A Comissão Europeia interveio nesse ponto, propondo um acordo.

Nomeou se, em 1895, nova comissão para o ajuste da divisória.

M1 f ) procedimento de liquidação n.o 6 ( liquidez dedicada e liquidação intersistemas ) .

Na impossibilidade de chegar a uma resolução na comissão de indemnização, os pedidos

PT

Acordo

Os resultados das vendas consideram se realizados na data de liquidação . Na data de transacção não se efectua qualquer lançamento contabilístico no balanço .

As TCE reais são TCE nominais deflacionadas por uma média ponderada de preços ou custos externos em relação aos internos . Constituem , pois , medidas da competitividade dos preços e dos custos .

Por este motivo , o BCE recomenda à Comissão a finalização de um regime jurídico adequado para os aspectos da compensação e liquidação .

permitir a liquidação nos sistemas de liquidação pan europeus existentes .

Este sistema pode funcionar com base num sistema de liquidação por bruto em tempo real , de liquidação pelos valores brutos ou de liquidação pelos valores líquidos .

Procedimentos de liquidação

O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide , normalmente , com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente . O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais .

Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento .

liquidação .

Procedimentos liquidação

ciclos de liquidação

Procedimentos

Chegar a um acordo?

Resolução de litígios

Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas.

Os litígios a respeito da interpretação ou da aplicação do presente Acordo são resolvidos entre as Partes por via diplomática.

Artigo 17.o

As obrigações decorrentes do presente artigo devem ser cumpridas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.

O termo Comunidade referido no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação rege se pela legislação desse país.

Os litígios quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 30.o que não possam ser resolvidos entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização devem ser apresentados ao Comité Misto.

A aplicação da legislação em matéria de concorrência referida no artigo 157.o não obsta ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público conferidas às empresas em causa.

Tratamento não discriminatório , o tratamento nacional ou o tratamento da nação mais favorecida , tal como enunciado no presente Acordo, consoante o que for mais favorável

Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.

A cumulação prevista no presente número não se aplica ao seguinte

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do presente Protocolo, as matérias originárias de países e territórios

Zonas francas

penhora, a apreensão de bens de uma parte num litígio, a fim de garantir a execução de uma sentença

As Partes Contratantes podem submeter ao Comité Diretor Regional qualquer litígio relacionado com a aplicação ou a interpretação do presente Tratado, exceto quando estejam nele previstos procedimentos específicos.

CAPÍTULO VII

Artigo 14.o

Quaisquer divergências decorrentes da interpretação ou aplicação do presente acordo são resolvidas pelas Partes através de consultas.

Alterações ao protocolo

Artigo 3.o

As Partes devem intercambiar informações e partilhar experiências sobre as medidas adotadas para promover a coerência e a complementaridade mútua entre os objetivos comerciais, sociais e ambientais.

Resolução dos litígios

Artigo 43.o

Alterações ao Protocolo