Translation of "based on law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Based - translation :

Keywords : Baseado Baseada Baseadas Baseados Baseia-se

Examples (External sources, not reviewed)

In contrast, Common law is based on the Germanic Anglo Saxon law.	Em contraste, a common law (lei comum) é baseada na lei germânica anglo saxônica.
The Sudanese legal system is based on Islamic law.	O sistema legal sudanês é baseado na lei islâmica.
This competition law was based on that of other jurisdictions.	Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições.
Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles.	O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.
Rwanda's legal system is largely based on German and Belgian civil law systems and customary law.	O sistema legal de Ruanda é amplamente baseado nos sistemas de direito civil alemão e belga, e no direito consuetudinário.
All other precepts of the natural law are based on this .	Este direito natural seria válido e obrigatório por si mesmo.
With Francisco de Vitoria and Alberico Gentili he laid the foundations for international law, based on natural law.	É considerado o fundador, junto com Francisco de Vitória e Alberico Gentili do Direito internacional, baseando se no Direito natural.
it is based on the principles of democracy and the rule of law .	assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito .
Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes.	O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente.
Judiciary The original framework of the legal system, based largely on Portuguese law or Portuguese civil law system, was preserved after 1999.	De 1987 a 1999, este sistema jurídico foi completamente modernizado tendo em vista a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China.
Much of international law is consent based governance.	O mesmo não acontece no direito internacional.
Both ISIS and al Nusra impose austere dress codes on women based on a rigid interpretation of Sharia law.	Tanto o EI como o al Nusra impõem códigos de vestimenta austeros para mulheres com base em uma rígida interpretação da Lei da Sharia.
The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law.	A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster.
The law of good gestalt focuses on the idea of conciseness, which is what all of gestalt theory is based on.	A Gestalt após sistemáticas pesquisas, apresenta uma teoria nova sobre o fenômeno da Percepção.
Property rights It's not the democracy, folks it's having the rule of law based on private property rights.	Direitos à propriedade Não é a democracia, minha gente é se ter a regra da lei baseada nos direitos à propriedade privada.
Augustine of Hippo developed Paul's idea that salvation is based on faith and not works of the law .	Agostinho desenvolveu a ideia de Paulo que a salvação é baseada na fé e não nas obras da Lei .
Basic principles of the rule of law were laid in the Napoleonic Code (which was, in turn, largely based on the royal law codified under Louis XIV).	Os princípios básicos do Estado de direito foram estabelecidas no Código de Napoleão (que era, por sua vez, em grande parte, baseado na lei real codificada no reinado de Luís XIV).
Ascension Island has its own local system of law, much of which is based on the laws of Saint Helena and some parts of English law with modifications.	O próprio serviço de inteligência criptológica britânico (GCHQ) possui uma estação na ilha, localizada na vila de Two Boats.
The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil.	O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil.
It collapsed on May 8, 1945, and was replaced by a system based on mutual trust, solidarity, the rule of law, and compromise.	Colapsou a 8 de Maio de 1945, e foi substituída por um sistema baseado na confiança mútua, na solidariedade, no estado de direito, e no compromisso.
This theoretically allows the judiciary to interpret the law based solely on the legislation enacted by Parliament without other influences on their decisions.	Isto, teoricamente, permite que o judiciário interprete as leis com base exclusivamente na legislação aprovada pelo parlamento sem outras influências sobre suas decisões.
Legal system Chad's legal system is based on French civil law and Chadian customary law where the latter does not interfere with public order or constitutional guarantees of equality.	O sistema legal do Chade é baseado no direito civil francês e no direito alfandegário, onde este último interfere na ordem pública ou em garantias constitucionais de igualdade.
