Este acto implica a adaptação de várias leis.

A alteração 4 solicita a criação de uma lei europeia de habeas corpus.

O Acto de Adesão não prevê a alteração do referido anexo.

Será introduzido um novo regime fiscal no domínio da electricidade através de uma lei que altera a Lei (1994 1776), relativa ao imposto de energia 11 .

Se rejeitámos a alteração, fizemo lo porque as empresas precisam de um enquadramento claro para agir.

O Acto de Adesão não prevê, todavia, a alteração do referido anexo.

Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950

A alteração 1 permitiria aos Estados Membros livres de BSE actuar unilateralmente contra as importações de animais vivos.

O ato adicional, proclamado por lei de doze de agosto de 1834, foi uma modificação à constituição brasileira de 1824.

Estados Unidos Lei sobre a compensação pela continuação de práticas de dumping e manutenção de subvenções (Byrd Amendment), relatório do painel (WT DS217 R, WT DS234 R, 16 de Setembro de 2002).

Estados Unidos Lei sobre a compensação pela continuação de práticas de dumping e manutenção de subvenções (Byrd Amendment), relatório do Órgão de Recurso (WT DS217 AB R, WT DS234 AB R, 16 de Janeiro de 2003).

Todavia, de acordo com o Acto Único, continuamos a ter o direito de declarar se queremos ou não aceitar uma proposta de altera ção do Parlamento.

Entende se por residente em Manitoba uma pessoa legalmente autorizada a residir no Canadá, que optou por estabelecer a sua residência em Manitoba, em cujo território está fisicamente presente pelo menos seis meses por ano.

A segunda alteração importante é a que respeita ao incitamento à discriminação racial, que é tão grave como o próprio acto de racismo, e espero que a Comissão a aceite.

Daí as minhas dúvidas quanto à real necessidade da alteração proposta sobre o artigo 7º do Acto do Conselho.

Único Europeu não foi devidamente executada e que não foi respeitada a Declaração nQ 1 anexa ao Acto Único

A Constituição da Índia, em sua sexagésima nona emenda, de 1991, declarou que o Território da União de Deli passaria a ser conhecido formalmente como Capital do Território Nacional de Deli.

Em março de 1933, a Lei de Concessão, uma emenda à Constituição de Weimar, foi aprovada no Reichstag por 444 votos contra 94.

Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais.

), sob reserva das condições referidas na alteração deste regulamento constante do Anexo II do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.

Alteração da Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas , protecção de dados e utilização de informação privilegiada .

Penso que os colegas assumiriam um acto tecnicamente justo e politicamente oportuno caso apoiassem esta alteração.

Estados Unidos Lei sobre a compensação pela continuação de práticas de dumping e manutenção de subvenções (Byrd Amendment), Recurso interposto pelas Comunidades Europeias a título do n.o 2 do artigo 22.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios (WT DS217 22, 16 de Janeiro de 2004).

A alteração de qualquer dos actos a que se refere o n.o 1 terá por efeito a aplicabilidade das competências das instituições referidas nesse número , conforme definidas nos Tratados , relativamente ao acto alterado , para os Estados Membros aos quais este seja aplicável .

A alteração 103 para modificar ou alteração n? 38 ou a alteração n? 71.

O prêmio também destacou a emenda de 2008 do Lacey Act (Lei Lacey), dos Estados Unidos, que proíbe qualquer comércio de madeira e produtos de plantas que tenha origem conhecida como ilegal.

Nessas incluímos a alteração n? 46, que modifica a alteração n? 5. ou a alteração n? 66 para complementar a alteração n? 5.

Relativamente à alteração oral à alteração 12

Foi sob esta designação que a Comissão publicou, em Setembro de 1988, um documento de trabalho (SEC 88 1148) que conclui o estabelecimento de uma Carta Comunitária dos Direitos Sociais, em resposta ao mandato que lhe tinha sido con fiado pelo Conselho Europeu de Hanovre, em Junho de 1988.

3. segundo parágrafo) é requerido o parecer favorável prévio do Parlamento.

Para responder a estas preocupações, devemos redobrar os esforços da Comunidade dando coerência às políticas estruturais de coesão e de redes transeuropeias e isso conduzir nos á no bom caminho.

Ato, um ato de fé estúpido.

Temos de actuar conjuntamente.

Fim do 1º Acto 2º Acto

Fim do 2º Acto 3º Acto

Fim do 3º Acto 4º Acto

Fim do 4º Acto 5º Acto

EMEA 2004 CPMP 1333 03

EMEA CHMP 46089 2006 PT

Alteração.

Acta das sessões

Os seguintes territórios podem participar nos trabalhos da Comissão e dos seus órgãos subsidiários com a autorização da parte contratante responsável pelos assuntos internacionais

O presente acordo pode ser alterado mediante acordo escrito entre as Partes.

As Partes podem alterar o presente Acordo por acordo escrito.

O presente regulamento interno pode ser alterado por decisão do Subcomité SFS, em conformidade com o artigo 74.o, n.o 5, do Acordo.