Translation of "as laid down" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Down - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

issue guidelines and recommendations , as laid down in Article 8
Emitir orientações e recomendações , em conformidade com o artigo 8.º
As laid down in Article 6 of the proposed directive .
Conforme se estabelece no artigo 6.o da directiva proposta .
He laid down the gun.
Ele abaixou a arma.
Many people have laid down their lives for communism, and many have laid down their lives for capitalism.
Muitas pessoas deram suas vidas pelo comunismo, e muitas deram suas vidas pelo capitalismo.
It shall exercise coordinating, executive and management functions, as laid down in the Constitution.
Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão em conformidade com as condições estabelecidas na Constituição.
It shall exercise coordinating , executive and management functions , as laid down in the Constitution .
Exerce funções de coordenação , execução e gestão , de acordo com as condições estabelecidas na Constituição .
It shall exercise functions of political control and consultation as laid down in the Constitution.
O Parlamento Europeu exerce funções de controlo político e funções consultivas em conformidade com as condições estabelecidas na Constituição.
It shall exercise functions of political control and consultation as laid down in the Treaties .
O Parlamento Europeu pode votar uma moção de censura à Comissão em conformidade com o artigo 234 .
She's just laid it down nice and tidy.
Ela apenas a depositou organizadamente.
He laid down the gun on the floor.
Ele pôs a arma no chão.
He laid down the gun on the floor.
Ele colocou a arma no chão.
Tom laid down the gun on the floor.
Tom deitou a arma no chão.
It shall carry out policy making and coordinating functions as laid down in the Constitution.2.
O Conselho exerce funções de definição das políticas e de coordenação em conformidade com as condições estabelecidas na Constituição.2.
Life as a wrestler is highly regimented, with rules laid down by the Japan Sumo Association.
A vida de um lutador é altamente rígida, com regras definidas pela Associação do Sumô.
I have laid down my life fighting the infidels.
Eu entreguei minha vida combatendo infiéis .
The criteria are laid down in the collateral framework .
Os critérios são definidos no quadro de garantias .
Clear rules should be laid down as to how the payment service user is to authorise transactions .
Devem ser estabelecidas regras claras quanto às modalidades segundo as quais o utilizador de serviços de pagamento deve autorizar a operação de pagamento .
Communities there shall be inserted an Article 23 , as laid down in Protocol amending the said Protocol
En foi de quoi , les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent traité .
The Treaty has laid down the procedure for such an assessment .
O Tratado descreve os procedirnentos a efectuar para essa avaliacáo .
issue guidelines and recommendations , as laid down in Article 8 issue recommendations in specific cases , as referred to in Article 9 ( 3 )
Emitir recomendações em relação a casos específicos , em conformidade com o artigo 9.º , n.º 3
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure.
Este processo é precisado e completado, na medida do necessário, pelo Regulamento de Processo.
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure .
Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in the rules of procedure .
Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo do referido Tribunal .
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in the rules of procedure .
o Reino da Dinamarca a República Federal da Alemanha
Such further and more detailed provisions as may be necessary shall be laid down in its Rules of Procedure .
Este processo Ø precisado e completado , na medida do necessÆrio , pelo Regulamento de Processo .
The Institutions shall apply the principle of proportionality as laid down in the Protocol referred to in paragraph 3 .
As instituições aplicam o princípio da proporcionalidade em conformidade com o protocolo referido no n.º 3 .
This document describes the data collection requirements of the Eurosystem as laid down in Section 2.7 of the Framework .
O presente documento descreve os requisitos do Eurosistema para a recolha de dados tal como definidos na secção 2.7 do quadro .
Direct participants may designate entities as indirect participants , provided that the conditions laid down in Article 6 are met .
Os participantes directos podem designar como participantes indirectos as entidades que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o
Well, it was because that heavy infrastructure had already been laid down.
Bem, é porque a infraestrutura já estava lá.
the definitions of mergers and divisions laid down in this Regulation are
as definições de fusão e cisão enunciadas no presente regulamento baseiam se em definições já estabelecidas
Complementary methodological definitions are laid down in Article 1 of this Guideline .
O artigo 1.o da presente orientação estabelece definições metodológicas complementares .
Detailed rules for such marking may be laid down by the Commission .
As regras de execução desse sistema de coloração e marcação serão estabelecidas pela Comissão .
If no objection is raised before the deadline laid down in ( c )
Se , dentro do prazo fixado na alínea c ) supra não for apresentada qualquer objecção , a decisão da
As a result , most countries failed to meet the targets laid down in their stability programmes , submitted in late 2000 .
Em consequência , a maior parte dos países não conseguiu cumprir os objectivos fixados nos respectivos programas de estabilidade , apresentados no final de 2000 .
Direct participants may designate entities as indirect participants , provided that the conditions laid down in Article 6 are met . 4 .
Os participantes directos podem designar como participantes indirectos as entidades que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o 4 .
Portfolio investment collection systems should conform to a common standard as laid down in Annex VI by 1 January 2005 .
Todos os sistemas de recolha de dados sobre o investimento de carteira deveriam estar conformes com os padrões estabelecidos no anexo VI o mais tardar até 1 de Janeiro de 2005 .
Without prejudice to the ECB 's monitoring tasks as laid down in Annex V to this guideline , the NCBs shall
Sem prejuízo do disposto no anexo V da presente orientação , relativamente às atribuições de acompanha
as regards the notification of information , impose on security holders requirements more stringent than those laid down in this Directive .
No que diz respeito à notificação de informações , impor aos detentores de valores mobiliários requisitos mais rigorosos do que os previstos na presente directiva .
If an individual electronic money institution that fulfils the conditions laid down in paragraph 2 is not exempted from the minimum reserve requirements , it will be required to report , as a minimum , the quarterly data necessary to calculate the reserve base , as laid down in Annex II .
Se uma determinada instituição de moeda electrónica que satisfaça as condições estabelecidas no n.o 2 não estiver isenta dos requisitos de reservas mínimas , deverá reportar , como mínimo , os dados trimestrais necessários ao cálculo da base de incidência das reservas , nos termos do anexo II .
issuance of banknotes as laid down in Article 105a ( 1 ) of the Treaty and repeated in Article 16 of the Statute .
2.2.5 Participação em instituições monetárias internacionais Na sequência de uma sugestão feita pelo IME quando foi consultado pelo Governo Federal sobre a proposta de legislação , o artigo 4.º teve nova redacção , tendo sido inserida uma disposição que deixa claro que a capacidade do Banco para participar em instituições monetárias internacionais se encontra sujeita à aprovação do BCE .
These grounds for dismissal did not correspond to the grounds for dismissal as laid down in Article 14.2 of the Statute .
Estes motivos de demissão não correspondiam aos motivos previstos no artigo 14.º 2 dos Estatutos .
They will only do so once they have fulfilled the requirements as laid down in the Treaty establishing the European Community .
Tal só se verificará depois de cumpridos os requisitos estabelecidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia .
The Statute of the European Investment Bank is laid down in a Protocol.
O Estatuto do Banco Europeu de Investimento consta de um Protocolo.
Witnesses may be heard under conditions laid down in the Rules of Procedure.
Podem ser ouvidas testemunhas, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
In this respect, in particular, no measure restricting imports may be laid down.
Para o efeito, não pode, em especial, ser prevista qualquer medida que restrinja as importações.

 

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