Translation of "constitutional mandate" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Constitucional

Constitutional mandate - translation :

Mandato constitucional

Mandate - translation :

Mandato

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Mandato Mandato Mandado Objectivo Ordens

Examples (External sources, not reviewed)

Some countries even impose a constitutional mandate for equality of educational opportunities.	Alguns países até impõem um mandato constitucional para a igualdade de oportunidades na educação.
It is the only state in the U.S. with such a constitutional mandate.	O valor total dos produtos fabricados no estado é de 1,95 bilhões de dólares.
The armed forces, however, claim a constitutional mandate to protect the Republic s secular traditions.	As forças armadas, no entanto, reclamam um mandato constitucional para protegerem as tradições seculares da República.
And what is more, the Laeken mandate was itself developing in line with the Nice mandate, which did not even mention any possible constitutional element.	E esse mandato de Laeken já representava ele próprio uma evolução relativamente ao mandato de Nice, que nem sequer mencionava um aspecto constitucional.
It must be a mandate for a constitutional treaty, a document that will create the basis for this enlarged Union.	Importa que seja um mandato para elaborar um Tratado constitucional, um documento que crie a base para essa União alargada.
It is of the utmost importance for the military forces to act within the constitutional mandate and ensure the safety of all citizens.	É da maior importância que as forças militares ajam de harmonia com o mandato constitucional e em prol da segurança de todos os cidadãos.
There is no doubt that the draft Treaty, the so called constitutional Treaty, that the Convention has produced in no way responds to the Laeken mandate.	Não há dúvida que o projecto de Tratado, o chamado Tratado Constitucional, a que a Convenção chegou não responde de modo algum ao mandato de Laeken.
Constitutional?	É meu direito, sabe, é meu direito constitucional...
So this was a constitutional monarchy. constitutional monarchy	Assim que esta foi uma monarquia constitucional. monarquia constitucional
immunity mandate	eleição
SDD e mandate	Mandatos electrónicos para os Débitos Directos SEPA
Origins and Mandate	Missão. eAsenda
Secondly, the mandate.	Em segundo lugar, no que se refere ao mandato.
Constitutional requirements indicated.	São indicados os requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	São indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Foram indicados requisitos constitucionais
Constitutional requirements indicated	Foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
Constitutional requirements indicated.	Tendo com conta o facto de o Listenstaine e a Suíça disporem de uma base de dados nacional comum em conformidade com a Diretiva 2003 42 CE, os dados relevantes provenientes do Listenstaine serão integrados ao mesmo tempo que os dados suíços no repositório central
The mandate given at Cologne was, as has been said, a limited mandate.	Como já aqui foi dito, o mandato de Colónia era limitado.
No national mandate can be compared with the mandate in the European Parliament.	Não há qualquer mandato nacional que tenha comparação com o mandato do Parlamento Europeu.
Rule 2The independent mandate	Artigo 2a In de p en d n c i a do mandato
Is a mandate needed?	É necessário um mandato?
Is another mandate possible?	É possível ter outro mandato?
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Committee on Constitutional Affairs	Comissão das Pescas
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	A Noruega pode exigir que sejam utilizados uma classificação, rotulagem e ou limites de concentração específicos diferentes para estas substâncias
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated	Não são indicadas exigências constitucionais.
No constitutional requirements indicated	Não foram indicados requisitos constitucionais
No constitutional requirements indicated	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicadas exigências constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Requisitos constitucionais indicados.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicadas formalidades constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados os requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não são indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos consitucionais.
No Constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos institucionais.
No constitutional requirements indicated.	Não foram indicados requisitos constitucionais.
No Constitutional requirements indicated	Não foram indicados requisitos constitucionais
No constitutional requirements indicated.	não foram indicados requisitos constitucionais.

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