Decisão da Comissão Europeia.

Decisão da Comissão Europeia

8.4 Decisão da Comissão Europeia

Decisão da Comissão Europeia

A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 ref .

A sua transmissão à Comissão não pode , portanto , ser objecto de uma decisão da Comissão

Artigo 10º A Comissão é a destinatária da presente decisão .

Esta acção aumenta também a transparência dos processos de decisão da Comissão .

23 A Decisão Comissão que institui o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ainda não foi adoptada .

A República Italiana e a Comissão são destinatárias da presente decisão .

A República da Itália e a Comissão são as destinatárias da presente decisão .

A decisão da Autoridade tem de ser conforme com a decisão adoptada pela Comissão nos termos do n.º 4 .

Se a União decidir aplicar restrições quantitativas às importações de produtos petrolíferos de qualquer proveniência, essas restrições poderão ser igualmente aplicadas às importações dos mesmos produtos provenientes das Antilhas Neerlandesas.

A Comissão Europeia toma então a decisão final sobre os projectos que serão financiados.

e uma decisão subsequente da Comissão relativa à execução dessa responsabilidade .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que uma directiva de alteração como referido

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CARMEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que a referida directiva de alteração .

Este processo não põe em causa os poderes de que a Comissão dispõe para garantir a aplicação das suas decisões .

uma Decisão da Comissão que cria o CAESSPCR ( Nível 3 ) com efeitos a partir de 24 Novembro de 2003

Depois de reanalisar a sua proposta , a Comissão pode decidir mantê la , alterá la ou retirá la , fundamentando a sua decisão .

1970 , p. 1161 ) . O procedimento de adopção de uma Decisão da Comissão após consulta ao CEF não está previsto na Decisão referente à Comitologia .

Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .

A Comissão ( Eurostat ) deverá , com celeridade , analisar a questão , tomar uma decisão e comunicá la ao Estado Membro interessado e ao CMFB .

Ao tomar a sua decisão , a Comissão deve respeitar os critérios previstos no n.o 3 .

O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão .

uma Decisão da Comissão que criou o Comité Europeu dos Valores Mobiliários ( Nível 2 ) com funções consultivas ( Nível 1 )

Com base na decisão do Conselho supramencionada , a Comissão adoptará subsequentemente uma decisão da Comissão destinada a estabelecer que ( 1 ) o CTCE faz parte dos serviços da Comissão em Bruxelas e procederá ao destacamento de pessoal para a Casa da Moeda francesa , a fim de utilizar as suas instalações técnicas 3

Artigo 10º Este artigo especifica que a Comissão é a destinatária da decisão , que entrará em vigor logo que for lhe notificada . 5

O BCE partilha as preocupações da Comissão relativamente às conclusões do Conselho ECOFIN e respeita a decisão da Comissão de procurar clareza jurídica nesta questão .

A Comissão foi autorizada a negociar na Conferência de Haia por decisão do Conselho de 28 de Novembro de 2002 .

Tendo em conta o que precede , a Comissão propõe ao Conselho a adopção do projecto de decisão em anexo . 4

O artigo único da proposta de decisão do Conselho define as responsabilidades a confiar à Comissão .

O BCE emitirá um parecer separado sobre esta decisão quando for consultado pela Comissão a esse respeito .

No prazo máximo de 10 dias úteis a contar da recepção da decisão referida no n.º 4 , a autoridade nacional de supervisão informa a Comissão e a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para dar cumprimento à decisão da Comissão .

No prazo máximo de 10 dias úteis a contar da recepção da decisão referida no n.º 4 , a autoridade nacional de supervisão informa a Comissão e a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para dar cumprimento à decisão da Comissão .

A Comissão adopta essa decisão no prazo máximo de 3 meses a contar da data de adopção da recomendação .

A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão .

A Comissão garante o respeito do direito de audição dos destinatários da decisão . 2 .

Informará do facto a Comissão e os outros Estados Membros , fundamentando a sua decisão .

9 Decisão da Comissão , de 28 de Abril de 1999 , que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) ( JO L 136 de 31.5.1999 , p. 20 ) .

Decisão da Comissão , de 28 de Abril de 1999 , que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude ( OLAF ) ( JO L 136 de 31.5.1999 , p. 20 ) .

Em caso de parecer desfavorável da Comissão , o Conselho de Administração só por unanimidade pode conceder o financiamento em causa , abstendo se o administrador nomeado pela Comissão de participar na votação .

Nesta perspectiva , a Comissão apresenta um conjunto de sete medidas ( 1 ) ( 2 ) ( 3 ) uma Decisão da Comissão que cria o CEVM ( Nível 3 ) com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004

Essa decisão tem por base os relatórios de convergência elaborados pelo BCE e pela Comissão Europeia , um parecer do Parlamento Europeu e uma proposta da Comissão Europeia .

A composição do Comité é definida por decisão europeia do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.