Translation of "court procedure" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Quadra

Court procedure - translation :

Processo judicial

Procedure - translation :

Procedimento

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Examples (External sources, not reviewed)

PROCEDURE BEFORE THE COURT OF JUSTICE	PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TITLE III PROCEDURE BEFORE THE COURT OF JUSTICE	TÍTULO III PROCESSO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of Justice shall adopt its Rules of Procedure.	O Tribunal de Justiça adopta o seu regulamento de processo.
The Court of Justice shall establish its Rules of Procedure .	O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo .
The Court of Auditors shall adopt its Rules of Procedure .	O Tribunal de Contas adopta o seu regulamento interno .
The Court of Auditors shall draw up its Rules of Procedure .	O Tribunal de Contas estabelece o seu regulamento interno .
The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	A execução é regulada pelas normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território se efectuar .
The Court of First Instance shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The procedure before the General Court shall be governed by Title III.	O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III.
Until those rules have been adopted, the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the General Court governing language arrangements shall apply.	o
Article 53 The procedure before the General Court shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III .
Until those rules have been adopted , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the General Court governing language arrangements shall continue to apply .	Até à adopção dessas regras , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal Geral relativas ao regime linguístico .
The procedure before the Court of Justice shall consist of two parts written and oral.	O processo perante o Tribunal de Justiça compreende duas fases, uma escrita e outra oral.
The Court of Justice may decide to open the oral procedure before giving a ruling .	O Tribunal de Justiça pode decidir iniciar a fase oral do processo antes de se pronunciar .
The Court of Justice may decide to open the oral procedure before giving a ruling .	Os contributos da COSAC não vinculam de modo algum os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições .
Article 20 The procedure before the Court shall consist of two parts written and oral .	Artigo 20.o O processo perante o Tribunal compreende duas fases , uma escrita e outra oral .
In accordance with conditions laid down in the rules of procedure , the General Court , having heard the parties , may dispense with the oral procedure .	Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral .
He or she may be re elected . The High Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the European Court of Justice .	O Tribunal de Grande Instância adopta o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça Europeu .
Should a review procedure be opened , the answer ( s ) subject to review shall take effect following that procedure , unless the Court of Justice decides otherwise .	o. Em caso de abertura de um procedimento de reapreciação , a resposta ou respostas que sejam objecto do mesmo produzirão efeito no final desse procedimento , a menos que o Tribunal de Justiça decida em contrário .
In certain cases governed by the Rules of Procedure, the General Court may sit as a full court or be constituted by a single Judge.	Em certos casos, previstos pelo Regulamento de Processo, o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular.
In certain cases governed by the Rules of Procedure , the General Court may sit as a full court or be constituted by a single Judge .	Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice.	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça.
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As tribunais especializados estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
The judicial panels shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	As câmaras jurisdicionais estabelecem o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III .	Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III .
The specialised courts shall establish their Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice .	Os tribunais especializados adoptam o respectivo regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça .
Article 64 Until the rules governing the language arrangements applicable at the Court of Justice and the Court of First Instance have been adopted in this Statute , the provisions of the Rules of Procedure of the Court of Justice and of the Rules of Procedure of the Court of First Instance governing language arrangements shall continue to apply .	Artigo 64.o AtØ à adopçª o de regras relativas ao regime linguístico aplicÆvel ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposiçıes do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .
Article 20 The procedure before the Court of Justice shall consist of two parts written and oral .	Artigo 20.o O processo perante o Tribunal de Justiça compreende duas fases , uma escrita e outra oral .
The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and, where required, supplementing this Statute.	Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e, se necessário, para o completar.
In certain cases governed by the Rules of Procedure , the Court of First Instance may sit as a full court or be constituted by a single Judge .	Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessª o plenÆria ou funcionar com juiz singular .
the effect of the review procedure on the enforceability of the decision of the Court of First Instance	os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância
He or she may be re elected . The European Court of Justice shall adopt its Rules of Procedure .	O Tribunal de Justiça Europeu adopta o seu regulamento de processo .
( b ) The Court of First Instance , in agreement with the Court of Justice , shall make such adaptations to its Rules of Procedure as are rendered necessary by accession .	b ) O Tribunal de Primeira Instância , em colaboração com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .
In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure, the Court of Justice, having heard the Advocate General and the parties, may dispense with the oral procedure.	Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça, ouvido o advogado geral e as partes, pode prescindir da fase oral.
In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure .	Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral .
In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure .	O Instituto Monetário Europeu e o Banco Central Europeu têm sede em Frankfurt . O Serviço Europeu de Polícia ( Europol ) tem sede na Haia .
In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure .	Nas condiçıes fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral .
Where an appeal is brought against a decision of the General Court, the procedure before the Court of Justice shall consist of a written part and an oral part.	Em caso de recurso de uma decisão do Tribunal Geral, o processo no Tribunal de Justiça compreende uma fase escrita e uma fase oral.
Article 63 The Rules of Procedure of the Court of Justice and of the General Court shall contain any provisions necessary for applying and , where required , supplementing this Statute .	Artigo 63.o Dos Regulamentos de Processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral constam todas as disposições indispensáveis para aplicar o presente Estatuto e , se necessário , para completá lo .
The Court of Justice shall make such adaptations to its Rules of Procedure as are rendered necessary by accession .	O Tribunal de Justiça deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão .
The European Parliament shall make such adaptations to its Rules of Procedure as are rendered necessary by accession . The Court of First Instance , in agreement with the Court of Justice , shall make such adaptations to its Rules of Procedure as are rendered necessary by accession .	O Tribunal de Primeira Instância , de comum acordo com o Tribunal de Justiça , deve introduzir no seu Regulamento de Processo as adaptações necessárias em consequência da adesão . Os Regulamentos de Processo assim adaptados devem ser aprovados pelo Conselho , deliberando por maioria qualificada .
Where an appeal is brought against a decision of the Civil Service Tribunal , the procedure before the Court of First Instance shall consist of a written part and an oral part . In accordance with conditions laid down in the rules of procedure , the Court of First Instance , having heard the parties , may dispense with the oral procedure .	Em caso de aumento do capital subscrito , o Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , fixará a percentagem que deve ser paga , bem como as modalidades de pagamento . 3 .

Exibir esta página em português