The territory's legal system is based on English common law, with a small number of laws adopted from Jamaica and the Bahamas.	O sistema legal do território é baseado na common law inglesa, com uma pequena quantidade de leis adotadas da Jamaica e das Ilhas Bahamas.
ECB Opinion on the draft law amending the Law on Latvijas Banka	Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka
French secularism has a long history but the current regime is based on the 1905 French law on the Separation of the Churches and the State.	O secularismo francês tem uma longa história, mas a legislação atual é baseada na lei francesa de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado.
The first European based law in South Africa was brought by the Dutch East India Company and is called Roman Dutch law.	A primeira lei europeia na África do Sul foi trazida pela Companhia das Índias Orientais Holandesas e é chamada de direito romano neerlandês.
I cratic and multi ethnic society based on the respect of human rights, the rule of law and the interests of all communities.	Em 2008, o IPA começou a oferecer bolsas de estudo europeias para melhorar a capacidade profissional dos serviços públicos do Kosovo, oferecendo a possibilidade de realizar estudos universitários nos Estados Membros da UE.
In U.S. constitutional law, for instance, direct taxes refer to poll taxes and property taxes, which are based on simple existence or ownership.	No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam se em sua simples existência formal.
Here's the world based on the way it looks based on landmass.	Aqui está o mundo baseado na maneira como ele se parece baseado na massa da terra.
During the course of the series, the team adds to its arsenal Zords, Cephalozord (based on the Pachycephalosaurus), Dimetrozord (based on the Dimetrodon), Stegozord (based on the Stegosaurus), Parasaurzord (based on the Parasaurolophus), and Ankylozord (based on the Ankylosaurus).	Com os direitos adquiridos pela Saban e com a parceria da Nickelodeon (que fica até 2014), Dino Trovão foi a segunda série Power Rangers a ser exibida no bloco Nicktoons dos Estados Unidos em uma maratona nos dias 06 e 07 de janeiro de 2012.
Rabbinic tradition holds that the details and interpretation of the law, which are called the Oral Torah or oral law , were originally an unwritten tradition based upon what God told Moses on Mount Sinai.	A tradição rabínica afirma que os detalhes e a interpretação da lei, que são chamados de Torá Oral ou lei oral , eram originalmente uma tradição não escrita com base no que Deus disse a Moisés no Monte Sinai.
TCBY and Wal Mart were Arkansas based companies that were also clients of Rose Law.	TCBY e Wal Mart eram clientes da Rose Law Firm .
Boyle's law is based on experiments with air, which he considered to be a fluid of particles at rest in between small invisible springs.	As leis de Boyle são baseadas em experimentos com ar, que ele considerou ser um fluído de partículas em repouso entre pequenas molas invisíveis.
Roman law today Today, Roman law is no longer applied in legal practice, even though the legal systems of some states like South Africa and San Marino are still based on the old Ius Commune .	Hoje Nos dias de hoje, o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, embora os sistemas jurídicos de alguns países como a África do Sul e São Marinho, ainda sejam baseados no antigo jus commune .
The Repealing Law repeals the Law on the issue of money .	A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda .
Second , if such activities are based on national law , then the purpose of the proposed directive , namely to ensure full harmonisation , will not be achieved .	Em segundo lugar , se tais actividades se basearem no direito nacional , o objectivo da directiva proposta de assegurar uma harmonização plena não será alcançado .
if this draft bill becomes law, everything will be based on interpretation and a simple blogger will be considered a center to destroy people s religion!	Se este projeto de lei se tornar efetivo, tudo dependerá da interpretação aplicada, e um simples blogueiro poderá ser considerado o centro de um movimento para destruir a religião do povo!
It's based on wonder.	É baseada em fascinação.
Game based on KenKen	Jogo baseado no KenKen
Game based on Masyu	Jogo baseado no Masyu
based on technical assumptions , ...	com base em pressupostos técnicos , ...
Based on the Rev.	Baseado no Rev.
Based on Caprice Nr.	Caprice Nr.
Draft law on financial security .	Projecto de lei sobre segurança financeira .
The Repealing Law repeals the Law on the credibility of the litas .	A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à credibilidade da litas .

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