Translation of "common law based" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| In contrast, Common law is based on the Germanic Anglo Saxon law. | Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica. |
| Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles. | O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum. |
| Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law). | Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista). |
| The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law. | A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster. |
| Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law. | Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas. |
| The territory's legal system is based on English common law, with a small number of laws adopted from Jamaica and the Bahamas. | O sistema legal do território é baseado na common law inglesa, com uma pequena quantidade de leis adotadas da Jamaica e das Ilhas Bahamas. |
| Much of international law is consent based governance. | O mesmo não acontece no direito internacional. |
| Common law relationships are not legal unions in France. | O concubinato não é uma união legal na França. |
| The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law. | O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico. |
| Common sense, a rare idea in the law, but here it was. Common sense Revolts at the idea. Common sense. | Bom senso, uma idéia rara na justiça, mas aqui houve, bom senso. Revolta com a idéia bom senso. |
| Any common price policy shall be based on common criteria and uniform methods of calculation. | Uma eventual política comum de preços deve assentar em critérios comuns e em métodos de cálculo uniformes. |
| Any common price policy shall be based on common criteria and uniform methods of calculation . | Uma eventual política comum de preços deve assentar em critérios comuns e em métodos de cálculo uniformes . |
| Any common price policy shall be based on common criteria and uniform methods of calculation . | A Comissão consulta o em matéria de transportes , sempre que o considere oportuno , sem prejuízo das atribuições do Comité Económico e Social . |
| Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system. | Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa. |
| More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law. | Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa. |
| The Sudanese legal system is based on Islamic law. | O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica. |
| Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law. | O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário. |
| This competition law was based on that of other jurisdictions. | Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições. |
| He spent much of his reign reforming royal administration and common law. | Ele passou grande parte de seu reinado reformando a administração real e o direito comum. |
| With Francisco de Vitoria and Alberico Gentili he laid the foundations for international law, based on natural law. | É considerado o fundador, junto com Francisco de Vitória e Alberico Gentili do Direito internacional, baseando se no Direito natural. |
| All other precepts of the natural law are based on this . | Este direito natural seria válido e obrigatório por si mesmo. |
| Such agreements are of a formal and standardised nature , are based on private contract or statutory law , are characterised by multiple membership and consist of one set of common rules . | São acordos de natureza formal e harmonizada , têm por base contratos privados ou uma lei 2.2 Sistemas de pagamentos de retalho de grande importância Alguns dos Princípios Fundamentais são , na perspectiva do Eurosistema , tão importantes que deveriam não só ser obrigatórios para os SPSI , como deveriam também ser observados por outros sistemas de pagamentos de grande importância da área do euro , ainda que não tenham importância sistémica . |
| Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. | Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura |
| To avoid the cost of law school, Coolidge followed the common practice of apprenticing with a local law firm, Hammond Field, and reading law with them. | Para evitar os altos custos de uma universidade, Coolidge seguiu a prática mais comum da época, que era ser o aprendiz em uma firma local, no caso a Hammond Field. |
| See also Civil union Common law marriage Domestic partnership Same sex marriage References | Separação de bens Neste regime apesar de se efetuar um matrimónio, em sede de propriedade de bens existe uma total separação. |
| This is justified on the basis that Quebec uses civil law, rather than common law, as in the rest of the country. | A juridisção inclui tanto as leis civis da província de Quebec e a common law das outras províncias e territórios. |
| This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory. | Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal. |
| it is based on the principles of democracy and the rule of law . | assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito . |
| It is based on the common logarithm of ratios 10 times the common logarithm of a power ratio or 20 times the common logarithm of a voltage ratio. | Baseia se em uma razão de um logaritmo comum 10 vezes o logaritmo comum de uma razão de potência ou 20 vezes o logaritmo comum de uma razão de tensão. |
| Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes. | O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente. |
| And so my TED wish is based on the common denominator of these experiences. | E assim o meu desejo TED está baseado no denominador comum dessas experiências. |
| Various social reformers in the early 19th century founded communities based on common ownership. | Vários reformadores sociais no início do século XIX fundaram comunidades baseadas na propriedade comum. |
| Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999. | De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China. |
| The first European based law in South Africa was brought by the Dutch East India Company and is called Roman Dutch law. | A primeira lei europeia na África do Sul foi trazida pela Companhia das Índias Orientais Holandesas e é chamada de direito romano neerlandês. |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | Facilidade permanente de depósito ( deposit facility ) facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efectuar depósitos à ordem num banco central nacional , remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente ( ver taxas de juro directoras do BCE ) . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | Ligações entre os sistemas de liquidação de títulos ( links between securities settlement systems ) procedimentos e acordos existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos destinados à transferência transfronteiras de títulos , através de um processo escritural . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | As instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias são um sector institucional distinto de acordo com o SEC 95 , embora em estatísticas sejam frequentemente agrupados com as famílias . Financiamento da dívida dos sectores não financeiros da área do euro ( debt financing of the euro area non financial sectors ) inclui o financiamento da dívida das famílias , sociedades não financeiras e administrações públicas . |
| The one exception to this trend was England, where the common law remained pre eminent. | A única exceção foi a Inglaterra onde prevaleceu o direito comum. |
| In practice, common law systems are considerably more complicated than the simplified system described above. | Na prática, os sistemas de common law são consideravelmente mais complexos do que o funcionamento idealizado descrito acima. |
| The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . | A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . |
| The compatibility of Roman and local law was thought to reflect an underlying ius gentium , the law of nations or international law regarded as common and customary among all human communities. | A compatibilidade entre o direito romano e o direito local era vista como reflexo da Ius gentium , a lei das gentes ou direito internacional comum entre todas as comunidades humanas. |
| Natural law is based on first principles Whether the natural law contains several precepts, or one only is explained by Aquinas , All the inclinations of any parts whatsoever of human nature, e.g., of the concupiscible and irascible parts, in so far as they are ruled by reason, belong to the natural law, and are reduced to one first precept, as stated above so that the precepts of the natural law are many in themselves, but are based on one common foundation. | Se a lei natural contém vários preceitos ou apenas este, o próprio Aquino esclarece todas as inclinações de quaisquer partes da natureza humana, como por exemplo as partes concupiscentes e irascíveis, na medida em que são governadas pela razão, pertencem à lei natural e se reduzem ao primeiro preceito, como afirmando acima pois os preceitos da lei natural são muitos em si próprios, mas são todos baseados numa fundação comum . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements for the transmission and the settlement of money obligations arising between the members . | Este procedimento permite a realização de sessões telefónicas diárias regulares e de reuniões periódicas entre os especialistas dos bancos centrais . |
| The oversight of SWIFT is currently based on widely accepted principles and common market practices . | A superintendência da SWIFT baseia se actualmente em princípios e práticas comuns de mercado amplamente aceites . |
| TCBY and Wal Mart were Arkansas based companies that were also clients of Rose Law. | TCBY e Wal Mart eram clientes da Rose Law Firm . |
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