Regulamento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Artigo 4º Condições para a admissão de valores mobiliários à negociação num mercado regulamentado .

O mercado europeu de valores mobiliários de curto prazo é o segmento do mercado monetário menos integrado da UE .

Comité Europeu de Valores Mobiliários

regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários , o Conselho Europeu de Estocolmo também assinalou a importância de se alcançar rapidamente um verdadeiro mercado integrado de valores mobiliários ( que deverá estar concluído até 2003 ) .

Critérios de elegibilidade de valores mobiliários titularizados

Comité Europeu dos Valores Mobiliários

Sete Estados Membros aplicam já , a nível nacional , esse regime de transparência mais adequado ao mercado de valores mobiliários .

Evolugáo dos outros mercados de valores mobiliários

SECÇÃO IV CENTRAIS de VALORES MOBILIÁRIOS ( CVM )

Sistemas de liquidação de valores mobiliários generalidades TARGET

Artigo 3º Integração dos mercados de valores mobiliários

c ) O local onde é mantido pela entidade emitente de valores mobiliários ou por sua conta , um registo dos titulares de valores mobiliários

( 15 ) Valores mobiliários as categorias de valores mobiliários que são negociáveis no mercado de capitais , com excepção dos instrumentos de pagamento , como por exemplo ( a ) ( b ) ( c ) Acções de sociedades e outros valores equivalentes a acções de sociedades ou outras entidades , bem como certificados de depósito de acções

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

D. Venda aos titulares dos valores mobiliários .

O artigo 4.º , n.º 1 , alínea e ) , garante uma dispensa específica valores mobiliários oferecidos a trabalhadores , desde que sejam cumpridas duas condições i ) o emitente deve ter valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado

4 . 2.3 Evolução dos outros mercados de valores mobiliários .....

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

SECÇÃO II INFORMAÇÃO DESTINADA AOS DETENTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS

Na presente Convenção , as referências à transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário incluem a ) Uma transferência de uma conta de valores mobiliários

Divulgação das alterações verificadas nas participações importantes no capital dos emitentes de valores mobiliários Um maior número de valores de referência para uma maior integração dos mercados europeus de valores mobiliários

Sob reserva do nº 5 , para efeitos da presente Convenção , uma pessoa será considerada intermediário relativamente a valores mobiliários levados a crédito em contas de valores mobiliários por si mantidas na qualidade de depositário central de valores mobiliários ou susceptíveis de outra forma de transferência através de inscrição contabilística cruzada nas contas de valores mobiliários que mantém .

As situações de abuso de mercado prejudicam a integridade dos mercados financeiros e a confiança do público nos valores mobiliários e produtos derivados .

Esta medida dá resposta aos pedidos formulados pelos Conselhos Europeus de Lisboa , Estocolmo e Barcelona no sentido da realização de um mercado financeiro integrado e de dar especial prioridade à legislação no domínio do mercado de valores mobiliários prevista no Plano de Acção para os Serviços Financeiros e no relatório do Comité de Sábios sobre a regulamentação do mercado europeu de valores mobiliários .

A Convenção não determina apenas a legislação aplicável à natureza jurídica e à oponibilidade aos intermediários dos direitos resultantes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários ou da transferência de valores mobiliários detidos junto de um intermediário .

Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 2 .

Quaisquer outros valores mobiliários que confiram o direito à compra ou venda desses valores mobiliários ou que dêem origem a uma liquidação em dinheiro , determinada por referência a valores mobiliários , divisas , taxas de juro ou de rendimento , mercadorias ou outros índices ou indicadores .

Por outro lado , os emitentes de valores mobiliários e os operadores do mercado defenderam que os Estados Membros deveriam manter algum poder de decisão .

Secção C Instrumentos financeiros ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) Valores mobiliários .

A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação belga em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação cipriota em matéria de valores mobiliários

Parecer do BCE sobre legislação lituana em matéria de valores mobiliários

O artigo 4º clarifica que os valores mobiliários só podem ser admitidos à negociação num mercado regulamentado se for elaborado um prospecto .

Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários e

O mesmo se aplica aos emitentes de diferentes tipos de valores mobiliários .

A nota de valores mobiliários deve conter informações pormenorizadas sobre os valores mobiliários que são objecto de 10 oferta pública ou admissão à negociação e as modalidades desta operação .

Além disso , tais informações representam um meio eficaz para reforçar a confiança nos valores mobiliários , contribuindo assim para o bom funcionamento e desenvolvimento dos mercados de valores mobiliários .

O Fórum das Comissões Europeias de Valores Mobiliários ( FESCO ) , composto pelos supervisores nacionais dos valores mobiliários , contribuiu para os trabalhos da Comissão durante a elaboração da directiva proposta .

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica

ii ) Gestão de fundos , valores mobiliários ou outros activos , pertencentes ao cliente

iii ) Abertura ou gestão de contas bancárias , de poupança ou de valores mobiliários

A presente Convenção determina a legislação aplicável às seguintes questões relativas a valores mobiliários detidos junto de um intermediário a ) A natureza jurídica e os efeitos relativamente a intermediários e a terceiros dos direitos que resultam do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários