Translation of "alteração da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A Lei de Alteração soluciona este problema mediante a alteração do artigo 61.º da Lei . | Article 3 of the Amending Law provides that from the day the euro is introduced in Slovenia , in implementing monetary policy Banka Slovenije must implement the Statute and the decisions of the ESCB 's decision making bodies . |
| Além disso , a Lei de Alteração revoga os artigos da Lei que se tornarem obsoletos na sequência da introdução do euro . | Moreover , the Amending Law repeals the articles of the Law that will become obsolete when the euro is introduced . |
| A Lei de Alteração reconhece os poderes da Comunidade e do BCE neste domínio . | The Amending Law recognises the Community 's and the ECB 's powers in this field . |
| A Lei de Alteração modifica também a Lei no que respeita às notas e moedas metálicas . | The Amending Law also modifies the Law with respect to banknotes and coins . |
| A Lei de Alteração reconhece os poderes do BCE neste domínio . | The Amending Law recognises the ECB 's powers in this field . |
| A Lei de Alteração soluciona este problema e elimina a incompatibilidade . | The Amending Law addresses this problem and eliminates the incompatibility . |
| O artigo 29.º da Lei de Alteração altera o n.º 2 do artigo 58.º da Lei , o qual reconhece os objectivos e atribuições do Eurosistema . | Article 29 of the Amending Law provides for amendments to Article 58 ( 2 ) of the Law which recognise the Eurosystem 's objectives and tasks . |
| Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras . | Subject Transposition of international law on fighting terrorism and compliance with financial sanctions into the Sanctions Act . |
| A Lei de Alteração entrou em vigor em 14 de Abril de 2006 . 7.2.2 INDEPENDÊNCIA DO BCN No que respeita à independência do Banka Slovenije , a Lei de Alteração determina as seguintes adaptações . | PERSONAL INDEPENDENCE The Law did not previously entirely reflect the provisions of the Treaty and the Statute on personal independence . |
| Forma de adopção das medidas no domínio da moeda associadas à emissão de notas e moedas de euro ( Lei do Euro ) e forma de alteração da Lei da Cunhagem austríaca de 1988 e da Lei do Banco Central de 1984 . | Austria The ways in which measures in the field of currency in connection with the issuance of euro banknotes and coins are to be adopted ( Euro Act ) and the ways in which the Austrian Coinage Act of 1988 and the Central Bank Act of 1984 are to be amended . |
| A Constituição da Lituânia e a Lei que rege o Lietuvos bankas foram recentemente alteradas , e outros diplomas legislativos foram revogados ( Lei relativa à emissão de moeda , a Lei relativa à alteração da denominação e dos valores das | The Lithuanian Constitution and the Law on Lietuvos bankas were last amended and other laws were repealed ( the Law on the issue of money , the Law changing the name and amounts of monetary units , the Law on money and the Law on the credibility of the litas ) on 25 April 2006 . |
| A Lei Florestal já permite a instalação de alguns serviços e equipamentos de ski sem alteração no status da propriedade. | The Forest Act already permits installation of certain skiing facilities and equipment without changing the status of the land. |
| Prostitutas mascaradas protestam contra o anúncio feito pela Câmara Municipal de uma possível alteração à lei da prostituição em Barcelona. | To clichés of freedom of choice and abolitionist morale, I would oppose firstly the evidence from studies and testimonies that most prostitutes were victims of sexual abuse in their infancy. |
| a Lei de Alteração , à excepção de dois artigos , entrará em vigor no dia em que a derrogação da Lituânia for revogada | with the exception of two articles , the Amending Law will enter into force on the day Lithuania 's derogation is abrogated |
| Em Dezembro de 2003 , o BCE foi consultado sobre uma revisão da proposta do governo de alteração à Lei do Suomen Pankki . | In December 2003 the ECB was consulted on a revised government proposal to amend the Suomen Pankki Act . |
| Em alguns casos, a alteração não terá efeito durante as vidas das pessoas que já estavam na linha de sucessão aquando da aprovação da lei. | In some cases the change does not take effect during the lifetimes of people already in the line of succession at the time the law was passed. |
| A alteração da lei ambiental da China enfatiza urgência para atacar de frente a poluição, uma vez que o país está cambaleia por causa da poluição generalizada. | The alteration of China's environmental law underscores an urgency to tackle pollution head on as the country reels from the widespread pollution. |
