Translation of "funcionamento da lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Funcionamento - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A lei europeia determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de acção e as funções da Europol. | European laws shall determine Europol's structure, operation, field of action and tasks. |
| A lei europeia determina a estrutura , o funcionamento , o domínio de acção e as funções da Eurojust . | European laws shall determine Eurojust 's structure , workings , scope of action and tasks . |
| A lei europeia determina a estrutura , o funcionamento , o domínio de acção e as funções da Europol . | European laws shall determine Europol 's structure , operation , field of action and tasks . |
| Neste contexto, a lei europeia determina a estrutura, o funcionamento, o domínio de acção e as funções da Eurojust. | In this context, European laws shall determine Eurojust's structure, operation, field of action and tasks. |
| A lei europeia define o seu estatuto e as suas regras de funcionamento.6. | European laws shall determine the rules and procedures for the operation of the Corps.6. |
| O estatuto e o funcionamento deste Corpo de Voluntários são definidos por lei europeia . | European law shall determine the rules and operation of the Corps . |
| 1, nomeadamente quando tal seja necessário para o bom funcionamento do mercado interno, a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas destinadas a assegurar | For the purposes of paragraph 1, European laws or framework laws shall establish measures, particularly when necessary for the proper functioning of the internal market, aimed at ensuring |
| FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | THE FUNCTIONING OF THE UNION |
| POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION |
| POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION |
| Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
| sobre o Funcionamento da União Europeia | and to the Treaty on the Functioning of the European Union |
| sobre o Funcionamento da União Europeia | and the Treaty on the Functioning of the European Union |
| Uma lei ou lei quadro europeia estabelece medidas relativas à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno . | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market . |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Assegurar o funcionamento do mercado da energia | ensure the functioning of the energy market |
| PARTE III POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | PART III THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION |
| sobre o Funcionamento da União Europeia 1 . | and to the Treaty on the Functioning of the European Union 1 . |
| As medidas relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market. |
| O Desgoverno da Lei | The Misrule of Law |
| No limbo da lei | In a legal limbo |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas . | The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas . |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Artigo 14 Exame do funcionamento prático da Convenção | Article 14 Review of practical operation of the Convention |
| ii ) alteração do horário de funcionamento da PUP | ( ii ) changing the SSP 's operating hours |
| para o bom funcionamento da área do euro | for smooth functioning of euro area |
| Ninguém está acima da lei. | No one is above the law. |
| O funcionamento da União baseia se no princípio da democracia representativa . | The working of the Union shall be founded on the principle of representative democracy . |
| O funcionamento da União baseia se na democracia representativa. | The functioning of the Union shall be founded on representative democracy. |
| o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | It shall elect the President of the Commission . |
| o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | The other arrangements governing the qualified majority are laid down in Article 238 ( 2 ) of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Elas são propriedades da lei fundamental. | They are properties of the fundamental law. |
| Somos iguais aos olhos da lei. | We are equal in the eyes of the law. |
| Não fiz nada fora da lei. | I did nothing unlawful. |
| No que respeita à outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | As far as other legislation is concerned , the Decimal Currency Act has also been adapted through the new law . |
| No que respeita a outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | 3.1 Decimal Currency Act The rights of the Ministry of Finance with respect to coinage did not recognise the ECB s competences in this field . |
| O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei. | The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law. |
| Muito semelhante à Lei de propaganda anti gay da Rússia , espera se que este projecto de lei se converta lei em breve. | Very similar to Russia's anti gay propaganda law, the bill is expected to become law soon. |
| Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | Treaty on European Union and Treaty on the Functioning of the European Union |
| Ele falava da lei britânica que é a Lei de Comunicação de Dados, um pedaço absolutamente horroroso da legislação . | So he was talking about the law in Britain which is the Communications Data Bill, an absolutely outrageous piece of legislation. |
| ( b ) Afectar a continuidade do funcionamento da empresa de investimento | affect the continuous functioning of the investment firm |
| . Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | Consolidated version of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| VERSÃO CONSOLIDADA DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA | CONSOLIDATED VERSION OF THE TREATY ON THE FUNCTIONING OF THE EUROPEAN UNION |
| Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | New numbering of the Treaty on the Functioning of the European Union |
| Nova numeração do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | New numbering of the Treaty on the Functioning of the European Union Chapter 2 Policies on border checks , asylum and immigration Article 62 Article 63 , points 1 et 2 , and Article 64 , paragraph 2 ( 36 ) Article 63 , points 3 and 4 Article 77 Article 78 |
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