e ) Uma política comum no domínio da agricultura e das pescas	( e ) a common policy in the sphere of agriculture and fisheries
e ) f ) Uma política comum no domínio da agricultura e das pescas	( e ) a common policy in the sphere of agriculture and fisheries
Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas	the conservation of marine biological resources under the common fisheries policy
Conservação dos recursos biológicos do mar , no âmbito da política comum das pescas	( d ) the conservation of marine biological resources under the common fisheries policy
A União define e executa uma política comum da agricultura e pescas.	The Union shall define and implement a common agriculture and fisheries policy.
A União define e executa uma política comum da agricultura e pescas .	The Union shall define and implement a common agriculture and fisheries policy .
SECÇÃO 4 AGRICULTURA E PESCAS Artigo III 121 . º A União define e executa uma política comum da agricultura e pescas .	SECTION 4 AGRICULTURE AND FISHERIES Article III 121 The Union shall define and implement a common agriculture and fisheries policy .
AGRICULTURA E PESCAS	AGRICULTURE AND FISHERIES
, os actos das instituições relativos à política agrícola comum e à política comum da pesca não se aplicam a Ceuta e a Melilha.	Without prejudice to the specific provisions of Article 32, the acts of the institutions concerning the common agricultural policy and the common fisheries policy shall not apply to Ceuta or to Melilla.
A lei ou lei quadro europeia estabelece a organização comum dos mercados agrícolas prevista no n.º 1 do artigo III 124 . º , bem como as outras disposições necessárias para a prossecução dos objectivos da política comum da agricultura e pescas .	European laws or framework laws shall establish the common organisation of the market provided for in Article III 124 ( 1 ) and the other provisions necessary for the achievement of the objectives of the common agricultural policy and the common fisheries policy .
POLÍTICA COMERCIAL COMUM	COMMON COMMERCIAL POLICY
Política comercial comum.	common commercial policy.
Política comercial comum .	( e ) common commercial policy .
As referências à política agrícola comum ou à agricultura e a utilização do termo x00AB agrícola x00BB entendem se como abrangendo também as pescas, tendo em conta as características específicas deste sector.	References to the common agricultural policy or to agriculture, and the use of the term x2018 agricultural x2019 , shall be understood as also referring to fisheries, having regard to the specific characteristics of this sector.
b ) Uma política comercial comum	( b ) a common commercial policy
A política comum de segurança e defesa faz parte integrante da política externa e de segurança comum.	The common security and defence policy shall be an integral part of the common foreign and security policy.
1 ) Inclui pescas , caça e silvicultura .	1 ) Includes fishing , hunting and forestry .
1 ) Inclui pescas , caça e silvicultura .	1 ) Includes f ishing , hunting and forestry .
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM	COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY
POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA	THE COMMON SECURITY AND DEFENCE POLICY
Política externa e de segurança comum	The common foreign and security policy
TÍTULO II A POLÍTICA COMERCIAL COMUM	TITLE II COMMON COMMERCIAL POLICY
1 . A política comum de segurança e defesa faz parte integrante da política externa e de segurança comum .	Paragraphs 2 and 3 shall not apply to decisions having military or defence implications . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members .
A política comum de segurança e defesa inclui a definição gradual de uma política de defesa comum da União.	The common security and defence policy shall include the progressive framing of a common Union defence policy.
A política comum de segurança e defesa inclui a definição gradual de uma política de defesa comum da União .	When the European Council or the Council has defined a common approach of the Union within the meaning of the first paragraph , the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and the Ministers for Foreign Affairs of the Member States shall coordinate their activities within the Council .
A Política Comum de Segurança e Defesa inclui a definição gradual de uma política de defesa comum da União	The common security and defence policy shall include the progressive framing of a common Union defence policy .
1 ) Inclui também pescas , caça e silvicultura .	1 ) Also includes fishing , hunting and forestry .
TÍTULO III A AGRICULTURA E AS PESCAS	TITLE III AGRICULTURE AND FISHERIES
1 ) Inclui também pescas , caça e silvicultura .	1 ) Also includes f ishing , hunting and forestry .
e ) Uma politica comum no dominio da agricultura e das pescas O Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é alterado nos termos d o presente anigo , a fim de instituir uma Comunidade Europeia .	measures concerning the entry and movement of persons in the internal market as provided for in Article 100c a common policy in the sphere of agriculture and fisheries
A política agrícola comum tem como objectivos	The objectives of the common agricultural policy shall be
Disposições relativas à política comum da pesca	Provisions relating to the Common Fisheries Policy
101 TÍTULO IX A política comercial comum .	Chapter 4 Transitional provisions . .
Uma política comum no domínio dos transportes	( f ) a common policy in the sphere of transport
f ) Uma política comum no domínio dos transportes	( f ) a common policy in the sphere of transport
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social , estabelecem a organização comum dos mercados agrícolas prevista no n.o 1 do artigo 40.o , bem como as demais disposições necessárias à prossecução dos objectivos da política comum da agricultura e pescas .	The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the Economic and Social Committee , shall establish the common organisation of agricultural markets provided for in Article 40 ( 1 ) and the other provisions necessary for the pursuit of the objectives of the common agricultural policy and the common fisheries policy .
Declaração sobre a política externa e de segurança comum	Declaration concerning the common foreign and security policy
A União dispõe de competência para definir e executar uma política externa e de segurança comum, inclusive para definir gradualmente uma política comum de defesa.	The Union shall have competence to define and implement a common foreign and security policy, including the progressive framing of a common defence policy.
A União dispõe de competência para definir e implementar uma política externa e de segurança comum , inclusive para definir gradualmente uma política comum de defesa .	The Union shall have competence to define and implement a common foreign and security policy , including the progressive framing of a common defence policy .
, pode prever se, no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente	To enable the objectives set out in Article III 227 to be attained, provision may be made within the framework of the common agricultural policy for measures such as
A União conduz a política externa e de segurança comum	The Union shall conduct the common foreign and security policy by
Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum	Specific provisions relating to the common foreign and security policy
Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa	Specific provisions relating to the common security and defence policy
Artigo 15.º Política Externa e de Segurança Comum 1 .	Article 15 The common foreign and security policy 1 .
Pode ainda organizar conferências interparlamentares sobre assuntos específicos, designadamente em matéria de política externa e de segurança comum, incluindo de política comum de segurança e defesa.	It may also organise interparliamentary conferences on specific topics, in particular to debate matters of common foreign and security policy, including common security and defence policy.

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