Translation of "community legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Community - translation :

Legislation - translation :

Keywords : Comunidade Comunitária Comunitário Membro Pequena Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
ECB Opinion on Community payment services legislation	Parecer do BCE sobre a legislação relativa aos serviços de pagamentos na Comunidade
ECB Opinion on Community statistical classification legislation	Parecer do BCE sobre a legislação relativa à nomenclatura estatística na Comunidade
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
Links with Community legislation must be specifically outlined .	Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia .
ECB Opinion on Community legislation on capital requirements	Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de requisitos de fundos próprios
Links with Community legislation must be specifically outlined .	Devem ser especifica mente indicadas as relações com a legislação da União Europeia .
Such calls are subject to secondary Community legislation .	Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade .
It develops Community policies , proposes Community legislation and exercises powers in specific areas .	Executa as políticas comunitárias , propõe legislação comunitária e exerce funções em domínios específicos .
The Commission develops Community policies , proposes Community legislation and exercises powers in specific areas .	No início da Segunda Fase da UEM , o FECOM foi dissolvido e as suas atribuições foram assumidas pelo Instituto Monetário Europeu ( IME ) .
The Commission develops Community policies , proposes Community legislation and exercises powers in specific areas .	O Eurostat faz parte da Comissão Europeia e é responsável pela produção das estatísticas comunitárias .
ECB Opinion on Community legislation on electronic money institutions	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a instituições de moeda electrónica
ECB Opinion on Community legislation on deposit guarantee schemes	Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de sistemas de garantia de depósitos
ECB Opinion on Community legislation on cross border payments	Parecer do BCE sobre legislação comunitária em matéria de pagamentos transfronteiras
( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .	( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional .
ECB Opinion on a new comitology procedure in Community legislation	Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária
ECB Opinion on legislation relating to Community job vacancy statistics	Parecer do BCE sobre legislação referente às estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade
ECB Opinion on Community legislation on Alternative Investment Fund Managers	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos
ECB Opinion on legislation relating to Community job vacancy statistics	Parecer do BCE sobre legislação referente a estatísticas relativas às ofertas de emprego na Comunidade
ECB Opinion on Community legislation relating to national accounts data	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa aos dados das contas nacionais
ECB Opinion on Community legislation relating to medium term financial assistance	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a apoio financeiro a médio prazo
Declaration on the quality of the drafting of Community legislation 40 .	Declaração relativa a qualidade de redacção da legislação comunitária 40 .
Initiating Community legislation The ECB shares with the European Commission the right to initiate the adoption of secondary Community legislation complementary to , or amending , the Statute of the ESCB .	D a r i n í c i o a o p ro c e s s o d e l e g i s l a ç ã o c o m u n i t á r i a O BCE partilha com a Comissão Europeia o direito de dar início ao processo de adopção de legislação comunitária secundária complementar aos , ou alterando os , Estatutos do SEBC .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	Pnnitgios e imunidades 350.6 .
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation .	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação .
The following five ECB opinions on proposed Community legislation are particularly noteworthy .	Na sequência de uma decisão dos órgãos de decisão do BCE em 2005 , o formato e estrutura dos pareceres do BCE relativos a propostas de legislação comunitária têm sido simplificados de forma a facilitar a sua utilização e melhorar a sua eficácia .
ECB Opinion on Community legislation on credit rating agencies operating in Europe	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa às agências de notação de crédito na Europa
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .	Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law .	Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária .
ECB Opinion on Community legislation on the Committee of European Banking Supervisors	Parecer do BCE sobre a legislação comunitária relativa ao Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária
ECB Opinion on Community legislation related to the introduction of the euro	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à introdução do euro
ECB Opinion on Community legislation relating to acquisitions and increase of shareholdings	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à aquisição e ao aumento de participações
ECB Opinion on Community legislation relating to the harmonised index of consumer prices	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa ao índice harmonizado de preços no consumidor
Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . Article 21	As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislaçáo comunitária que imponha uma obrigação de segredo ficam suleitas a essa legislação .
There are also different ways of implementing the measures chosen selfregulation by the banking industry , national legislation , Community legislation or an ECB regulation .	Há também diferentes formas de implementar as medidas seleccionadas auto regulamentação por parte do sector bancário , legislação nacional , legislação comunitária ou um regulamento do BCE .
This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations .	Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais .
Relevant Community legislation may further specify the principles for reallocation of responsibilities upon agreement .	A legislação comunitária pertinente poderá especificar em mais pormenor os princípios da redistribuição de responsabilidades , por via de um acordo .
ECB Opinion on Community legislation relating to medals and tokens similar to euro coins	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa a medalhas e fichas similares a moedas de euro
ECB Opinion on Community legislation relating to the protection of the euro against counterfeiting	Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção
assisted in the preparation of Community legislation relating to the transition to Stage Three	prestou assistência na preparação da legislação comunitária relacionada com a transição para a Terceira Fase
CONSISTENCY WITH OTHER SECURITIES MARKETS INITIATIVES UNDER THE FSAP Community legislation covering regulated markets	COERÊNCIA COM OUTRAS INICIATIVAS NO DOMÍNIO DOS VALORES MOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO PASF Legislação comunitária respeitante aos mercados regulamentados
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
This mechanism should apply in areas where Community legislation defines clear and unconditional obligations	Esse mecanismo deverá ser aplicável nas áreas em que a legislação comunitária defina obrigações claras e incondicionais .
The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , Central Banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .	The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , Central Banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation .

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