Translation of "princípios constitucionais" to English language:


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A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
The latest major amendment to the constitutional basis of the EU, the Treaty of Lisbon, came into force in 2009.
Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais.
The social contract in the original case was between the king and the nobility, but was gradually extended to all of the people.
A DUDH é amplamente citada por governantes, acadêmicos, advogados e cortes constitucionais bem como por indivíduos que apelam a seus princípios para proteger seus direitos humanos.
The Declaration continues to be widely cited by governments, academics, advocates, and constitutional courts, and by individuals who appeal to its principles for the protection of their recognised human rights.
Foram aprovadas alterações constitucionais.
Constitutional changes were adopted.
A República Checa frisa que , na medida em que a Carta reconhece os direitos e princípios fundamentais que resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , esses direitos e princípios devem ser interpretados de acordo com tais tradições .
The Czech Republic stresses that , in so far as the Charter recognises fundamental rights and principles as they result from constitutional traditions common to the Member States , those rights and principles are to be interpreted in harmony with those traditions .
Atualmente existem monarquias constitucionais no Reino Unido, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Noruega, Espanha, Mónaco, Liechtenstein, Luxemburgo, e Bélgica, todas constitucionais.
Andorra, Belgium, Denmark, Luxembourg, the Netherlands, Norway, Spain, and Sweden are fully democratic states in which the monarch has a limited or largely ceremonial role.
Os governos que obedecem aos seus princípios constitucionais, mesmo quando estes são interpretados e aplicados de forma imperfeita, devem evitar uma recaída da ditadura e provavelmente farão autocorrecções ao longo do tempo.
Governments that live by their constitutional principles, even when they are imperfectly interpreted and applied, should avoid slipping back into dictatorship and are likely to be self correcting over time.
Em 1827, finalmente, quando se debatiam em Portugal as questões constitucionais, escreveu Stockler, uns Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis .
In 1827, he debated in Portugal several constitutional questions, Stockler wrote Elementos de Direito Social ou Princípios de Direito Natural que devem servir de base à constituição das sociedades civis .
Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.
Direitos d o Homem e das Liberdades Fundamentais , assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 , e tal como resultam das tradiçóes constitucionais comuns aos Estados membros , enquanto princípios gerais d o direito comunitário .
Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms signed in Rome on 4 November 1950 and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , as general principles of Community law .
CAPÍTULO IV PRINCÍPIOS Artigo 9º Princípios 1 .
CHAPTER IV PRINCIPLES Article 9 Principles 1 .
PRINCÍPIOS
PRINCIPLES
Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 .
3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law .
A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836.
The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws.
Princípios fundamentais
Fundamental principles
Princípios gerais
General principles
Princípios básicos
Basic principles
Do direito da União fazem parte, enquanto princípios gerais, os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros.
Fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States, shall constitute general principles of the Union's law.
Natação, primeiros princípios.
Swimming, first principles.
Princípios geral 3O .
Ccnual principles
Princípios contabilísticos Foram aplicados os seguintes princípios contabilísticos transparência e realidade económica
Accounting principles The following accounting principles have been applied economic reality and transparency
A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.
Acreditar em seus princípios.
You believed in your principles.
Alguns princípios Construa pequeno.
A couple of principles build small.
Princípios orçamentais e financeiros
Budgetary and financial principles
PARTE I OS PRINCÍPIOS
PART ONE PRINCIPLES
Princípios básicos da transicáo
Basic principles of the changeover
I. Princípios técnicos 1 .
I. Technical Principles 1 .
Tom não tem princípios.
Tom has no principles.
Princípios da ecologia humana.
Basic Concepts of Ecology.
Princípios Integrados de Zoologia.
Robison, R.A.
As alterações entram em vigor após ratificação por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . Artigo 49.o Qualquer Estado europeu que respeite os princípios enunciados no n.o 1 do artigo 6.o pode pedir para se tornar membro da União .
contribute , without prejudice to Article 207 of the Treaty establishing the European Community , to the preparation of the Council 's discussions in the areas referred to in Article 29 . 2 .
No entanto, importa salientar que toda esta crise foi marcada pelo cumprimento das normas constitucionais.
Nonetheless, it is noteworthy that the entire crisis played out according to constitutional rules.
Os dois direitos são constitucionais e estão previstos para que as pessoas possam fazê los.
The two rights are constitutional and are prescribed so that people can make use of them.
O estado autônomo de Madagascar desde então passou por quatro grandes períodos constitucionais, denominados repúblicas.
The autonomous state of Madagascar has since undergone four major constitutional periods, termed Republics.
Primeiros princípios, isso é importante.
First principles, this is very important.
É bom nos seus princípios.
It is fine, in principle.
Nós temos os mesmos princípios.
We hold the same principles.
É uma questão de princípios.
It's a question of principle.
O presente Tratado é ratificado pelas Altas Partes Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements.
O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes em conformidade com as respectivas normas constitucionais .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .
O Conselho recomenda a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .
( a )
O Conselho recomendará a adopção dessa decisão pelos Estados Membros , nos termos das respectivas normas constitucionais .
It shall recommend the Member States to adopt that decision in accordance with their respective constitutional requirements .'
O presente Tratado serÆ ratificado pelas Altas Partes Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
This Treaty shall be ratified by the High Contracting Parties in accordance with their respective constitutional requirements .
Mas países como a África do Sul já possuem fortes garantias constitucionais dos direitos de propriedade.
But countries like South Africa already have strong constitutional guarantees of property rights.

 

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