A decisão do Conselho que institui o Programa Tempus estabelece a base jurídica para as actividades desenvolvidas no âmbito dos dois programas.

Uma informaçª o uniformizada , facilmente acessível e objecto de actualizaçª o regular irÆ melhorar e ampliar as bases de um processo de decisª o bem fundamentado por parte dos investidores .

A nova base jurídica para a decisão CERS proposta é o artigo 127.o , n.o 6 , do TFUE ( ex artigo 105.o , n.o 6 , do TCE ) , o que implica que a decisão CERS proposta seja convertida em regulamento .

Com base nesses relatórios , o Conselho da UE irá decidir se o Estado Membro em questão satisfaz as condições necessárias para a adopção do euro .

Com base nesses relatórios , o Conselho da UE decidirá se o Estado Membro em questão satisfaz as condições necessárias para a adopção do euro .

O não fornecimento dos dados das contas nacionais necessários , nomeadamente para a política monetária e a Agenda de Lisboa , enfraquecerá a base estatística para a tomada de decisões económicas e monetárias .

referência . Ao confirmar e prestar esclarecimentos sobre os principais elementos do seu conceito de política monetária orientada para a estabilidade , o Conselho do BCE melhorou a compreensão da estratégia do BCE ao nível quer da Europa quer de todo o mundo .

A base legal para esta decisão provavelmente relaciona se com a obra Summa Theologiae de Tomás de Aquino, a qual estabelece a classificação animal tanto por seus hábitos, como pela anatomia.

A autoridade competente de cada Estado Membro de origem adopta a sua decisão com base nesse acordo .

É noite de decisão para Leila.

Nos termos do n.o 3 do citado artigo 2.o , tal remuneração é liquidada mediante pagamentos trimestrais efectuados através do sistema TARGET .

Para efeitos da presente decisão , entende se por

PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO ARTIGOS

Tom tomou a decisão por nós.

Com base nessa recomendação , o Conselho Europeu tomará então uma decisão sobre a data de adesão à UE .

Esta decisão coloca , assim , a redução total das taxas de juro directoras do BCE , desde 8 de Outubro de 2008 , em 275 pontos base .

Com esta decisão a redução total das taxas de juro directoras do BCE , desde 8 de Outubro de 2008 , ascende a 300 pontos base .

Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias .

1 , o Conselho delibera por maioria qualificada sempre que adopte acções comuns ou posições comuns ou tome qualquer outra decisão com base numa estratégia comum , sempre que adopte qualquer decisão que d ê execução a uma acção comum ou a uma posição comum .

A decisão foi tomada com base nos resultados positivos do lançamento , ao longo de 2009 , de vários concursos públicos a nível europeu para a adjudicação das obras de construção das futuras instalações do BCE .

Esta decisão deve ser fundamentada.

Esta decisão deve ser fundamentada .

Artigo 1.o Definições Para os efeitos da presente decisão , entende se por

Tom explicou as razões de sua decisão.

Não há qualquer base para essa afirmação.

Em que se baseia o argumento?

Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base num programa comum.

A decisão do Conselho do BCE de aumentar em 25 pontos base as taxas de juro directoras do BCE reflectiu a existência de riscos ascendentes para a estabilidade de preços identificados com base nas análises monetária e económica .

A presente decisão não é aplicável aos contratos relativos

Definições Para efeitos da presente decisão , deve entender se por ( 1 )

Isso criou a base para um acordo duradouro.

A base para esta cooperação deve ser o altruísmo.

A base cronológica, por definição, era inteiramente relativa.

Métodos usados para resolver problemas de decisão são chamados de procedimentos ou algoritmos.

Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão .

Este sistema é estabelecido por decisão europeia do Conselho Europeu, adoptada por unanimidade, com base nos seguintes princípios

Com base numa recomendação da Comissão , o Conselho ECOFIN decide sobre a existência ou não de um défice excessivo .

Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias .

Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

Mas é você quem tem que decidir.

serão submetidas a decisão do BCE . 15O .

Qualquer decisão de recusa deve ser fundamentada .

Qualquer decisão de rejeição deve ser fundamentada .

Artigo 1.o Definições Para os efeitos da presente decisão , entende se por