Translation of "condições e limites" to English language:


  Dictionary Portuguese-English

  Examples (External sources, not reviewed)

) da Carta, é aplicável nas condições e limites previstos nesses artigos.
The second paragraph corresponds to Article 6(1) of the ECHR which reads as follows
que compete ao Conselho estabelecer os limites e as condições dessa consulta
whereas it is for the Council to set out the limits and the conditions of such consultation
) da Carta, é aplicável nas condições e limites previstos na Parte III da Constituição.
) applies to the institutions of the Union and of Member States when they are implementing Union law and does so for all rights guaranteed by Union law.
O Banco Central Europeu ( BCE ) deve ser consultado dentro de certos limites e condições
The ECB has to be consulted within certain limits and conditions
Eles desafiam as perspectivas exitentes nos limites da ciência e sob as condições mais exigentes.
They challenge existing perspectives at the edges of science and under the most demanding of conditions.
) da Carta, estes direitos são aplicáveis nas condições e limites definidos pela Parte III da Constituição.
Any citizen of the Union and any natural or legal person residing or having its registered office in a Member State has the right to refer to the European Ombudsman cases of maladministration in the activities of the institutions, bodies, offices or agencies of the Union, with the exception of the Court of Justice of the European Union acting in its judicial role.
Estes direitos são exercidos nas condições e limites definidos pela Constituição e pelas disposições adoptadas para a sua aplicação .
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted to give it effect .
Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pela Constituição e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação.
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Constitution and by the measures adopted thereunder.
Estes direitos são exercidos nas condições e nos limites definidos pelos Tratados e pelas medidas adoptadas para a sua aplicação .
These rights shall be exercised in accordance with the conditions and limits defined by the Treaties and by the measures adopted thereunder .
O BCE exerce este poder dentro dos limites e de acordo com as condições definidas em legislação complementar 9 .
The ECB exercises this power within the limits and under the conditions laid down in complementary legislation .
Cada instituição actua nos limites das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição , em conformidade com os processos e nas condições que esta prevê .
Each Institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Constitution , and in conformity with the procedures and conditions set out in it .
Cada instituição actua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição, de acordo com os procedimentos e as condições que esta estabelece.
Each institution shall act within the limits of the powers conferred on it in the Constitution, and in conformity with the procedures and conditions set out in it.
E não são limites esotéricos.
And these are not esoteric limits.
Esclarece que esses direitos continuam sujeitos às condições e limites aplicáveis ao direito da União em que se baseiam e previstos agora nas Partes I e III da Constituição.
It clarifies that such rights remain subject to the conditions and limits applicable to the Union law on which they are based, and for which provision is now made in Parts I and III of the Constitution.
Limites
Ceilings
É aplicável a transacções que possam afectar as taxas de câmbio ou as condições de liquidez interna e que excedam os limites estabelecidos em orientações do BCE .
It applies to transactions that may affect exchange rates or domestic liquidity conditions and exceed the limits established by ECB guidelines .
pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho nos termos do artigo 42.o
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 42
limites.
There are limits.
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Governing Council may decide that national cenml banks shall be indemnified against costs incurred in connection with the issue of bank n o u s o r in exceptional circumstances for specific losses vising from monemy policy operations undertaken for the ESCB .
Esta última Recomendação especifica os limites e condições ao abrigo dos quais o BCE poderá impôr multas e penalizações pecuniárias , em resultado do incumprimento das obrigações previstas nos seus Regulamentos e Decisões .
The latter Recommendation specifies the limits and conditions under which the ECB will be entitled to impose fines or periodic penalty payments on undertakings as a result of their failure to comply with obligations laid down in its Regulations and Decisions .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o IME e os seus agentes , nos limites e condições decorrentes do regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the EMI and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
Os limites normais de acesso , determinados em termos de quotas dos países membros , foram considerados adequados . Além do mais , o Conselho de Administração do FMI está a clarificar as condições e a reforçar os procedimentos de acesso acima dos limites normais em circunstâncias excepcionais .
Of the Euros 25 billion shipped to destinations outside the euro area by August 2002 , at least onefifth is estimated to be circulating in the Balkans , where euro banknotes are used as a store of value and as a means for large value payments . The Balkan region also exhibits a
Onde e como podemos definir os limites?
Where and how can we draw the line?
Leila e Sami estão passando dos limites.
Layla and Sami are crossing the line.
Leila e Sami estão ultrapassando os limites.
Layla and Sami are crossing the line.
Os direitos reconhecidos pela presente Carta que se regem por disposições constantes de outras partes da Constituição são exercidos de acordo com as condições e limites nelas definidos.3.
Rights recognised by this Charter for which provision is made in other Parts of the Constitution shall be exercised under the conditions and within the limits defined by these relevant Parts.3.
Nesta animação, isto mostra a atividade fotosintética no curso de um número de anos. E o que vocês podem ver é que nos limites daqueles desertos eles mudaram bastante. E aquilo levanta a pergunta se nos podemos intervir nas condições limites para parar ou talvez mesmo reverter a desertificação.
And this animation, this shows photosynthetic activity over the course of a number of years, and what you can see is that the boundaries of those deserts shift quite a lot, and that raises the question of whether we can intervene at the boundary conditions to halt, or maybe even reverse, desertification.
O Tribunal de Justiça é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável . 198
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
O requisito de divulgação em ecrã das ordens com limites dos clientes obrigará a empresa de investimento a divulgar imediatamente ao público ordens dos clientes dentro desses limites que não esteja em condições ou não deseje executar ao preço especificado .
20 The client limit order display rule will require the investment firm immediately to make public client limit orders which it is unable or unwilling to execute itself at the specified price .
E que já determinaram limites de exposição para estes campos, e tudo o que mostramos hoje está bem abaixo desses limites.
They've pretty much set field exposure limits, which all of the things in the stuff I'll show you today sort of sit underneath those guidelines.
As disposições práticas e os limites e condições para se conseguir um acesso efectivo devem ser determinados , sempre que necessário , por cada Estado Membro e pela Comissão no âmbito das respectivas esferas de competência .
The practical arrangements and the limits and conditions for achieving effective access shall be determined where necessary by each Member State and the Commission in their respective spheres of competence .
Limites da Democracia.
On Democracy.
Leila e Sami estão indo além dos limites.
Layla and Sami are crossing the line.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus agentes nos limites e condições previstos no regime que a estes é aplicável .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in any dispute between the ECB and its servants within the limits and under the conditions laid down in the conditions of employment .
Quando um acordo quadro for celebrado com um único fornecedor , os contratos baseados nesse acordo quadro devem ser adjudicados nos limites das condições estabelecidas no acordo quadro .
Where a framework agreement is concluded with a single supplier , contracts based on that agreement shall be awarded within the limits of the terms laid down in the framework agreement .
pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios das suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.o
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 41
pelas autoridades nacionais sobre qualquer projecto de disposição legal nos domínios de suas atribuições , mas nos limites e condições definidos pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º
by national authorities regarding any draft legislative provision in its fields of competence , but within the limits and under the conditions set out by the Council in accordance with the procedure laid down in Article 42
Ainda não existem limites.
There are still no limits.
Quais são os limites?
What are its limits?
Os limites da nação
The borders of the nation
Limites da Amazônia Legal.
Boundaries of Amazonia Legal.
Ela passou dos limites?
Did she cross a line?
Os limites do humor
The limits of humor
Ela conhece seus limites.
She knows her limitations.