Translation of "block exemption" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Block - translation : Block exemption - translation : Exemption - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Block exemption agreements | Isenção por categoria para os acordos de distribuição e manutenção de veículos automóveis |
| BLOCK EXEMPTION FOR MOTOR AND SERVICING AGREEMENTS | Isenção por categoria para os acordos de distribuição e manutenção de veículos automóveis |
| These future advantages are all contained in this block exemption regulation. | Este será, futuramente, um extra proporcionado pelo regulamento de isenção por categoria. |
| introduce block exemption regulations in the com petition area, which are relevant for SMUs. | Criar regulamentos de isenção global no sector da concorrência. |
| New guidelines on vertical restraints have been adopted, in addition to the new 1999 block exemption regulation. | Foram adoptadas novas orientações relativas às restrições verticais, para além do novo regulamento de 1999 relativo às isenções por categoria. |
| So how do dealers in the European Union at present stand under the old block exemption regulation? | Qual é actualmente a situação dos concessionários na União Europeia face ao antigo regulamento de isenção por categoria? |
| In addition the Commission has taken active measures in granting individual exemptions and drawing up block exemption regulations. | Além disso, a Comissão tomou medidas activas na concessão de isenções individuais e na elaboração de regulamentos sobre isenções por categoria. |
| But you also resisted the temptation to say, let us do away with the block exemption regulation altogether. | No entanto, Senhor Comissário, o senhor resistiu também à tentação de afirmar que já não quer nenhum regulamento de isenção por categoria. |
| It is important to define unambiguously the relevant markets referred to in Article 3 of the Block Exemption regulation. | É importante que se defina de forma inequívoca o mercado relevante, referido no artigo 3º do regulamento de isenção. |
| What sort of agreements does the old block exemption regulation allow between dealers and the all powerful car manufacturers? | O que possibilita o antigo regulamento de isenção por categoria quanto à concepção dos contratos entre os concessionários e os poderosos construtores de automóveis? |
| In September 2002, the block exemption from competition rules granted to the motor vehicle industry comes to an end. | Com efeito, em Setembro de 2002 chega ao fim a isenção em bloco das regras de concorrência concedida à indústria automóvel. |
| The Commission intends to adopt the definitive version of the block exemption regulations and guidelines before the end of the year. | A Comissão pretende aprovar a versão definitiva dos regulamentos de isenção por categoria e das orientações até ao fim do ano em curso. |
| Amendment No 5 calls for formal consultation within the European Parliament at the time that the actual block exemption regulation is drafted. | A alteração n. 5 solicita a consulta formal do Parlamento Europeu na altura em que for elaborado o Regulamento sobre as isenções por categorias. |
| In this we can take the block exemption regulations on vertical agreements as an example and set a period of 18 months. | A este propósito, pode seguir se o exemplo do regulamento de isenção por categoria relativo aos acordos verticais e pensar num período de dezoito meses. |
| Parliament is aware of the relatively severe practical limitations of the current Block Exemption Regulation, which is due to expire next September. | São conhecidas deste Parlamento as limitações bastante graves do funcionamento concreto do actual regulamento de isenção por categoria, que deixará de vigorar no próximo mês de Setembro. |
| We have changed the terms of the block exemption and the change in the terms of the block exemption which comes into force on 1 February and which obviously not many people can be expected to know about as it was only decided earlier this month is quite a significant one. | Alterámos os termos do bloco de isenções, e a alteração efectuada nos termos do bloco de isenções que entra em vigor a 1 de Fevereiro e que, como é óbvio, não se pode esperar que muitas pessoas conheçam porque só foi decidido no princípio deste mês é deveras significativa. |
| The block exemption regulation relative to motor vehicle distribution and servicing agreements came into force on 1 July 1985, (OJ L 15, 18.1.1985). | O Livro Branco da Comissão sobre a realização do mercado interno (COM (85) 310 final) propôs um calendário para a harmonização das legislações nacionais no sector automóvel, que deveria estar concluída até 1992. |
| Community legislation, such as the block exemption regulations on specialization, research and develop ment (OJ No. L 53, 22.2.1985) and patent licensing (OJ | Em 1988, a Comunidade encetou negociações com estes dois países com vista a submeter de novo o sector da construção naval à lógica das normas internacionalmente aceites e pôr termo às |
| The advantages in question are linked to expenses that are not eligible for aid under any of the block exemption regulations or Community guidelines. | No caso vertente, as vantagens estão ligadas a despesas não elegíveis para auxílios nos termos dos regulamentos de isenção por categoria ou das orientações comunitárias. |
| Block B Block C | Bloco A Bloco C |
| Block A Block C | Bloco A Bloco C |
| Text block Text block | Text Block Text Block |
| Basic hheader Application header Application header Text block Text block Text block Text block | Basic Header Application Header Application Header Text Block Text Block Text Block Text Block |
| Basic Header Application Header Application Header Text Block Text Block Text Block Text Block | Basic Header Application Header Application Header Text Block Text Block Text Block Text Block |
| What is the relationship between the provisions of the UK Supply of Beer Order and the provisions of the block exemption regulations to tied houses ? | Qual é a relação entre as disposições do decreto do governo britânico sobre o fornecimento exclusivo de cerveja e as dos regulamentos que regem as isenções por categorias aplicáveis às empresas associadas? |
| We have therefore put together this Block Exemption Regulation, which the Commission has adopted today, and I would like briefly to outline its main points. | Por isso elaborámos e a Comissão aprovou o hoje este projecto de regulamento de isenção por categoria, cujos elementos principais gostaria de ilustrar abreviadamente. |
| On the basis of the Commission s experience in applying that Regulation, it appears that the justifications for a block exemption for consortia are still valid. | Com base na experiência da Comissão resultante da aplicação daquele regulamento, afigura se que os fundamentos para a isenção dos consórcios continuam a ser válidos. |
| In the same month the Commission also granted a block exemption to categories of franchise agreements (Regulation (EEC) No 4087 88, OJ No L 359, 28.12.1988). | Tal medida foi tomada devido à importância económica cada vez maior das informações técnicas não patenteadas, tais como as descrições de processos de produção, as instru ções, as fórmulas e os planos. |
| Mr President, it is my pleasure to make this albeit brief presentation of the draft motor vehicle Block Exemption Regulation, which the Commission adopted this morning. | Senhor Presidente, tenho o prazer de apresentar, ainda que brevemente, o projecto de regulamento de isenção por categoria para os veículos automóveis, que a Comissão aprovou esta tarde. |
| exemption | ) deklareerib, et need tooted on 2 Deve ser indicada a origem dos produtos. |
| Exemption | A declaração na fatura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. |
| Exemption | Vida |
| exemption | ACORDO RELATIVO AO RECONHECIMENTO, À PROTEÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS |
| Exemption | Isenção |
| Block B Block D not required | Bloco B Bloco D Não exigido |
| As regards the relationship between the UK Supply of Beer Order and the provisions of block exemption Regulation No 1984 83, the following observations should be made. | No que se refere à questão da relação entre o decreto britânico sobre a distribuição exclusiva de cerveja e o regulamento relativo a certas categorias de compra exclusiva n. 1984 83, é conveniente tecer os seguintes comentários como se sabe, a ordem jurídica, fixada pelo Tratado CEE, consagra a primazia da legislação |
| The 30 market share limit provided for under the Block Exemption regulation will cause problems relating to equal treatment for existing petrol stations, at least in Finland. | O limite da quota de mercado de 30 , estipulado no regulamento de isenção, causa problemas de tratamento equitativo, pelo menos, em relação às estações de serviço que funcionam na Finlândia. |
| If we did not have specific rules for this industry competition wise, the industry would fall under the application of the block exemption regulation on vertical restrictions. | Se não dispuséssemos de regras específicas para esta indústria, em matéria de concorrência, a indústria ficaria abrangida pelo regulamento relativo à isenção por categoria sobre os acordos verticais. |
| Community legislation, such as the block exemption regulations on specialization, research and development (OJ L53, 22.2.1985) and patent licensing (OJ L219, 26.8.1984), is particularly important for this industry. | A legislação comunitária como, por exemplo, os regulamentos relativos a isenções por categoria nos domínios da especialização, investigação e desenvolvimento (JO L 53 de 22.2.1985) e da concessão de licenças de patentes (JO L 219 de 26.8.1984), reveste se de particular importância para esta indústria. |
| The Commission made sure that this order, in the form in which it was adopted, did not affect the essential conditions of block exemption Regulation No 1984 83. | A Comissão assegurou se de que o referido decreto, na forma em que foi adoptado, não contrariava as disposições essenciais do regulamento de insenção por categoria n. 1984 83. |
| The advantages in question are either unrelated to any expenses or linked to expenses that are not eligible for aid under the Community block exemption regulations or guidelines. | No caso em exame, os benefícios ou não estão associados a qualquer despesa ou estão associados a despesas não elegíveis para os auxílios em conformidade com os regulamentos de execução por categoria e das orientações comunitárias. |
| Exemption (6) | Isenção (6) |
| Block | BlocoThe shape of the cursor, similar to a capital I |
| BLOCK | BLOCO |
| Block | Bloquear |
Related searches : Block Exemption Rules - Block Exemption Regulation - Exemption Limit - Visa Exemption - Exemption Clause - Exemption Method - Partial Exemption - Exemption Request - Exemption Letter - Duty Exemption - Exemption Code - Exemption Criteria
