c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

Uma sinopse da informação respeitante ao emitente e aos valores mobiliários consta de um resumo ad hoc .

Os princípios para a determinação do Estado Membro de origem relativamente a esses valores mobiliários deverão por conseguinte aplicar se ao emitente desses valores mesmo que esse emitente emita igualmente títulos de dívida destinados aos mercados por grosso .

Comité Europeu de Valores Mobiliários

Valores mobiliários do emitente em seu nome , mas por conta de outra pessoa singular ou colectiva , excepto quando esses valores mobiliários sejam adquiridos exclusivamente para efeitos de operações de compensação e de liquidação dentro de um período de tempo curto

Assegurar que o emitente divulgue informações de forma oportuna , a fim de garantir um acesso efectivo e equitativo por parte do público em todos os Estados Membros em que os valores mobiliários são negociados Tornar público o facto de um emitente ou um detentor de valores mobiliários não cumprir as respectivas obrigações

O emitente que tiver já apresentado à autoridade competente o documento de registo , só terá de elaborar a nota sobre os valores mobiliários e o resumo aquando de uma oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação .

O artigo 4.º , n.º 1 , alínea e ) , garante uma dispensa específica valores mobiliários oferecidos a trabalhadores , desde que sejam cumpridas duas condições i ) o emitente deve ter valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado

Aquando de uma nova emissão ou pedido de admissão à negociação , o emitente publicará apenas a nota sobre os valores mobiliários e um resumo .

A eventual obrigação de um emitente traduzir todas as informações permanentes e periódicas para todas as línguas relevantes na totalidade dos Estados Membros em que os seus valores mobiliários são admitidos à negociação não promove a integração dos mercados de valores mobiliários , tendo pelo contrário efeitos dissuasores sobre a admissão transfronteiras de valores mobiliários à negociação em mercados regulamentados .

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Os mercados regulamentados que pretendem proceder à negociação dos valores mobiliários devem aceitar o prospecto aprovado pela autoridade competente do país de origem do emitente .

no caso de um emitente estabelecido num país terceiro , o Estado Membro em que os seus valores mobiliários foram admitidos à negociação pela primeira vez

Um prospecto válido , elaborado pelo emitente ou pelo oferente e disponível ao público na colocação final dos valores mobiliários através de intermediários financeiros ou em qualquer revenda subsequente de valores mobiliários , deve prestar aos investidores informações suficientes para que tomem decisões de investimento esclarecidas .

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

Um relatório financeiro anual deverá garantir a prestação de informações ao longo dos anos , uma vez que os valores mobiliários do emitente foram admitidos à negociação

Um prospecto válido , elaborado pelo emitente ou pelo oferente e disponível ao público no momento da colocação final dos valores mobiliários através de intermediários financeiros ou em qualquer revenda subsequente de valores mobiliários , presta aos investidores informações suficientes para que tomem decisões de investimento devidamente esclarecidas .

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

Este tipo de venda a retalho ocorre normalmente quando os valores mobiliários são vendidos a investidores ( que não investidores qualificados ) por intermediários e não directamente pelo emitente .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

O prospecto deve conter todas as informações que sejam necessárias , em função das características específicas da entidade emitente e dos valores mobiliários que são objecto de oferta ao público ou de admissão à negociação , para que os investidores possam efectuar uma avaliação com conhecimento de causa do activo e do passivo , situação financeira , resultados e perspectivas do emitente , bem como dos direitos inerentes a esses valores mobiliários .

Neste caso , o artigo 5.º , n.º 1 , da directiva estabelece que o prospecto tem de incluir informações sobre o emitente , os valores mobiliários e o garante da oferta .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Artigo 8º Utilização do documento de registo , nota sobre os valores mobiliários e resumo Este artigo clarifica que quando um emitente já tiver apresentado um documento de registo , e na eventualidade de uma nova emissão ( ou admissão à negociação ) , este deverá apenas elaborar um resumo e uma nota sobre os valores mobiliários .

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

ou c ) Os direitos e obrigações da entidade emitente dos valores mobiliários ou de um seu agente de registo ou de transferência , quer em relação ao titular , quer a qualquer outra pessoa .

Os investidores localizados no país em que os valores mobiliários do emitente se encontram admitidos à negociação num mercado regulamentado têm menos necessidade de informações normalizadas , publicadas numa data pré estabelecida .

Quando os valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado sem o consentimento do emitente , as obrigações previstas nos nº s 1 , 2 e 3 incumbem , não ao emitente , mas à pessoa que , sem o seu consentimento , solicitou essa admissão .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários