Translation of "abrigo do presente regulamento" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Abrigo - tradução : Abrigo - tradução : Presente - tradução : Presente - tradução : Regulamento - tradução : Regulamento - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| PT As referências ao Comité do Segredo Estatístico , instituído ao abrigo do regulamento revogado , consideram se referências ao Comité do SEE , instituído pelo artigo 27.º do presente regulamento . | References to the Committee on Statistical Confidentiality established under the repealed Regulation shall be construed as references to the ESS Committee established by Article 27 of this Regulation . |
| As autoridades competentes tomam em consideração esses pareceres antes da adopção de qualquer decisão final ao abrigo do presente regulamento . | The competent authorities shall consider that advice before taking any final decision under this Regulation . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo | The provisions adopted pursuant to this Article |
| É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro . | The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN |
| Na execução das suas tarefas ao abrigo do presente regulamento , as autoridades competentes dos Estados Membros não interferem no teor das notações de crédito . | In carrying out their duties under this Regulation competent authorities of Member States shall not interfere with the content of credit ratings . |
| Artigo 24.o Alterações ao presente regulamento interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| Artigo 24.o Alterações ao presente Regulamento Interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| Assim , os dados estatísticos coligidos pelos BCN , ao abrigo do presente Regulamento , serão também utilizados no cálculo da base de incidência , de acordo com o ( futuro ) Regulamento do BCE relativo às reservas mínimas de caixa . | Therefore , the statistical material collected by NCBs under the present regulation will also be used to calculate the reserve basis in accordance with the ( forthcoming ) ECB Regulation on minimum reserves . |
| Os anexos do regulamento são alterados em conformidade com o Anexo III do presente regulamento . | The Annexes to the Regulation are amended in accordance with Annex III to this Regulation . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | Whereas |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | these procedures do not prejudice the possibility of holding minimum reserves through an intermediary , HAS ADOPTED THIS REGULATION |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION 11 |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO | HAS ADOPTED THIS REGULATION EN |
| Utilização de informação estatística ao abrigo do Regulamento do BCE relativo às reservas mínimas | Use of statistical information under the ECB Regulation on minimum reserves |
| que , em caso de conflito entre as disposições do referido regulamento e as que no presente regulamento habilitam o BCE a impor sanções , prevalecerão as disposições do presente regulamento | whereas in the event of a conflict between the provisions of the said Regulation and this Regulation enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of this Regulation will prevail |
| Artigo 24 Alterações ao presente regulamento interno O Conselho poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| O Governador do Bank of Greece participou , ao abrigo do artigo 3.o 4 do Regulamento Interno do BCE , na reunião do Conselho do BCE na qual foi adoptada a presente decisão , | In accordance with Article 3.4 of the ECB Rules of Procedure , the Governor of the Bank of Greece has attended the meeting of the Governing Council adopting this Decision , |
| A informação estatística exigida ao abrigo do presente regulamento refere se à actividade da IGP exercida por conta própria e está especificada nos anexos I e II . | The statistical information required under this Regulation relates to business carried out by a POGI on its own account and is specified in Annexes I and II . |
| Em todos os actos comunitários aplicáveis no momento da entrada em vigor do presente regulamento , a definição do ecu será a constante do presente regulamento . | In all the Community instruments applicable at the time of the entry into force of this Regulation , the definition of the ecu shall be that contained in Article 1 of this Regulation . |
| abrigo do disposto no presente artigo exige decisão unânime do Conselho do BCE . | o The ECB shall give advice in the preparations for the abrogation of the derogations specified in Anicle 109k of this Treaty . |
| Em Novembro de 2005 , o Conselho do BCE criou uma Conferência de Recursos Humanos , ao abrigo da alínea a ) do artigo 9.º do Regulamento Interno ( ver Secção 2 do presente capítulo ) . | In November 2005 the Governing Council established a Human Resources Conference under Article 9a of the Rules of Procedure ( see Section 2 of this chapter ) . |
| O presente regulamento deve , pois , ser aplicado sem prejuízo do disposto no Regulamento ( CE ) n.o XX , | This Regulation should therefore apply without prejudice to Regulation ( EC ) No XX , |
| O anexo II é substituído pelo anexo do presente regulamento . | Annex II is replaced by the Annex to this Regulation . |
| Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo | The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article |
| DECIDIU ADOPTAR O PRESENTE REGULAMENTO INTERNO | HAS DECIDED TO ADOPT THESE RULES OF PROCEDURE |
| Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho . | Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation . |
| Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho . | Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation . Article 4 Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 . |
| Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Actualmente , existem 12 Comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do Artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB Committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| Actualmente , existem 12 comités do SEBC , todos estabelecidos ao abrigo do artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE . | At present there are 12 ESCB committees , all of which were established under Article 9 of the Rules of Procedure of the ECB . |
| A presente proposta contém as alterações necessárias do regulamento em causa . | The present proposal contains the necessary amendments to this Regulation . |
| ANEXO V DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 . | ANNEX V TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 . |
| ANEXO IV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO 1 . | ANNEX IV TRANSITIONAL PROVISIONS FOR THE APPLICATION OF THIS REGULATION 1 . |
| O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento . | Annex II is replaced by Annex II to this Regulation . |
| O anexo IV é substituído pelo anexo III do presente regulamento . | Annex IV is replaced by Annex III to this Regulation . |
| Definiç es Para efeitos do presente regulamento , deve entender se por | ( 4 ) Whereas it is appropriate , in order to ensure a uniform approach towards the imposition of sanctions in the various fields of competence of the ECB , that all general and procedural provisions for |
| Os FI estão definidos no artigo 1.o do presente regulamento . | IFs are defined in Article 1 of this Regulation |
| ( 3 ) Isto é , as informações exigidas ao abrigo dos capítulos II e III do regulamento proposto . | ( 3 ) I.e. the information required under Chapters II and III of the proposed regulation . |
| O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento relativamente às células correspondentes aos empréstimos sindicados no quadro 1 da parte 2 do anexo I referir se á aos dados de Dezembro de 2011 . | First reporting according to this Regulation in respect of cells corresponding to syndicated loans in Table 1 of Part 2 of Annex I shall begin with data for December 2011 . |
| O primeiro reporte ao abrigo do presente regulamento referir se á aos dados de Junho de 2010 , devendo incluir dados retrospectivos a Dezembro de 2009 somente em relação ao quadro 5 . | First reporting according to this Regulation shall begin with data for June 2010 , including data back to December 2009 for Table 5 only . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1º 1 . | HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 1 . |
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