Translation of "country legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Country - translation :

Legislation - translation :

Keywords : País País Campo Terra Pais Legislação Aprovada Aprovar Senado

Examples (External sources, not reviewed)

It is probable that no European country at the time had such liberal legislation as Brazil.	É provável que nenhum país europeu na época tinha uma legislação liberal como a do Brasil.
This Report provides , inter alia , an assessment on a country by country basis of the compatibility of national legislation with the Treaty and the Statute .	Este Relatório faz uma avaliação individual , país a país , da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos . 2.2 Independência dos BCN A independência do banco central é essencial para a credibilidade da passagem para a União Monetária , constituindo uma condição prévia da mesma .
They are designed to state that the legislation on depositaries of a specific third country is equivalent to this Directive .	se a legislação aplicável num determinado país terceiro em relação aos depositários é equivalente ao disposto pela presente directiva
EU legislation	Legislação da UE
In all cases , decisions on the equivalence of the relevant third country legislation and comparable market access will be taken by the Commission .	As decisões sobre a equivalência da legislação e das condições de acesso aos mercados desses países terceiros serão sempre tomadas pela Comissão .
During this period , the country in question is required to bring its national legislation ( in particular , the legislation concerning the statute of the respective central bank ) fully in line with the Treaty and the Statute of the ESCB .	Durante este período , deverá igualmente ter adaptado a legislação nacional ( em particular , a legislação relativa ao estatuto do respectivo banco central ) às disposições do Tratado e dos Estatutos do SEBC .
The entry into force of adaptations of legislation other than statutes of NCBs which are required to ensure compatibility with the Treaty and the Statute is dependent on the content of such legislation and therefore needs to be assessed on a case by case basis . This Report provides , inter alia , an assessment on a country by country basis of the compatibility of national legislation with the Treaty and the Statute .	Para que exista compatibilidade , o processo legislativo tem de estar concluído , ou seja , os legisladores nacionais devem ter adoptado as respectivas leis e tomado todos os outros passos necessários como , por exemplo , a promulgação . Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
National legislation further complicates cross border business , as stakeholders may face different rules and requirements depending on the country with which they are doing business .	As legislações nacionais contribuem também para dificultar os negócios transfronteiras , dado os intervenientes poderem ser confrontados com regras e requisitos diferentes dependendo do país em que realizam negócios .
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
Similarly , a depositary may delegate its depositary tasks in respect of AIF domiciled in a third country to a depositary domiciled in that third country , provided that the legislation of that third country ensures a level of protection of investor interests which is equivalent to that in the Community .	Da mesma forma , um depositário poderá delegar essas suas funções relacionadas com um FIA domiciliado num país terceiro num depositário estabelecido no mesmo país terceiro , desde que a legislação desse país garanta um nível de protecção dos interesses dos investidores equivalente ao que vigora na comunidade .
They are designed to state that the legislation on prudential regulation and on going supervision of AIFM in a specific third country is equivalent to this Directive .	se a legislação em matéria de supervisão prudencial e a supervisão contínua aplicáveis num determinado país terceiro são equivalentes ao disposto pela presente directiva
Legislation other than the statutes of NCBs 4.1 Banknotes 4.2 Coins 4.3 Foreign reserve management 4.4 Exchange rate policy 4.5 Miscellaneous Country assessments 5.1 Greece 5.2 Sweden	Outra legislação para além dos estatutos dos BCN 4.1 Notas 4.2 Moeda metálica 4.3 Gestão de reservas externas 4.4 Política cambial 4.5 Diversos Avaliação dos países 5.1 Grécia 5.2 Suécia
The ( acceding country national central bank ) wishes to adhere , to the extent feasible , to the principles and provisions of such legislation on a voluntary and unilateral basis .	O banco central nacional do país aderente deseja aderir , tanto quanto possível e de forma voluntária e unilateral , aos princípios e disposições contidos na referida legislação .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Cross navigation Menu Related ECB legislation	Todos os documentos por data Cross navigation Menu
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Legislation requiring adaptation may be found	BCE Relatório de Convergência 2002 43
ECB Opinion on Czech insolvency legislation	Parecer do BCE sobre legislação checa em matéria de insolvência
ECB Opinion on Hungarian securities legislation	Parecer do BCE sobre legislação húngara em matéria de valores mobiliários

Exibir esta página em português