Comité Europeu de Valores Mobiliários

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

As audiências conduziram igualmente à aprovação da Securities Act (lei relativa aos valores mobiliários) de 1933 e da Securities Exchange Act de 1934.

c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Pode , nomeadamente , aumentar substancialmente o número de casos em que um tribunal , tendo jurisdição sobre os procedimentos de apreensão ou execução de valores mobiliários escriturais , seria chamado a aplicar uma lei estrangeira ou seja , a lei aplicável por força da Convenção para determinar a natureza e a prioridade dos direitos do credor interessado sobre os valores mobiliários apreendidos .

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

A lei determinada ao abrigo da Convenção não será necessariamente a lei aplicável aos requisitos jurisdicionais e processuais da apreensão e à subsequente execução , à luz das normas actualmente em vigor em diversos Estados Membros , que dispõem que a apreensão e a execução de valores mobiliários escriturais são reguladas pela lei e estão sujeitas à jurisdição dos tribunais do lugar onde os valores mobiliários se situem .

Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais .

Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e

O mesmo se aplica aos emitentes de diferentes tipos de valores mobiliários .

A nota de valores mobiliários deve conter informações pormenorizadas sobre os valores mobiliários que são objecto de 10 oferta pública ou admissão à negociação e as modalidades desta operação .

Além disso , tais informações representam um meio eficaz para reforçar a confiança nos valores mobiliários , contribuindo assim para o bom funcionamento e desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários .

O Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários ( FESCO ) , composto pelos supervisores nacionais dos valores mobiliários , contribuiu para os trabalhos da Comissão durante a elaboração da directiva proposta .

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

ii ) Gestão de fundos , valores mobiliários ou outros activos , pertencentes ao cliente

iii ) Abertura ou gestão de contas bancárias , de poupança ou de valores mobiliários

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários

Artigo 16 Acordos de conta e contas de valores mobiliários anteriores à Convenção

Tal poderia implicar , nomeadamente , restringir a escolha da lei aplicável aos direitos de propriedade sobre valores mobiliários detidos em contas junto de um sistema importante do ponto de vista sistémico ( em especial , sistemas de liquidação dos valores mobiliários avaliados e utilizados pelo Eurosistema ) à lei que rege esse sistema , bem como outras medidas destinadas a proteger o carácter definitivo , a segurança e a transparência em termos sistémicos12 .

regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários , o Conselho Europeu de Estocolmo também assinalou a importância de se alcançar rapidamente um verdadeiro mercado integrado de valores mobiliários ( que deverá estar concluído até 2003 ) .

Apenas relatórios financeiros semestrais para os emitentes de valores mobiliários que não acções

A informação dos detentores de valores mobiliários em assembleias gerais deve ser facilitada .

c ) A conta de valores mobiliários referida nos nº s 2 e 3 do artigo 5 será a conta de valores mobiliários na qual são lançados a crédito imediatamente antes da transferência .