Os Estados Membros podem igualmente permitir que o órgão de decisão ponha termo à apreciação sem tomar uma decisão.

A Senhora Presidente tem autoridade para tomar essa decisão.

Faz sentido que seja a autoridade legislativa a decidir.

Caberá, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.

Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.

DIÁLOGO POLÍTICO, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA

A Parte queixosa indica no seu pedido o objeto do litígio e, quando aplicável, as medidas adotadas pela outra Parte, ou a ausência de ação por parte daquela, que considera uma infração ao disposto no artigo 2.o.

Nuits Nuits Saint Georges Côte de Nuits Villages

Produtos originários da União Europeia

não afetam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais,

Relações com a comunidade empresarial

Coteaux d Ancenis

Artigo 15.o

O navio e o perigo que ele representa estarão já no mar alto.

Caberia a cada autoridade competente decidir se pretende ou não oferecer esse serviço .

A autoridade investida do poder de nomeação deverá, em especial, decidir sobre a necessidade de remeter o caso para uma junta disciplinar.

O Conselho de Administração decide o regime linguístico interno da Autoridade .

O Comité Misto define as condições e as disposições não especificadas no presente Acordo.

Submetê la a uma autoridade administrativa competente para decidir as queixas ou para mover os procedimentos legais adequados.

As denúncias dirigidas ao órgão de fiscalização que, nos termos do artigo 56.o, não é o órgão competente para decidir sobre um determinado caso, serão transferidas sem demora para o órgão de fiscalização competente.

A3 79 91) do deputado Ver nier em nome da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(89) 0645 final Doc.

Submetê las a uma autoridade administrativa competente para decidir as queixas ou para mover os procedimentos legais adequados.

A autoridade nacional competente determina quais as provas documentais do respeito dessas condições que considera aceitáveis.

Contudo, se o órgão de fiscalização que não é o órgão competente para decidir sobre um caso nos termos do artigo 56.o do acordo o solicitar, o órgão de fiscalização competente deve convocar uma reunião.

Quando fizermos a nossa proposta, este Parlamento, como autoridade orçamental, terá de decidir se fizemos o balanço correcto.

Pode ser obsessivo incapacidade de decidir ou decidir n?o decidir.

Eu não propus que fosse a Conferência dos Presidentes a decidir não tem competência para tal.

A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .

Constituímos uma das duas partes da autoridade orçamental que decide precisamente sobre a atribuição das dotações.

Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma exploração é considerada exploração de contacto.

Com base na investigação epidemiológica, a autoridade competente deve decidir se uma exploração deve ser considerada exploração de contacto.

A autoridade competente pode decidir que os suínos destinados a abate devem ser sujeitos a inspecção ante mortem na exploração de proveniência.

A autoridade competente pode decidir que as aves de capoeira destinadas a abate devem ser sujeitas a inspecção ante mortem na exploração de proveniência.

A conclusão das negociações, em Genebra, constitui rá um sinal importante para a economia mundial.

Subsequentemente, a autoridade deve avaliar os riscos envolvidos e decidir se a exploração deve ser reconhecida como indemne de triquinas

Todos os documentos enviados pelo outro órgão de fiscalização para esse efeito serão apresentados ao Comité Consultivo do órgão de fiscalização com competência para decidir sobre um determinado caso, nos termos do artigo 56.o, juntamente com a documentação enviada por esse órgão de fiscalização.

A autoridade competente pode decidir reconhecer uma categoria de explorações como indemnes de triquinas, sempre que sejam cumpridos todos os requisitos seguintes

Decidase, Jenny.

As autoridades competentes podem decidir , em circunstâncias excepcionais , não trocar determinadas informações específicas ou não proceder a consultas , se o considerarem inoportuno nessas circunstâncias .

Faze o que te aprouver, tusomente podes condenar nos nesta vida terrena.

Numa terceira fase , caso uma autoridade de supervisão não cumpra essa decisão anterior , a Autoridade poderá também decidir adoptar decisões endereçadas às instituições financeiras especificando as obrigações que lhes incumbem nos termos da legislação comunitária que lhes é directamente aplicável .

A Autoridade pode decidir criar delegações locais nos Estados Membros, com o assentimento destes, ou noutros países que participem no programa, nos termos do artigo 21.o

O Regimento, na sua versão actual, confere à Conferência dos Presidentes a autoridade de decidir se deve ou não ser constituída uma comissão de inquérito.

Se optar por esta possibilidade, queira indicar Designação da autoridade competente do seu Estado Membro de residência Endereço Telefone Fax E mail 7.b.

Em derrogação ao n.o 2 do artigo 14.o, a autoridade competente pode decidir substituir a zona de controlo por uma zona de monitorização, sob as seguintes condições