Translation of "law amendment" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Amendment - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| This may result in the adoption of a new constitution, a constitutional amendment, or a law. | Embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito, o que houve em Portugal em 1933 foi tecnicamente um referendo. |
| The recent amendment of the military service law was not helpful and needs to be radically overhauled. | The recent amendment of the military service law was not helpful and needs to be radically overhauled. |
| Law on the amendment to Article 23 of the Law on the Bank of Lithuania , pdf 10 kB , en Back to The European Central Bank | Back to The European Central Bank Quadro jurídico |
| Amendment 7 | Alteração 7 |
| Amendment 8 | Alteração 8 |
| ECB Opinion on an amendment to the Law on Danmarks Nationalbank regarding authority to collect information for the compilation of statistics | Parecer do BCE sobre uma alteração à Lei do Danmarks Nationalbank relativamente ao poder de recolher informação para a compilação de estatísticas |
| ECB Opinion on the amendment to the Hungarian Law on credit institutions and financial undertakings introducing further financial market stabilisation measures | Parecer do BCE sobre a alteração da Lei húngara das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro |
| Simplified amendment procedures | o |
| Amendment 1 Citations | Alteração 1 Citações |
| Campaign of irate masked prostitutes in Barcelona, against the announcement of the Municipal Chamber of a possible amendment of the prostitution law. | Será que os regulacionistas são tão cínicas a ponto de admitir que a nossa sociedade não tem proposta mais generosa do que a prostituição para ajudar a reconstruir? |
| In compliance with these provisions , the amendment of the Bank s By Laws provides for a corresponding amendment of its Article 20 . Articles 124 ( e ) , 128 and 131 of the 1910 codified law on the Banks of Issue , | 2.2.2 Instrumentos Os artigos 26.º , 27.º , 29.º , 60.º e 62.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores e os artigos 41.º , 42.º e o n.º 2 do artigo 45.º até ao artigo 53.º dos estatutos do Banco , assim como outra legislação dispersa sobre títulos , que especificava e regulamentava as operações , classificadas por tipo , nas quais o Banco podia participar e os títulos que pode aceitar numa base exaustiva , não reconheciam os poderes do BCE nesta matéria . |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 . |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 . |
| Amendment 1 Recital 12 | Alteração 1 Considerando 12 |
| Amendment 9 Definitions article | Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento .. |
| Amendment 10 Definitions article | Alteração 10 Definições |
| Amendment 12 Definitions article | Alteração 12 Definições |
| Amendment 13 Definitions article | Alteração 13 Definições |
| Amendment 14 Definitions article | Alteração 14 Definições |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado |
| Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 . |
| Amendment 8 Article 4 ( 8 ) | Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8 |
| Amendment 1 Third citation ( new ) | Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova ) |
| Amendment 2 Article 1 ( 9 ) | Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9 |
| Amendment 2 Article 5 ( 3 ) | Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3 |
| Amendment 8 Article 18 ( 2 ) | Alteração 8 Artigo 18.o , n.o 2 |
| Amendment 9 New Article 23a | Alteração 9 Novo artigo 23 A |
| The new law is in fact just an amendment to existing laws in which reporting whereabouts was not mandatory , as it is in this new version. | A nova lei é na verdade apenas uma alteração das leis existentes que dizem que não é obrigatório informar o paradeiro. |
| The president has less than two months to sign the bill into the law, or to send it back to the floor of parliament for amendment. | Este tem menos de dois meses para assinar a lei ou enviar o projeto de volta para o Parlamento, para que ele seja modificado. |
| Amendment 2 Article 1 , Subject matter | Alteração 2 Artigo 1.o , Objecto |
| Amendment 19 Article 11 ( 2 ) 2 . | Alteração 19 Artigo 11.o , n.o 2 2 . |
| Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 . |
| Amendment 3 Annex I , paragraph 1 | Alteração 3 Anexo I , n.o 1 |
| Amendment proposed by the ECB ( 2 ) | Alteração proposta pelo BCE ( 2 ) |
| Amendment proposed by the ECB ( 1 ) | Alteração proposta pelo BCE ( 1 ) |
| It has also been argued that breaking the law for self gratification, as in the case of a homosexual or cannabis user who does not direct his act at securing the repeal of amendment of the law, is not civil disobedience. | Buscando uma forma ativa de resistência, aqueles que praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente quebrar certas leis, seja formando piquetes pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio. |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES | Procedimento de alteração simplificado |
| Amendment 1 Recitals to the proposed regulation | Alteração 1 Considerandos do regulamento proposto |
| Amendment 5 Annex II , paragraph 3 ( f ) | Alteração 5 Anexo II , n.o 3 , alínea f ) |
| Explanation See the explanation for Amendment 4 . | . Explicação Ver a explicação da alteração 4 . |
| Amendment to the ECB Guideline on TARGET2 | Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2 |
| The amendment was first proposed in 1789. | A emenda foi proposta inicialmente em 1789. |
| This amendment does not concern the English text. | são suprimidos na versão francesa os termos x00AB des dispositions x00BB não se aplica à versão portuguesa |
| Amendment 17 Article 10 ( 1 ) and ( 2 ) 1 . | Alteração 17 Artigo 10.o , n.o s 1 e 2 1 . |
| Amendment 2 Recital 4 to the proposed regulation | Alteração 2 Considerando 4 do regulamento proposto |
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