Sede Ate ao final de 1992 , será tomada uma decisão sobre a localização da sede do IME .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção dessas decisões .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho do BCE de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

A abstenção de membros presentes ou representados não impede a adopção das deliberações que requeiram a unanimidade.

A abstenção de membros presentes ou representados não impede a adopção das deliberações que requeiram a unanimidade .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção dessas decisões .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do n 2 do artigo 41 dos Estatutos .

Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

A aprovação de pareceres e recomendações ao abrigo do disposto nos artigos 5 . o 1 e 5.o 2 , de decisões ao abrigo do disposto nos artigos 6.o 4 , 16.o e 23.o 6 e de orientações ao abrigo do disposto no artigo 15.o 3 exige uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho do IME .

Sempre que o acordo seja previsto para dar execução a uma acção comum ou a uma posição comum , o Conselho delibera por maioria qualificada nos termos do n. o 2 do artigo 23.o .

As abstenções dos membros presentes ou representados não impedem a adopção das decisões a que se refere o n.º 2 .

os

As deliberações serão tomadas se obtiverem , pelo menos , oitenta e oito votos que exprimam a votação favorável de , no mínimo , dois terços dos membros .

as deliberações serão tomadas se obtiverem , no mínimo , 255 votos que exprimam a votação favorável de , pelo menos , dois terços dos membros .

As deliberaçıes serª o tomadas se obtiverem , no mínimo , 169 votos que exprimam a votaçª o favorÆvel de , pelo menos , dois terços dos membros .

As deliberações serão tomadas se obtiverem , pelo menos , sessenta e dois votos que exprimam a votação favorável de , n o mínimo , dez membros .

As deliberações serão adoptadas se obtiverem , pelo menos , sessenta e dois votos que exprimam a votação favorável de , no mínimo , dez membros .

A abstenção dos membros presentes ou representados não impede a adopção das decisões a que se refere o n.o 2 daquele artigo .

Mediante declaração feita no momento da assinatura do Tratado de Amesterdão , ou posteriormente , a todo o tempo , qualquer Estado Membro pode aceitar a competência do Tribunal de Justiça para decidir a título prejudicial , nos termos do n.o 1 .

As abstenções dos membros presentes o u representados não impedem a adopção das decisões a que se refere o no 1 .

O Conselho delibera por unanimidade sempre que o acordo incida numa questª o em relaçª o à qual seja exigida a unanimidade para a adopçª o de decisıes internas .

A abstenção dos membros presentes ou representados não obsta à adopção das deliberações do Conselho Europeu que exigem a unanimidade .

Os requisitos formais para a adopção de orientações , instruções e decisões internas do BCE não são especificados no Tratado nem nos Estatutos

Se estas decisões anunciadas publicamente não forem formalmente aplicadas ou se o seu impacte orçamental for substancialmente reduzido durante o processo de adopção , o Conselho reactivará de imediato o procedimento relativo aos défices excessivos .

O regulamento interno do Banco fixa o quórum necessário para que as deliberações do Conselho de Administração sejam válidas.

apresentarem acordos convincentes para a aplicação das decisões do Conselho Europeu de Pagamentos a nível doméstico ( num prazo máximo de seis meses após a sua adopção pelo Conselho de Pagamentos Europeu )

Adopção de normas técnicas

A D O P Ç Ã O D O PA R E C E R

Sempre que o Conselho de Ministros adopte as decisões europeias relativas ao objecto da cooperação estruturada , só tomam parte nas deliberações e na adopção dessas decisões os membros do Conselho de Ministros que representem os Estados Membros participantes na cooperação estruturada .

A ADOPÇÃO DO EURO

Organismos credenciados podem intermediar a adoção internacional, desde que a legislação do país de acolhida permita isso.

Por razões de eficácia , os prazos normalmente aplicáveis no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo devem ser reduzidos no que se refere à adopção de decisões relativas ao processamento , armazenagem e distribuição de tecidos e células .

N o entanto , embora todos os membros d o Conselho possam tomar parte nas deliberações , só aqueles que representam os Estados Membros participantes podem intervir na adopção das decisões .

Feito em Maastricht , em sete de Fevereiro de mil novecentos e noventa e dois .

No entanto , embora todos os membros do Conselho possam tomar parte nas deliberaçıes , só aqueles que representam os Estados Membros participantes podem intervir na adopçª o das decisıes .

E necessária urna maioria qualificada de dois tercos , entre outras questoes , em caso de aprovacao de pareceres e recomendacoes relativas a questoes de política monetária ou cambial , para decisoes sobre recursos financeiros , ou para a adopcao de orientacoes relativas a criacao das condicoes necessárias para o desempenho pelo SEBC das suas atribuicoes .

adopção de metodologias de ensino novas restruturadas

Explicação Pelos motivos indicados nos pontos 4 a 6 do presente parecer , o BCE deve ser incluído na lista de autoridades habilitadas a apresentar à Comissão pedidos de adopção de decisões que determinem a existência de situações de emergência , e na lista de autoridades a consultar previamente à adopção de tais decisões .

Eles são vendidos em prol de uma adoção.

a adopção e publicação de desenhos das notas de euro

1977 Promulgada a Constituição da União Soviética.

Para a adopção das decisões a que se referem os n.o s 3 e 4 do artigo 7.o do Tratado da União Europeia , a maioria qualificada é definida nos termos da alínea b ) do n. o 3 do artigo 238.o do presente Tratado .

O BCE nª o tem quaisquer objecçıes em relaçª o à adopçª o do Regulamento vÆrios meses antes da adopçª o efectiva do euro pela GrØcia .

EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Tratado .