Translation of "disposições estipuladas" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Esta legislação levou também outras autoridades , emissores e associações privadas de mercado , a declararem que utilizarão as disposições estipuladas no Regulamento .
The legislation has also prompted other authorities , issuers and private market associations to declare that terms as specified in the Regulation would apply .
As estipuladas podem ser diminutas ou bem desenvolvidas.
The plants can be monoecious or dioecious.
Isto aplica se a todas as disposições que , na Terceira Fase , constituam um impedimento à execução das atribuições relacionadas com o SEBC e , em especial , às disposições que não observem as competências do BCE estipuladas no Capítulo IV dos Estatutos .
22 Article 14.3 in conjunction with Article 43.1 of the Statute implies that fully participating NCBs will become an integral part of the ESCB and that they will have to comply with guidelines and instructions from the ECB .
A contraparte deve aceitar as condições legais estipuladas pelo De Nederlandsche Bank e a sua técnica de colateralização .
The counterparty must accept the legal terms stipulated by De Nederlandsche Bank and its collateralisation technique .
Esta disposição aplica se a qualquer disposição que , após a adopção do euro e a integração no Eurosistema , constitua um impedimento ao desempenho das atribuições no âmbito do SEBC e , em especial , às disposições que não respeitem as competências do SEBC estipuladas no Capítulo IV dos Estatutos .
15 This applies to any provision that , after adoption of the euro and integration into the Eurosystem , constitute an impediment to the execution of ESCB related tasks and in particular to provisions which do 15 See , in particular , Articles 105 and 106 of the Treaty and Articles 3 to 6 and 16 of the Statute .
( b ) a informação estatística deverá ser apresentada sob a forma e configuração estipuladas pelos bancos centrais nacionais para a prestação de informação técnica
( b ) statistical reports must take their form and format from the technical reporting requirements set by national central banks
a tomada de medidas , além das estipuladas no Tratado , relacionadas com a determinação da tabela de repartição para a subscrição do capital do BCE
the taking of measures relating to the establishment of the key for the ECB 's capital subscription other than those laid down in the Treaty
Gestão Disposições
Layout Managment
Disposições gravadas
Saved layouts
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
PERMANENT PROVISIONS
DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS
TEMPORARY PROVISIONS
DISPOSIÇÕES GERAIS
GENERAL PROVISIONS
Disposições gerais
Article 42
DISPOSIÇÕES FISCAIS
FISCAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES COMUNS
COMMON PROVISIONS
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
INSTITUTIONAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
TRANSITIONAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
FINANCIAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
PROVISIONS GOVERNING THE INSTITUTIONS
Disposições específicas
Special provisions
Disposições comuns
COMMON PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FINAIS
FINAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES COMUNS
Common provisions
Disposições financeiras
Financial provisions
Disposições gerais
General provisions
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
SPECIFIC PROVISIONS
Disposições financeiras
Financial provisions
DISPOSIÇÕES FINAIS
FINAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES GERAIS
GENERAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FISCAIS
TAX PROVISIONS
Disposições transitórias
Transitional provision 2 .
Disposições do Tratado
Treaty provisions
Disposições gerais 43O .
Article 46 Rules of procedure of the General Council 46.1 .
Disposições gerais 0.1.1 .
General provisions 0.1.1 .
Disposições específicas 15 .
Special provisions 15 .
Disposições transitórias 1 .
Transitional rules 1 .
Disposições finais 1 .
For the ECB Jean Claude TRICHET 1 .
Disposições finais 1 .
Final provisions 1 .
DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .
6.3 DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
6.3 FINANCIAL PROVISIONS C O M PAT I B I L I T Y O F N AT I O N A L L E G I S L AT I O N W I T H T H E T R E AT Y
Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns .
General provisions on the Union 's external action .
As instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário devem ainda cumprir todas as obrigações estipuladas na legislação comunitária ou nacional em matéria de contrafacção .
Credit institutions and other professional cash handlers shall furthermore comply with all the obligations laid down in Community or national counterfeit legislation .
2.2.2 Atribuições É necessário conferir novos poderes específicos ao Banco a fim de permitir a sua participação no SEBC e o cumprimento das obrigações estipuladas no Tratado .
2.2.2 Tasks It was necessary to confer specific new powers on the Bank in order to enable it to participate in the ESCB and fulfil the obligations laid down in the Treaty .
Para efeitos da presente orientação , e sem prejuízo das disposições relativas à irrevogabilidade estipuladas no n.o 3 da alínea e ) do artigo 3.o , o pagamento tornar se á definitivo ( na acepção do artigo 1.o da presente orientação ) , relativamente ao participante beneficiário em questão , no momento em que a sua conta LBTR , referida na alínea b ) , for creditada .
For the purposes of this Guideline , and without prejudice to the provisions regarding irrevocability referred to in Article 3 ( e )( 3 ) , a payment shall become final ( as defined by Article 1 of this Guideline ) in relation to the receiving participant concerned at the moment at which its RTGS account referred to in ( b ) is credited .
Para efeitos da presente orientação , e sem prejuízo das disposições relativas à irrevogabilidade estipuladas no n.o 3 da alínea e ) do artigo 3.o , o pagamento tornar se á definitivo ( na acepção do artigo 1.o da presente orientação ) , relativamente ao participante beneficiário em questão , no momento em que a sua conta LBTR , referida na alínea b ) , for creditada .
For the purposes of this Guideline , and without prejudice to the provisions regarding irrevocability referred to in Article 3 ( e )( 3 ) , a payment shall become final ( as defined in Article 1 of this Guideline ) in relation to the receiving participant concerned at the moment at which its RTGS account referred to in ( b ) is credited .