Translation of "abrigo da legislação pertinente" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Legislação - tradução : Pertinente - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Adoptar medidas apropriadas para garantir que os GFIA continuem a cumprir a legislação pertinente | take appropriate measures to ensure that AIFM continue to comply with the relevant legislation |
| trapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| A legislação comunitária pertinente poderá especificar em mais pormenor os princípios da redistribuição de responsabilidades , por via de um acordo . | Relevant Community legislation may further specify the principles for reallocation of responsibilities upon agreement . |
| A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor . | Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge . |
| Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária . | Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation . |
| Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional. | Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law. |
| Observações específicas Divulgação das operações de concessão de empréstimos dos bancos centrais ao abrigo da legislação da UE 2.1 . | Specific observations Disclosure of central banks lending operations under EU legislation 2.1 . |
| v ) reforçar a coordenação internacional no domínio da supervisão . Para tal , cada AES deverá contribuir para garantir uma aplicação coerente , eficiente e efectiva da legislação comunitária pertinente . | For this purpose , each ESA shall contribute to ensuring the coherent , efficient and effective application of the relevant Community law . |
| Informação pertinente | Related information |
| Para tal , a Autoridade dispõe de poderes adequados de investigação e execução , conforme especificados na legislação pertinente , e pode cobrar taxas . | For that purpose , the Authority shall have appropriate powers of investigation and enforcement as specified in the relevant legislation , as well as the possibility of charging fees . |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| As propostas de legislação comunitária e a legislação nacional nesta área ficam sujeitas a consulta ao BCE , ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos . | Draft Community and national legislation in this field are subject to consultation of the ECB under Article 4 of the Statute . |
| Artigo 42.o Se forem necessárias medidas transitórias para facilitar a passagem do regime existente nos novos Estados Membros para o regime decorrente da aplicação da legislação comunitária no domínio veterinário e fitossanitário , essas medidas serão adoptadas pela Comissão segundo o procedimento de comitologia pertinente determinado pela legislação aplicável . | Article 42 If transitional measures are necessary to facilitate the transition from the existing regime in the new Member States to that resulting from the application of the Community veterinary and phytosanitary rules , such measures shall be adopted by the Commission in accordance with the relevant committee procedure as determined in the applicable legislation . |
| PARECERES RELATIVOS AO PARTICIPANTE A. O Participante é uma sociedade devidamente estabelecida e matriculada ou devidamente constituída ou organizada ao abrigo da legislação jurisdição . | OPINIONS REGARDING THE PARTICIPANT A. The Participant is a corporation duly established and registered or otherwise duly incorporated or organised under the laws of jurisdiction . |
| Requisitos de coerência É importante fornecer aos utilizadores contas sectoriais trimestrais coerentes com os dados correspondentes que são disponibilizados ao abrigo da legislação europeia . | Consistency requirements It is important to provide users with quarterly sector accounts that are consistent with related data provided under the existing European legislation . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revelar falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( b ) O Bond Market Association Master Repurchase Agreement , para operações realizadas com contrapartes organizadas ou constituídas ao abrigo da legislação federal ou estadual norte americana | ( b ) The Bond Market Association Master Repurchase Agreement for operations with counterparties organised or incorporated under US federal or state laws |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicável se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro | the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State |
| i ) qualquer afirmação ou outra declaração pré contratual importante expressa ou implicitamente efectuada pela entidade ao abrigo da legislação aplicá vel se revele falsa ou incorrecta | ( i ) where any material representation or pre contractual statement made by the entity or which is implied to have been made by the entity under the applicable law is incorrect or untrue |
| ( 4 ) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária ou disponível nos Estados Membros é insuficiente , inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável ao trabalho da Comissão . | ( 4 ) The information provided under existing Community legislation or available in Member States is insufficient , inadequate or insufficiently comparable to serve as a reliable basis for the work of the Commission . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Ao abrigo da secção 1 . | Under Section 1 . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | This applies to all legislation under Article 108 . However , the above distinction between different areas of legislation is important when it comes to determining the date on which legislation must enter into force . |
| Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor . | 1.3.2 Denmark Protocol No. 12 of the Treaty on certain provisions relating to Denmark states that the Danish Government shall notify the Council of its position concerning 17 |
| Em relação às restrições em vigor ao abrigo da legislação nacional na Bulgária , na Estónia e na Hungria , a data aplicável é a de 31 de Dezembro de 1999 . | In respect of restrictions existing under national law in Bulgaria , Estonia and Hungary , the relevant date shall be 31 December 1999 . |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| 15 . Em relação ao n.o 1 do artigo 2.o , o BCE preferia alterar a redação no sentido de que as referências às instituições de crédito em toda a legislação comunitária pertinente fossem aplicáveis , com excepção evidente dos casos a enumerar no referido artigo 2.o em que a aplicação não seria adequada ou pertinente . | Redemption of electronic money should be allowed at least for a certain period of time ( to be determined ) after the expiry date of such electronic money or of such device on which the electronic money value is stored , if it is still technically possible to ascertain the value of such electronic money . Disposable and reloadable cards should be treated equally in respect of this redeemability requirement . |
| As contas espelho são identificadas pelo BIC do BCSP pertinente . | 2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 72 B use by the AS . Mirror accounts are identified by the relevant ASCB 's BIC . |
| As alterações à legislação pertinente devem garantir que não existam obstáculos jurídicos às obrigações de partilha de informação pre vistas nos regulamentos propostos pela Comissão e que instituem as Autoridades Europeias de Supervi são . | Amendments to the relevant legislation should ensure that there are no legal obstacles to the information sharing obligations included in the Regu lations proposed by the Commission establishing the European Supervisory Authorities .' |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Direitos dos GFIA ao abrigo da directiva | Rights of AIFM under the Directive |
| A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Sem prejuízo do disposto no acordo LA , a referida constituição de penhor não obstará a que o participante utilize o numerário depositado na ( s ) sua ( s ) conta ( s ) MP durante o dia útil . | Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Without prejudice to the AL agreement , such pledge shall not prevent the participant from using the cash deposited in its PM account ( s ) during the business day . |
| A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Artigo 25.o B Execução do penhor Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia . | If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction Article 25b Enforcement of the pledge Upon the occurrence of an enforcement event , the insert name of CB shall have an unrestricted right to realise the pledge without any prior notice . |
| As presentes condições produzem efeitos a partir de inserir data pertinente . | These Conditions become effective from insert relevant date . |
| Essas questões não envolvem decisões políticas e o seu conteúdo estará estreitamente enquadrado pelos actos comunitários adoptados ao nível 1 ( para uma descrição pormenorizada das alterações necessárias a nível da legislação comunitária pertinente , ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente proposta ) . | These matters do not involve policy decisions and their content is tightly framed by the Community acts adopted at Level 1 ( see the accompanying Commission Staff Working Paper for a detailed discussion on the necessary changes to the relevant Community legislation ) . |
| Promover um efectivo intercâmbio bilateral e multilateral de informações entre as autoridades nacionais de supervisão , no pleno respeito das regras de confidencialidade aplicáveis e das disposições relativas à protecção de dados previstas na legislação comunitária pertinente | promote an effective bilateral and multilateral exchange of information between national supervisory authorities , with full respect of the applicable confidentiality and data protection provisions provided for in the relevant Community legislation |
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