O BCE observa que a proposta prevê apenas uma alteração limitada dos procedimentos de acompanhamento e avaliação do programa .

Alteração 7

Alteração 8

Jornal Oficial da União Europeia ANEXO Propostas de redacção ( 1 ) Texto proposto pela Comissão ( 2 ) Alteração 1 Citações da directiva proposta Alteração da directiva proposta Alterações propostas pelo BCE ( 3 )

qualidade de ordenante ou de beneficiário ou em ambas Fundamentação ver o ponto 2.1 do parecer Alteração 7 Artigo 3.o , n.o 10 O artigo 3.o não contém um n.o 10 , a proposta consiste 10 .

Com o objetivo de combater a exploração do trabalho escravo no Brasil, no passado dia 22 de maio foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 438 (PEC 438) no congresso brasileiro.

o

Alteração 1 Citações

Artigo 273.o Se , no início de um exercício orçamental , o orçamento ainda não tiver sido votado , as despesas podem ser efectuadas mensalmente , por capítulo ou segundo outra subdivisão , em conformidade com a regulamentação adoptada por força do artigo 279.o , e até ao limite de um duodécimo das dotações inscritas no orçamento do exercício anterior .

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 .

Sempre que , por força d o presente Tratado , um acto d o Conselho seja adoptado sob proposta da Comissão , o Conselho só pode adoptar um acto que constitua alteração dessa proposta deliberando por unanimidade , sem prejuízo d o disposto nos nP 4 e 5 d o artigo 189O B .

Alteração 1 Considerando 12

Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento ..

Alteração 10 Definições

Alteração 12 Definições

Alteração 13 Definições

Alteração 14 Definições

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado

Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 .

Quando , por força da Constituição , tenha de deliberar sob proposta da Comissão , o Conselho de Ministros só pode adoptar um acto que constitua alteração dessa proposta deliberando por unanimidade , sem prejuízo do disposto no artigo I 54 . º , nos n.º s 10 e 13 do artigo III 302 .

Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8

Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova )

Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9

Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3

Alteração 8 Artigo 18.o , n.o 2

Alteração 9 Novo artigo 23 A

Alteração 2 Artigo 1.o , Objecto

Alteração 19 Artigo 11.o , n.o 2 2 .

Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .

Alteração 3 Anexo I , n.o 1

Alteração proposta pelo BCE ( 2 )

Alteração proposta pelo BCE ( 1 )

Fundamentação ver o ponto 1.1 do parecer Alteração 2 Citações do regulamento proposto Não consta do regulamento proposto Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu 3 , 3 JO C ...

No entanto , no presente parecer , formula v rias observaç es que , caso sejam tidas em consideraç o , podem tornar necess rias algumas modificaç es na redacç o actual por forma a clarificar certas disposiç es da proposta .

Procedimento de alteração simplificado

Alteração 1 Considerandos do regulamento proposto

Alteração 5 Anexo II , n.o 3 , alínea f )

. Explicação Ver a explicação da alteração 4 .

Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2

A emenda foi proposta inicialmente em 1789.

CONTEXTO DA PROPOSTA Objectivos da proposta

são suprimidos na versão francesa os termos x00AB des dispositions x00BB não se aplica à versão portuguesa

Alteração 17 Artigo 10.o , n.o s 1 e 2 1 .

Alteração 2 Considerando 4 do regulamento proposto