Translation of "orientações processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| ORIENTAÇÕES | GUIDELINES |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| Definindo as orientações gerais | defining the general guidelines |
| Emitir recomendações e orientações | to issue recommendations and guidelines |
| Orientações gerais o Conselho ECOFIN pode formular orientações gerais para a política cambial do Eurosistema . | General orientations the ECOFIN Council can formulate general orientations for the Eurosystem 's exchange rate policy . |
| ( c ) Emitir recomendações e orientações | ( c ) to issue recommendations and guidelines |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| I ( Resoluções , recomendações , orientações e pareceres ) | I ( Resolutions , recommendations , guidelines and opinions ) |
| Artigo 8.º Orientações e recomendações | Article 8 Guidelines and recommendations |
| ORIENTAÇÕES PARA A TRANSMISSÃO DE ACTUALIZAÇÕES | GUIDELINES FOR REPORTING UPDATES |
| Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 121.o . | These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article 121 ( 2 ) . |
| Essas orientações deverão ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n0 2 d o anigo 1030 | These guidelines shall be consistent with the broad guidelines adopted pursuant to Article 103 ( 2 ) . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As orientações do IME não são vinculativas | EM1 guidelines shall have no binding force |
| I ( Resoluções , recomendações , orientações e pareceres ) PARECERES | I ( Resolutions , recommendations , guidelines and opinions ) |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| Essas orientações identificarão os projectos de interesse comum | these guidelines shall identify projects of common interest |
| Estas Orientações determinam o enquadramento para a definição dos objectivos e orientações da política económica para os Estados membros e Comunidade Europeia . | These Guidelines provide the framework for the definition of economic policy objectives and orientations for the Member States and the European Community . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| o , define anualmente as orientações que os Estados Membros devem ter em conta nas respectivas políticas de emprego . Essas orientações devem ser coerentes com as orientações gerais adoptadas em aplicação do n.o 2 do artigo 99.o . | 14 . Further provisions relating to the implementation of the procedure described in this Article are set out in the Protocol on the excessive deficit procedure annexed to this Treaty . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| Quais são as novas orientações do Programa Tempus Phare? | What are the new orientations of Tempus Phare? |
| O dispositivo permite todas as orientações de inserção possíveis . | The device supports all feeding orientations . |
| essas orientações identificam os projectos de interesse comum , 29.12.2006 | 29.12.2006 EN |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. |
| O terceiro Ærbitro terÆ plenos poderes para dirimir todas as questıes processuais , sempre que as partes divirjam quanto a elas . | The third arbitrator shall have full power to settle all questions of procedure in any case where the Parties are in disagreement on such questions . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . | apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . |
| As orientações devem indicar os motivos em que se fundamentam . | They shall state the reasons on which they are based . |
| Orientações para um método comum de avaliação de amostras únicas . | guidelines for a common method for the assessment of single samples . |
| Na área da política económica , a Comissão produz as Orientações Integradas para o Crescimento e Emprego , que incluem as Orientações Gerais de Política Económica e Orientações para o Emprego , e apresenta ao Conselho da UE relatórios sobre a evolução e políticas económicas . | Following the start of Stage Three of Economic and Monetary Union , EU Member States with a derogation continue to submit convergence programmes , while countries which are members of the euro area present annual stability programmes , in accordance with the Stability and Growth Pact . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . |
