes.
Brian Simpson's report defends a comprehensive, universal, public postal service.	O relatório de Brian Simpson defende um serviço postal público completo e universal.
The importance of a universal service must also be considered.	igual, incluindo aquelas oriundas dos países terceiros.
The concept of universal service is mentioned in the report.	O relatório refere a noção de serviço universal.
That would truly make a mockery of the universal service.	Estar se ia em presença de um verdadeiro abuso em relação serviço universal.
That is where the advantage of a universal service lies.	Esta será a vantagem dos serviços públicos.
The first is the scope of the universal service obligations.	Em primeiro lugar, o tema do alcance da obrigação de serviço universal .
We also asked for the universal service to be guaranteed.	Pedimos também que o serviço universal fosse garantido.
First there is the universal service aspect the universal obligation that my colleague Malcolm Harbour was talking about.	Primeiro, há o aspecto do serviço universal a obrigação universal de que o meu colega Malcolm Harbour falava.
At the same time, the directive provided for the preservation of a high quality universal service, and that is the real crux of the matter. The point is that a universal service needs to be funded, and this has been said a few times already.	E, simultaneamente, a directiva sobre serviços postais previa a manutenção de um serviço universal de elevada qualidade e a questão é precisamente esta, porque o serviço universal necessita de financiamento, o que já foi referido algumas vezes.
I would like to ask Commissioner Liikanen whether in his view the presidency compromise encompasses those points of principle contained in both the framework directive and the universal service directive.	Gostaria de perguntar ao Senhor Comissário Liikanen se, na sua opinião, o compromisso da Presidência inclui os princípios contidos tanto na directiva quadro como na directiva relativa ao serviço universal.
This is without prejudice to the review by NRAs of relevant markets in accordance with Article 16 of the Framework Directive and Article 16(3) of the Universal Service Directive.	A existência desses problemas não prejudica a análise dos mercados relevantes a efectuar pelas ARN, em conformidade com o artigo 16.o da directiva quadro e com o n.o 3 do artigo 16.o da directiva serviço universal.
Postal activities under universal service obligation Other postal and courier activities	mercadorias por vias navegáveis interiores Transportes aéreos Armazenagem e actividades auxiliares dos transportes Actividades postais com obrigação de serviço universal Outras actividades postais e de correios
What could protect diversity and pluralism better than a universal service ?	Quem defenderá melhor a diversidade e o pluralismo que o serviço universal?
Universal service has a prime role to play in this regard.	O serviço universal tem um importante papel a desempenhar neste domínio.
Finally, the universal service should be in a position to develop.	Finalmente, o serviço universal deve ser evolutivo.
It is therefore necessary to impose universal service obligations, but naturally the discussion on the size and conditions of the universal service will have a high ideological content.	Neste contexto, é necessário impor obrigações de serviço universal, mas, como é lógico, o debate sobre a dimensão e sobre as condições do serviço universal tem um forte conteúdo ideológico.
Each Party shall also ensure that any universal service obligation it imposes is not more burdensome than necessary for the kind of universal service that the Party has defined.	fazer cumprir as suas decisões relativas às obrigações previstas nos artigo 15.3 a 15.6 através de sanções adequadas, que podem incluir sanções financeiras, medidas corretivas ou a suspensão e revogação das licenças.
We have, alongside this, an absolute commitment to the universal service obligation.	Simultaneamente, estamos absolutamente empenhados na obrigação da prestação de um serviço universal.
Universal service must be defined in relation to the new technological environment.	O serviço público deve ser definido em função do novo ambiente tecnológico.
In accordance with Article 16(1) of the Universal Service Directive and Article 7 of Directive 2002 19 EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on access to, and interconnection of, electronic communications networks and associated facilities (Access Directive) 5 , the former obligations are maintained until such time as the relevant markets have been reviewed in accordance with Article 16 of the Framework Directive and Article 16(3) of the Universal Service Directive.	Nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da directiva serviço universal e do artigo 7.o da Directiva 2002 19 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (directiva acesso) 5 , as anteriores obrigações mantêm se até terem sido analisados os mercados relevantes, em conformidade com o artigo 16.o da directiva quadro e o n.o 3 do artigo 16.o da directiva serviço universal.
Well if we are to strengthen the universal service we need to keep the direct mail sector within the reserved sector because without that the universal service itself is under threat.	Se queremos reforçar o serviço universal, precisamos de manter o correio directo no sector reserva do, porque de outro modo o serviço universal ficaria ameaçado.
Military Hitler re established the Luftwaffe (air force) and reintroduced universal military service.	Hitler restabeleceu a força aérea alemã e o serviço militar obrigatório.

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