Translation of "abrigo da legislação laboral" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| trapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . | Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . |
| ( iv ) facilitar a mobilidade ocupacional ( v ) promover uma organização laboral mais flexível e rever a legislação relativa aos contratos de trabalho | The free operation of automatic stabilisers is appropriate in both economic downturns and upturns . However , a few of these countries saw the return of non negligible deficits in 2002 . |
| Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 . | 10 Tentative empirical evidence links the relatively poor productivity performance in the euro area countries to a lack of competition and to B ox 6 employment protection legislation . |
| Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional. | Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law. |
| Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 . | Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 . |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . | Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . |
| O website termometropolitico.it revela números alarmantes que ilustram a gravidade da situação laboral | The website termometropolitico.it quoted alarming figures that illustrate the severity of the work situation |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' |
| PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE A. O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação jurisdição . | OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction . |
| Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia . | Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( b ) O Bond Market Association Master Repurchase Agreement , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) The Bond Market Association Master Repurchase Agreement for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| BCE Relatório Anual 2002 prosseguiram os esforços no sentido de aumentar a flexibilidade da organização laboral . | Although the full benefits of reform ECB Annual Report 2002 |
| ( 4 ) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária ou disponível nos Estados Membros é insuficiente , inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável ao trabalho da Comissão . | ( 4 ) The information provided under existing Community legislation or available in Member States is insufficient , inadequate or insufficiently comparable to serve as a reliable basis for the work of the Commission . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Ao abrigo da secção 1 . | Under Section 1 . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | 1.3.2 Denmark Protocol No. 12 of the Treaty on certain provisions relating to Denmark states that the Danish Government shall notify the Council of its position concerning 17 |
| 2.2 Mercado de trabalho Os aspectos institucionais dos mercados de trabalho , tais como legislação de protecção laboral , sistemas de subsídios de desemprego , processo de formação salarial e tributação do trabalho , entre outros , desempenham um papel significativo na determinação da evolução económica . | 2.2 Labour market The institutional aspects of labour markets , such as job protection legislation , unemployment benefit systems , the wage formation process and the taxation of labour , among others , play a significant role in determining economic developments . |
| Em relação às restrições em vigor ao abrigo da legislação nacional na Bulgária , na Estónia e na Hungria , a data aplicável é a de 31 de Dezembro de 1999 . | In respect of restrictions existing under national law in Bulgaria , Estonia and Hungary , the relevant date shall be 31 December 1999 . |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva | Rights of AIFM under the Directive |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| b ) nas operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana deve utilizar se o Bond Market Association Master Repurchase Agreement ( versão de Setembro de 1996 ) | ( b ) the Bond Market Association Master Repurchase Agreement , ( September 1996 version ) shall be used for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws and |
| Esta obrigação continua a vigorar mesmo depois de cessada a relação laboral com o BCE . | This obli gation shall continue to apply after the termi nation of employment with the ECB . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Reforço da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas à evolução económica Melhoria do acesso ao emprego e aumento da participação no mercado laboral | Enhancing access to employment and participation in the workforce |
| Segundo as recomendações , esta abordagem deveria contar com a colaboração de dois tipos de comités ( 1 ) Um Comité criado ao abrigo de duas bases jurídicas diferentes , consoante as funções preenchidas uma função de aconselhamento estabelecida ao abrigo de uma decisão da Comissão , para a aconselhar no desenvolvimento de legislação ( Nível 1 ) | Under the recommendations , this approach was to be assisted by two Committees ( 1 ) A Committee established under two different legal bases , according to the functions fulfilled an advisory function established under Commission Decision to advise the Commission in the development of legislation ( Level 1 ) |
| ( b ) O 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement ( Multicurrency cross border , New York law version ) , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) The 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement ( Multicurrency cross border , New York law version ) for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| b ) O 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement ( Multicurrency cross border , New York law version ) , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) the 1992 International Swaps and Derivatives Association Master Agreement ( Multicurrency cross border , New York law version ) for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
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