Translation of "constitutional process" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Constitutional - translation :

Process - translation :

Keywords : Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada Processo Processar Acelerar Longo Durante

Examples (External sources, not reviewed)

It would strongly influence the constitutional drafting process in order to enshrine its privileges.	Influenciaria fortemente o processo de elaboração da Constituição de modo a salvaguardar os seus privilégios.
Congress is about to vote on a constitutional amendment to change how the land demarcation process is done.	O Congresso está na iminência de aprovar uma emenda constitucional que altera a forma como a demarcação de terras é efetuada.
However , it considered that the adjustments and updates that the constitutional process was envisaging did not affect that stability .	Porém , considerou que as adaptações e actualizações que o processo constitucional prevê não afectam essa estabilidade .
The ECB considers that the adjustments and updates that the current constitutional process envisages do not affect that stability .	O BCE considera que os ajustamentos e actualizações que o processo constitucional em curso contempla não afectam essa estabilidade .
THE CONSTITUTIONAL TREATY In 2006 the ECB continued to follow the ratification process of the Treaty establishing a Constitution for Europe ( Constitutional Treaty ) , as a number of its provisions are of relevance to the ESCB .	O TRATADO CONSTITUCIONAL Em 2006 , o BCE continuou a acompanhar o processo de ratificação do Tratado que estabelece uma constituição para a Europa ( Tratado Constitucional ) , uma vez que diversas das suas disposições são relevantes para o SEBC .
The week before the presidential elections, the SCAF allied Constitutional Court dissolved the recently elected parliament, alleging illegality in the voting process.	Na semana anterior às eleições presidenciais, o Tribunal Constitucional (aliado ao CSFA) dissolveu o parlamento recentemente eleito, alegando ilegalidade no processo de votação.
The ECB took note that the ratification process continued despite the rejection of the Constitutional Treaty in France and the Netherlands in 2005 .	O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 .
The Treaty of Lisbon is still in the process of being ratified by the Member States , in accordance with their respective constitutional requirements .	O processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais , ainda está em curso .
The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level.	O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional.
Constitutional changes were adopted.	Foram aprovadas alterações constitucionais.
Member of the Constitutional Council In 1998, she was appointed to the Constitutional Council of France.	Em 1998 foi nomeada membro do Conselho Constitucional de França onde permaneceu até 2007, ano em que terminou seu mandato.
After the fall of Francoist Spain and the establishment of a constitutional monarchy, in a process known in Spain as the transition, Bilbao could hold democratic elections again.	Democracia e regeneraçãoCom o desaparecimento da ditadura franquista e o estabelecimento duma monarquia parlamentar em Espanha num processo conhecido como a Transição, voltou a haver eleições democráticas.
The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.	A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.
The slow process of passing a constitutional amendment ensured that the Reactionary Party would control the government at least until 1842, when Araújo Lima's term as regent would end.	O lento processo de aprovação garantiria que o Partido Regressista permanecesse no poder pelo menos até 1842, quando o mandato de regente de Araújo Lima terminaria.
The politics of Australia takes place within the framework of a federal constitutional parliamentary democracy and constitutional monarchy.	Aqui você encontra tudo sobre a política do país ...A Austrália é uma monarquia constitucional.
The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review.	O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade.
Both actions were of dubious constitutional legality.	Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.
However, if it is possible, the aberration in the ongoing legislative process is even more severe than the content of the real assault on the constitutional rights of the indigenous people.	Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios.
The junta then assumed legislative authority, as well as the power to form a constitutional assembly and veto proposed constitutional provisions.	A junta assumiu então a autoridade legislativa, bem como o poder de formar uma assembleia constituinte e o veto proposto para disposições constitucionais.
Legislative Assembly (1791 1792) Failure of the constitutional monarchy Under the Constitution of 1791, France would function as a constitutional monarchy.	A Assembleia Legislativa (1791 1792) Em 1791, iniciou se a fase denominada Monarquia Constitucional.
The main difference between the Federal Constitutional Court and the Federal Court of Justice is that the Federal Constitutional Court may only be called if a constitutional matter within a case is in question (e.g.	O braço judicial inclui o Tribunal Constitucional, chamado Bundesverfassungsgericht , que pode bloquear qualquer acto de legislação ou administração se estes forem considerados inconstitucionais.
Common alternative names include flowchart, process flowchart, functional flowchart, process map, process chart, functional process chart, business process model, process model, process flow diagram, work flow diagram, business flow diagram.	O termo Fluxograma designa uma representação gráfica de um determinado processo ou fluxo de trabalho, efetuado geralmente com recurso a figuras geométricas normalizadas e as setas unindo essas figuras geométricas.
Separate courts hear civil, constitutional, and criminal cases.	Tribunais separados ouvir casos civis, constitucionais e penais.
The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.	The 101 st anniversary of the Iranian Constitutional Revolution.
You may remember what the Chinese constitutional proposition was.	Vocês devem bem lembrar qual era a proposta constitucional chinesa.
He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
See Global Voices special coverage of Fiji's constitutional challenge.	Veja a cobertura especial do Global Voices para a Crise Constitucional em Fiji .
This dignity is the foundation of a constitutional order.	Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.
The Constitutional Court rules on matters regarding the Constitution.	O Tribunal Constitucional decide sobre matérias relacionadas com a constituição.
These are a lateral cosiform process, a mammillary process and an accessory process.	Cada vértebra possui quatro Fóveas 2 no Corpo e 2 no Processo Transverso.
This process is a very calculated process.	Este processo é um processo extremamente calculado.
The judiciary comprises the Supreme Court and specialized courts such as the Constitutional Court, which deals with specific issues related to constitutional and business law.	O Poder Judiciário compreende o Tribunal Supremo, e tribunais especializados como o Tribunal Constitucional, que lida com questões específicas relacionadas às leis constitucionais e comerciais.
In 1849, the Constitutional Convention was first held in Monterey.	A primeira constituição da Califórnia foi adotada em 1849.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy.	Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal.
The prime ministership is part of Canada's constitutional convention tradition.	O cargo de Primeiro ministro é parte da tradição constitucional do país.
process .	A separação beneficiará o desenvolvimento de um verdadeiro mercado de serviços de processamento .
process .	O relatório tem como objectivo assegurar que todas as partes acelerem os procedimentos internos de forma que o BCE possa ser consultado e apresente os seus pareceres o mais cedo possível no processo legislativo .
They protested against the government s indifference and violation of constitutional law.	Eles protestaram contra a indiferença do governo e a violação da lei.
The phrase , Mexican Republic , was used in the 1836 Constitutional Laws.	A nome República Mexicana foi usado nas Leis Constitucionais de 1836.
The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts.	O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis.
It is a constitutional monarchy headed by the Prince of Liechtenstein.	Em 1852, Liechtenstein consentiu uma união econômica com a Áustria Hungria.
Politics Government Argentina is a federal constitutional republic and representative democracy.	Política A Argentina é uma república constitucional e uma democracia representativa.
The Senate's proposal was a ratification of Octavian's extra constitutional power.	A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.
In 1789, there was a constitutional crisis within the Aachen government.	De 936 a 1531, os reis alemães foram coroados em Aachen.

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