(Procedimento em relação ao mandato e às negociações procedimento Luns Westerterp) Texto do acordo

Procedimento amigável entre as autoridades competentes

A grande maioria das delegações deu a sua apro vação à aplicação deste processo em certos sec tores da política comum, como livre circulação dos trabalhadores, direito de residência, acção do

O acordo quadro também vai contra o Regimento.

Assistência espontânea

Artigo 29.6

Todas as notificações devem ser dirigidas ao Ministério da Economia da República da Moldávia e à Direção Geral do Comércio da Comissão Europeia, respetivamente.

a) O processo de cooperação o Conselho Europeu conseguiu um acordo sobre a instituição de um processo de cooperação com o PE.

Em caso de denúncia do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, o presente Acordo deixa de ser aplicável na mesma data que o acordo atrás mencionado.

Por outro lado, no artigo 10?, esse acordo contempla uma via de controlo da correcta aplicação do próprio acordo, assim como de resolução de eventuais diferendos.

Sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, n.o 1, e exceto nos casos previstos no n.o 3, se as matérias não originárias utilizadas na produção de um produto não satisfizerem as condições estabelecidas no anexo 5, o produto é considerado como produto originário, desde que

Se isso acontecesse, tratar se ia de um verdadeiro bloqueio, mas confio nos nossos colegas da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, de que faço aliás parte, para que as coisas sejam feitas com a necessária diligência.

Relativamente à inscrição de uma declaração sobre a barragem de Gabcikovo

Neste momento trata se do processo de co decisão sobre a regulamentação que implementa o referido acordo.

A Comissão procurou aplicar o acordo plenamente e com lealdade ao longo de todo o processo.

Confidencialidade e relação com a resolução de litígios

Salvo acordo em contrário das Partes, e sem prejuízo do artigo 5.o, n.o 6, todas as etapas do procedimento, incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas, são confidenciais.

Chamo a atenção para dois factores complicados no processo de negociações.

Quando o limite dos recursos próprios se fixa em 1,20 do PNB, é difícil que a directriz agrícola não baixe e que as políticas de investigação e tecnologia não se vejam seriamente comprometidas.

O processo de quitação relativo ao orçamento de 1999 foi o primeiro a que se aplicou o acordo quadro.

Esse acordo foi, seguramente, um dos pontos centrais do processo orçamental relativo a 2002.

Para efeitos do título e ao abrigo das presentes regras processuais, entende se por

O Estado Membro pode aplicar provisoriamente o acordo, na pendência deste procedimento.

O processo de negociação de um acordo, em geral, incute na parte contratante um sentido de genuíno empenhamento na concretização do objectivo visado.

Quem quiser replicar?

Dado não se ter chegado a acordo até ao Dia 60, o procedimento foi remetido para o CHMP.

Este procedimento baseia se num acordo administrativo estabelecido entre a Comissão Europeia e os países da AECL.

Além disso, envolve matérias que devem ser tratadas no âmbito do processo de co decisão.

Mas o objectivo geral do processo de conciliação é conseguir mesmo assim chegar a um acordo.

Para adotar o procedimento para a celebração do acordo de nível de serviço a que se refere o artigo 5.o

relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

O acordo interinstitucional foi analisado no âmbito do processo tripartido e adoptado, em Junho de 1988, pouco depois da conclusão do processo orçamental relativo à elaboração do orçamento para 1988.

O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.

O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .

No início do diálogo Lord Plumb disse esperar que possamos ambos encontrar soluções positivas para to dos os problemas do orçamento no seu conjunto.

No acordo descreve se, portanto, um processo de urgência, que prevê a possibilidade de activação da comissão competente.

O relatório defende a introdução de um procedimento de consulta reforçado com o objectivo de alcançar um acordo.

Talvez seja depois possível chegar a acordo sobre isso no processo de conciliação.

Artigo 42.o

O Conselho de Associação pode delegar os seus poderes no Comité de Associação.

Uma alteração de um regulamento da ONU é considerada adotada a menos que, num prazo de seis meses a contar da sua notificação pelo secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, mais de um quinto das partes contratantes que aplicam o regulamento à data da notificação tenha notificado o secretário geral do seu desacordo quanto à alteração.