| Esta falta de clareza jurídica é uma imperfeição da nova lei , que o Governo irlandês prevê tomar em consideração na próxima alteração legislativa . | This lack of legal clarity is an imperfection in the new law which the Irish Government intends to address in the context of forthcoming legislative changes . |
| Esta alteração fará parte da Lei relativa à introdução do euro e entrará em vigor na data em que a Alemanha adoptar a moeda única . | This amendment will be part of the Act on the introduction of the euro and will enter into force on the date on which Germany adopts the single currency . |
| Acresce que o artigo 35.º da Lei de Alteração especifica que o artigo 45.º caducará na data de introdução do euro na Eslovénia . | In addition , Article 35 of the Amending Law specifies that Article 45 will cease to apply with effect from the day the euro is introduced in Slovenia . |
| Alteração da Lei da União Económica e Monetária no que respeita às disposições para pagamento ao Tesouro da Irlanda pelo Central Bank of Ireland como receitas líquidas da emissão de moeda . | Amendment to the Economic and Monetary Union Act on provisions for the payment into the Irish Government 's Exchequer by the Central Bank of Ireland as net income from the issue of coin . |
| Alteração da Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas , protecção de dados e utilização de informação privilegiada . | Amendment to the Securities Trading Act on collateral and the clarification of certain competencies with regard to stock exchanges , data protection and insider trading . |
| A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos . | The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements . |
| Parecer do BCE sobre a alteração da Lei húngara das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro | ECB Opinion on the amendment to the Hungarian Law on credit institutions and financial undertakings introducing further financial market stabilisation measures |
| A Lei de Alteração não prejudica os poderes do BCE neste domínio sendo , portanto , compatível com o Tratado e os Estatutos . | The Amending Law does not prejudice the ECB 's powers in this field and is therefore compatible with the Treaty and the Statute . |
| A nova lei é na verdade apenas uma alteração das leis existentes que dizem que não é obrigatório informar o paradeiro. | The new law is in fact just an amendment to existing laws in which reporting whereabouts was not mandatory , as it is in this new version. |
| Alteração 9 Considerando 8 da decisão proposta | Amendment 9 Recital 8 of the proposed decision |
| . Explicação Ver a explicação da alteração 4 . | Explanation See the explanation for Amendment 4 . |
| Parecer do BCE sobre uma alteração à Lei do Danmarks Nationalbank relativamente ao poder de recolher informação para a compilação de estatísticas | ECB Opinion on an amendment to the Law on Danmarks Nationalbank regarding authority to collect information for the compilation of statistics |
| Artigo 7.º Alteração do âmbito da autorização | 23 EN |
| Jornal Oficial da União Europeia Alteração 11 Definições | Official Journal of the European Union Amendment 11 Definitions article |
| ii ) alteração do horário de funcionamento da PUP | ( ii ) changing the SSP 's operating hours |
| Alteração 11 Artigo 2.o da decisão proposta | Amendment 11 Article 2 of the proposed decision |
| Alteração 12 Artigo 4.o da decisão proposta | Amendment 12 Article 4 of the proposed decision |
| Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2 | Amendment to the ECB Guideline on TARGET2 |
| Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Alteração 7 | Amendment 7 |
| Alteração 8 | Amendment 8 |
| Então uma alteração na forma indica uma alteração na estampa . | So a change in the form indicates a change in the color pattern. |
| A proposta de alteração à Lei do Suomen Pankki , sobre a qual o BCE emitiu o primeiro parecer 27 , sugeriu a limitação da capacidade do Suomen Pankki de constituir provisões financeiras . | The proposal to amend the Suomen Pankki Act , on which the ECB delivered its first opinion , 27 suggested limiting Suomen Pankki 's ability to make financial provisions . |
| Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de alteração | Official Journal of the European Union ANNEX Drafting proposals |
| Jornal Oficial da União Europeia Alteração 15 Definitions article | Official Journal of the European Union Amendment 15 Definitions article |
| O Desgoverno da Lei | The Misrule of Law |
| No limbo da lei | In a legal limbo |
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