Translation of "disposições processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , são apresentadas na Caixa 2 . | With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . |
| Quando à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo IME , bem como as questões processuais , estão definidas na Caixa 2 . | Concerning fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the EMI as well as procedural issues are outlined in Box 2 . |
| 2 Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado Para efeitos de análise da convergência , o BCE expressa a sua opinião relativamente à evolução orçamental . | 2 Procedural issues and the application of Treaty provisions For the purpose of examining convergence , the ECB expresses its view on fiscal developments . |
| Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , encontram se definidas na Caixa 2 . | With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . |
| O Conselho , deliberando por maioria qualificada , pode decidir se , em que medida , e por que processo , podem ser adoptadas disposições adequadas para os transportes marítimos e aéreos . São aplicáveis as disposições processuais do artigo 71.o . | Article 35 To enable the objectives set out in Article 33 to be attained , provision may be made within the framework of the common agricultural policy for measures such as ( a ) an effective coordination of efforts in the spheres of vocational training , of research and of the dissemination of agricultural knowledge |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Embora o artigo 2.º do Tratado UE faça uma breve referência à UEM como um dos objectivos da União , todas as disposições substantivas , processuais e institucionais se encontram estabelecidas no Tratado CE . | Although Article 2 of the EU Treaty makes a brief reference to EMU as one of the Union 's objectives , all the substantive , procedural and institutional provisions are laid down in the EC Treaty . |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| apenas a pedido do Estado Membro relativamente ao qual tenha havido uma constatação do Conselho Europeu ou do Conselho e apenas no que se refere à observância das disposições processuais previstas no referido artigo. | The Court of Justice shall have jurisdiction to decide on the legality of an act adopted by the European Council or by the Council pursuant to Article I 59 solely at the request of the Member State concerned by a determination of the European Council or of the Council and in respect solely of the procedural stipulations contained in that Article. |
| A Comissão deve , nomeadamente a ) Estabelecer , para efeitos da subalínea ii ) da alínea i ) do n.º 1 , as disposições processuais nos termos das quais o emitente pode efectuar a escolha do Estado Membro de origem | The Commission shall , in particular ( a ) establish , for the purposes of paragraph 1 ( i )( ii ) , the procedural arrangements in accordance with which an issuer may make the choice of the home Member State |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| A presente Convenção em nada prejudica a aplicação de quaisquer disposições em matéria de insolvência , materiais ou processuais , designadamente disposições relativas a ) À hierarquia das categorias de créditos ou à nulidade de uma transferência , efectuada em infracção às regras sobre o período suspeito , ou realizada de forma fraudulenta face aos direitos dos credores | a ) the ranking of categories of claim or the avoidance of a disposition as a preference or a transfer in fraud of creditors |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| Gestão Disposições | Layout Managment |
| Disposições gravadas | Saved layouts |
| DISPOSIÇÕES PERMANENTES | PERMANENT PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS | TEMPORARY PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES GERAIS | GENERAL PROVISIONS |
| Disposições gerais | Article 42 |
| DISPOSIÇÕES FISCAIS | FISCAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | INSTITUTIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS | TRANSITIONAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | FINANCIAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS | PROVISIONS GOVERNING THE INSTITUTIONS |
| Disposições específicas | Special provisions |
| Disposições comuns | COMMON PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES FINAIS | FINAL PROVISIONS |
| DISPOSIÇÕES COMUNS | Common provisions |
| Disposições financeiras | Financial provisions |
| Disposições gerais | General provisions |
| DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROVISIONS |
