Translation of "legislação de processo administrativo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Administrativo - tradução : Legislação - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Plano de criação e desenvolvimento do quadro do pessoal administrativo pessoal administrativo nas | Preparation and adoption of an administrative staff fraining and development plan |
| Departamento Administrativo | Administration Department |
| A legislação foi forçada através da Câmara dos Deputados pelo repetido uso de clôture para avançar seu processo. | The legislation was only forced through the Chamber of Deputies by repeated use of cloture to move the process forward. |
| A Conferência considera que as três Instituições que participam no processo de adopção da legislação comunitária Parlamento Europeu , Conselho e Comissão , deveriam adoptar directrizes sobre a qualidade de redacção citada legislação . | The Conference considers that the three institutions involved in the procedure for adopting Community legislation , the European Parliament , the Council and the Commission , should lay down guidelines on the quality of drafting of the said legislation . |
| Recrutamento de pessoal docente e administrativo | Recruitment of additional administrative and teaching staff |
| Divisão de Pessoal e Apoio Administrativo | Personnel and Office Services Division |
| A abordagem Lamfalussy consiste num processo em quatro níveis para a aprovação de legislação relativa a títulos , banca e seguros . | The Lamfalussy approach is a four level process for approving securities , banking and insurance legislation . |
| Sector Público Administrativo 3.1.2.1 . | General government 3.1.2.1 . |
| Sector Público Administrativo 3.2.2.1 . | General government 3.2.2.1 . |
| Sector Público Administrativo 4.1.3 . | General government 4.1.3 . |
| Sector Público Administrativo 4.2.3 . | General government 4.2.3 . |
| A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas . | To contribute to this , the Authorities will , in areas specified in the relevant sectoral legislation , develop draft technical standards . |
| Identificação do dossier Número de identificação da comunicação Data da comunicação Autoridade responsável pela comunicação Número de referência interno Fase do processo inquérito administrativo investigação policial instrução de processo penal julgamento Serviço a contactar nome número de telefone número de fax endereços electrónicos | File identification Notification identification number Date of notification Body responsible for notification Internal reference number Stage in procedure administrative investigations police investigations legal proceedings trial Contact department name telephone number fax number e mail address |
| Divisão administrativa O distrito está dividido em quatro postos administrativos (Balama, Impiiri, Kuékué, e Mavala), compostos pelas seguintes localidades Posto Administrativo de Balama Balama Muripa, e Ntete Posto Administrativo de Impiiri Namara, e Savaca Posto Administrativo de Kuékué Jamira, e Tauane Posto Administrativo de Mavala Mavala, e Mpaka | The district is divided into four administrative posts, which include the following localities Posto Administrativo de Balama Balama Muripa Ntete Posto Administrativo de Impiiri Namara Savaca Posto Administrativo de Kuékué Jamira Tauane Posto Administrativo de Mavala Mavala Mpaka External links Government profile |
| Quem é o assistente administrativo? | Who is the Administrative Assistant? |
| Isto permitirá aos comités Lamfalussy continuar a contribuir de forma eficiente para o processo de legislação relativa aos serviços financeiros da UE 5 . | This will enable the Lamfalussy committees to continue to contribute effectively to the process for EU financial services legislation . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Money market the market in which short term funds are raised , invested and traded using instruments which generally have an original maturity of less than one year . |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| É o centro administrativo do Oblast de Odessa. | Odessa is also an administrative center of the Odessa Oblast and a multiethnic major cultural center. |
| Seu centro administrativo é a cidade de Khabarovsk. | The administrative center of the krai is the city of Khabarovsk. |
| O centro administrativo é a cidade de Manzini. | Its administrative center is Manzini. |
| O centro administrativo é a cidade de Nhlangano. | Its administrative center is Nhlangano. |
| O nosso relatório, como sabe, Senhor Comissário, defende que o processo de co decisão seja aplicável à legislação de base em matéria de auxílios estatais. | As you know, Commissioner, our report argues that the codecision procedure should apply in the case of basic legislation on state aid. |
| Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue . | Adaptation of other legislation |
| Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada . | It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . |
| ( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional . | ( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation . |
| O BCE prestará apoio administrativo ao Comité de Aquisições . | The ECB shall provide secretarial support to the Procurement Committee . |
| Arganil pertence ao bispado e distrito administrativo de Coimbra. | Arganil () is a municipality in Coimbra District in Portugal. |
| Penacova pertence ao bispado e distrito administrativo de Coimbra. | Penacova ( or ) is a town and a municipality in the Coimbra District, in Portugal. |
| Desde 1898 possui nível administrativo de condado ( county boroughs ). | Dublin (, ) is the capital and largest city of Ireland. |
| Seu centro administrativo é a cidade de Veliky Novgorod. | Its administrative center is the city of Veliky Novgorod. |
| Neste âmbito , 29 A abordagem Lamfalussy é um processo de quatro níveis para a aprovação de legislação no âmbito dos valores mobiliários , banca e seguros . | 37 Slovakia consulted the ECB on draft national legislation intended to facilitate the future introduction of the euro and amending the Law on Národná banka Slovenska and 29 The Lamfalussy approach is a four level process for approving securities , banking and insurance legislation . |
| Tem , em particular , o direito de iniciativa no processo legislativo , podendo propor legislação comunitária para adopção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho . | In particular , the Commission has the right of initiative to propose Community legislation for adoption by the European Parliament and the Council . |
| O Parlamento contribui para o processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada . | Minimum bid rate lower limit to the interest rates at which counterparties may submit bids in the variable rate tenders of the main refinancing operations . |
| Seu centro administrativo é a cidade de Rostov do Don, que se transformou também no centro administrativo do distrito federal do sul em 2002. | Its administrative center is the city of Rostov on Don, which also became the administrative center of the Southern Federal District in 2002. |
| Economia Windhoek é centro administrativo, econômico e cultural de Namíbia. | A number of foreign airlines operate to and from Windhoek. |
| Bjelovar é o centro administrativo do condado de Bjelovar Bilogora. | The mean yearly temperature in Bjelovar is about . |
| O BCE assegurará apoio administrativo aos comités . | The ECB shall provide secretarial assistance to the committees . |
| É um centro administrativo, cultural e econômico. | It is an administrative, cultural and economic centre. |
| Não obstante o início de um processo de insolvência , a legislação aplicável no âmbito da presente Convenção rege todas as questões mencionadas no n 1 do artigo 2 relativamente a qualquer situação ocorrida antes do início deste processo . | Notwithstanding the opening of an insolvency proceeding , the law applicable under this Convention governs all the issues specified in Article 2 ( 1 ) with respect to any event that has occurred before the opening of that insolvency proceeding . |
| O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional. | The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| 3637 92 do Conselho e do Convénio Administrativo, assinado em 23 de Dezembro de 1992, que determina a data de entrada em vigor e o processo de introdução do sistema de ecopontos referido no Acordo de Trânsito. | The measures referred to in the first subparagraph shall ensure that the factual situation for the present Member States resulting from the application of Council Regulation (EEC) No 3637 92 and of the Administrative Arrangement, signed on 23 December 1992, setting the date of entry into force and the procedures for the introduction of the ecopoints system referred to in the Transit Agreement, is maintained. |
| Também foram construídos um prédio administrativo e uma torre de controle. | A new administrative building and control tower were also built. |
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