Translation of "legislação e políticas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Executa as políticas comunitárias , propõe legislação comunitária e exerce funções em domínios específicos . | It develops Community policies , proposes Community legislation and exercises powers in specific areas . |
| O ramo executivo é responsável por propor legislação e um orçamento, por executar as leis, e por determinar as políticas externa e interna da república. | The executive branch is responsible for proposing legislation and a budget, executing the laws, and guiding the foreign and internal policies. |
| O sector dos transportes irá beneficiar da ajuda ao desenvolvimento de políticas, da legislação e da capacidade institucional, sobretudo no que se refere à aviação. | Transport will benefit from help in developing policy, legislation and institutional capacity, especially in aviation. |
| Estudos de políticas, em especial políticas públicas e processos de decisão de políticas públicas | Policy studies, in particular public policy and policy making |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Comissão Europeia instituição da Comunidade Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado , dispõe de poder de iniciativa para as políticas da Comunidade , propõe legislação Comunitária e exerce poderes em áreas específicas . Na área da política económica , a Comissão formula recomendações respeitantes às orientações gerais das políticas na Comunidade e apresenta ao Conselho relatórios sobre os desenvolvimentos e políticas económicas . | Convergence programmes medium term government plans and assumptions regarding the development of key economic variables towards the achievement of reference values indicated in the Treaty . Regarding budgetary positions , measures to consolidate fiscal balances as well as underlying economic scenarios are highlighted . |
| Também no Egipto, as forças conservadoras estão em ascensão, exigindo políticas principalmente reformas na legislação relativa à família que representariam um passo atrás para as mulheres. | In Egypt, too, conservative forces are on the rise, demanding policies particularly reforms of family legislation that would represent a step backward for women. |
| O relatório recomenda que a legislação comunitária adoptada através do procedimento de co decisão se centre em princípios quadro e opções políticas , deixando de abordar todos os pormenores técnicos ( Nível 1 ) . | The report recommends that Community legislation , adopted using the co decision procedure , should focus on essential principles and policy options , but no longer on all technical details ( Level 1 ) . |
| POLÍTICAS E ACÇÕES INTERNAS | INTERNAL POLICIES AND ACTION |
| Políticas orçamentais e estruturais | Fiscal and structural policies |
| DOS ESTATUTOS E COMPLEMENTAR Artigo 41 LEGISLAÇÃO | CHAF' TER W1 1 AhfENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Comissão Europeia ( European Commission ) a instituição da União Europeia que assegura a aplicação das disposições do Tratado . A Comissão desenvolve as políticas da Comunidade , propõe legislação comunitária e exerce poderes em domínios específicos . | Convergence programmes normally cover the following three to four years but are regularly updated during that time . They are examined by the European Commission and the Economic and Financial Committee , whose reports serve as the basis for an assessment by the ECOFIN Council . |
| Desde meados de janeiro, a legislação antipirataria proposta pelo Congresso dos Estados Unidos, conhecida como SOPA PIPA tem despertado reações de uma ampla gama de perspectivas culturais e políticas em todo o mundo. | Since mid January 2012, the proposed anti piracy legislation in the United States Congress known as SOPA PIPA has drawn reactions from a broad range of cultural and political perspectives around the world. |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR | CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação | initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation |
| POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION |
| POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO | THE POLICIES AND FUNCTIONING OF THE UNION |
| políticas orçamentais e estruturais descentralizadas ... | decentralised fiscal and structural policies ... |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| 0 Gestão e Políticas comerciais e industriais | 0 Commercial and industrial management and policies |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
| Acompanha igualmente o cumprimento dos tratados e legislação comunitários . | Credit institution Banks and savings banks are the commonest types of credit institutions . |
| e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . | and legislation other than NCB statutes . |
| e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . | and legislation other than statutes of NCBs . |
| legislação monetária , estatuto do euro e meios de pagamento | currency legislation , the status of the euro and means of payment |
| e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . | and legislation other than statutes of NCBs . |
| Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida . | It also leads to better and faster legislation . |
| Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida . | It also leads to better and faster legislation . 342 |
| Democracia semidireta Referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa. | Direct Democracy The Politics Of Initiative, Referendum, And Recall. |
| Várias comissões parlamentares ouvem especialistas e preparam a legislação. | Various parliament committees listen to experts and prepare legislation. |
| Onze pedidos relacionavam se com propostas de legislação comunitária e quarenta e um com propostas de legislação nacional , no domínio das atribuições do IME . | Eleven requests concerned proposed Community legal acts and forty one concerned national draft legislative provisions falling within the EMI 's field of competence . |
| Queremos adicionar empreendedorismo e habilidades políticas. | We want to add entrepreneurship and policy skills. |
| Coordenacao das políticas monetárias e cambiais ..... | THE ACTIVITIES OF THE EM1 Co ordination of monetary and foreign exchange policies ..... |
| Coerência com outras políticas e os objectivos da UE Coerente com as políticas comercial , aduaneira e macroeconómica comuns . | Consistency with other EU policies and objectives Consistent with common trade , customs and macroeconomic policy . EN |
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