Translation of "a legal" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Legal - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

In a legal limbo
No limbo da lei
He maintains that legal interpretation is not a necessary feature of legal reasoning.
C. Neves afirma que a interpretação jurídica não é um elemento necessário da argumentação jurídica.
They went from having a legal monopoly on violence to having a legal monopoly on illegality.
Deixou de ter o monopólio legal da violência para ter o monopólio legal da ilegalidade Bruno Torturra ( torturra) 18 março 2014
They're threatened with a legal claim.
Eles são ameaçados com uma ação judicial.
So is it a legal issue?
Trata se então de uma questão legal?
LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis
ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica
Private property is a legal designation of the ownership of property by non governmental legal entities.
O direito à propriedade está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
The Salem Witchcraft Trials A Legal History .
The Salem Witchcraft Trials A Legal History .
From a legal perspective, the term S.M.A.R.T.
Essa tecnologia (S.M.A.R.T.
Legal matters Traditional copyright Copyright is a legal concept, which gives the author or creator of a work legal control over the duplication and public performance of his or her work.
Questões jurídicas Copyright tradicional O direito autoral é um conceito jurídico, o que dá ao autor ou criador de um controle legal de trabalho sobre a duplicação e execução pública de seu trabalho.
In most legal systems, a name assumed for a non fraudulent purpose is a legal name and usable as the person's true name... .
Sob o aspecto jurídico, o pseudônimo é tutelado pela lei quando tenha adquirido a mesma importância no nome oficial, nas mesmas modalidades que defendem o direito ao nome.
Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures
Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais
The result, historians agree, was a legal travesty.
O resultado, os historiadores concordam, era uma farsa jurídica.
A legal decision is also itself an action.
Uma decisão jurídica é também, em si mesma, uma acção.
Legal framework
Quadro jurídico
Legal publications
Legal publications
Legal Notices
Nota Legal
Legal notices
Notificação legal
Legal acts
Actos jurídicos
Legal personality
Personalidade jurídica
Legal framework
Legal framework
Legal basis
Base jurídica
Legal Division
Divisão de Serviços Jurídicos
LEGAL BASIS
BASE JURÍDICA
Legal background
Enquadramento jurídico
Legal Framework
Legal Framework
Legal basis
Base jurídica
Legal services .
Serviços jurídicos .
Legal basis
desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica
Legal basis
Enquadramento jurídico
legal independence
independência legal
Legal convergence
Convergência legal
Legal preparations
Preparativos jurídicos
Legal Services .
Serviços Jurídicos .
Legal convergence
Convergência jurídica
legal status
Estatuto jurídico
Legal Authorizations
Autorizações legais
They don't want legal distinctions between legal and illegal sharing.
Não querem distinções legais entre compartilhamento legal e ilegal.
Article 6 Legal personality The Union shall have legal personality .
Artigo 6.º Personalidade jurídica A União goza de personalidade jurídica .
The law of evidence encompasses the rules and legal principles that govern the proof of facts in a legal proceeding.
As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo.
A mix of legal and illegal activities is used.
Utilizavam uma mistura de atividades legais e ilegais.
We are involved in a legal wrangle over payments.
Estamos envolvidos em uma disputa legal sobre pagamentos.
Legal system Israel has a three tier court system.
Sistema judicial Israel tem três níveis no sistema judicial.
a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete .
a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .
Adopting a comprehensive legal framework would be a useful first step.
A adopção de um enquadramento legal abrangente seria um primeiro passo útil.

 

Related searches : A Legal Obligation - A Legal Action - A Legal Framework - A Legal Issue - A Legal Document - A Legal Requirement - A Legal Basis - A Legal Entity - A Legal Opinion - A Legal Dispute - A Legal Person - A Legal Ground - A Legal Remedy - A Legal Title