Translation of "derogation from article" to Portuguese language:

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Derogation from Article 32	o
Derogation from Article 32	Derrogação do artigo 32.o
Article 3 Derogation from Article 2 1 .	Artigo 3.o Derrogação do artigo 2.o 1 .
Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.º Derrogação do artigo 32.º 51.º 1 .
Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.o Derrogação do artigo 32.o 51.o 1 .
123 Article 51 Derogation from Article 32 51.1 .	Artigo 51.º Derrogação do artigo 32.º 51.º 1 .
Anicle I 1 Derogation from Article 32 51.1 .	Disposições transitórias relativas ao capital d o BCE D e acordo com o disposto no artigo 290.1 , a cada banco central nacional é atribuída uma ponderação na tabela de repartição para subscrição d o capital d o BCE . Em derrogação d o artigo 280.3 .
No derogation from this Article shall be made under Article 15 of the Convention. x2019	da Convenção. x00BB
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.º 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno .
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure .	Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu regulamento
By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . 45.5 .	45.o 5 . O Presidente preparará as reuniões do Conselho Geral .
By way of derogation from Article 12(3), the General Council shall adopt its Rules of Procedure.5.	, o Conselho Geral adopta o seu regulamento interno.5.
The Governing Council has therefore decided not to have recourse to the derogation from Article 32 of the Statute , allowed by Article 51 of the Statute .	O Conselho do BCE decidiu , por conseguinte , não recorrer à derrogação do artigo 32.o dos estatutos , permitida pelo artigo 51.o dos mesmos .
By way of derogation from Article 228 , where agreements concerning monetary or foreign exchange regime matters need W be negotiated by make	Em derrogação d o disposto no artigo 2280 , sempre que a Comunidade tiver d e negociar acordos relativos a questdes monetárias ou ao regime cambial com um ou mais Estados ou organizações interna
For 2002 , Article 32.3 of the Statute allows the Governing Council to decide , by way of derogation from Article 32.2 , that monetary income be measured according to an alternative method .	Em relação a 2002 , o artigo 32.o 3 dos estatutos autoriza o Conselho do BCE a decidir , em derrogação do artigo 32.o 2.o , que os proveitos monetários sejam calculados de acordo com um método alternativo .
By way of derogation from paragraph 1 , an undertaking .	Em derrogação ao disposto no nº 1 , uma empresa .
By way of derogation from Article 94 and save where otherwise provided in this Treaty , the following provisions shall apply for the achievement of the objectives set out in Article 14 .	O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e ao IME , pode conferir ao IME outras atribuições relacionadas com a preparação da terceira fase .
Without prejudice to the derogation in Article 2 ( 2 ) , NCBs may grant a derogation in respect of the reporting of revaluation adjustments to money market funds ( MMFs ) , removing from the MMFs any requirement to report the revaluation adjustment .	Sem prejuízo das derrogações previstas no n.o 2 do artigo 2.o , os BCN podem conceder derrogações aos fundos do mercado monetário ( FMM ) quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação , isentado os de qualquer obrigação de os comunicar .
By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 172, the Council shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing	, o Conselho adopta, por unanimidade, leis ou leis quadro europeias que estabeleçam
that the conformity of a device or category of devices should be established , by way of derogation from the provisions of Article 9 , by applying one or more given procedures taken from amongst those referred to in Article 9 .	A conformidade de um dispositivo ou categoria de dispositivos deve ser estabelecida em derrogação do disposto no artigo 9.º , mediante a aplicação de um ou mais dos procedimentos previstos nesse artigo .
The derogation in favour of Slovakia referred to in Article 4 of the 2003 Act of Accession has been abrogated with effect from 1 January 2009 .	A derrogação em favor da Eslováquia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 .
( b ) by way of derogation from Article 43 , measures in the veterinary and phytosanitary fields which have as their direct objective the protection of public health	b ) Em derrogação d o amigo 43O , medidas nos domínios veterinário e fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde pública
Derogations by authorisation The new Article 4 concerning derogations by authorisation does not provide for any procedure by which economic operators may request such derogation from the protective provisions laid down in Article 2 .	Derrogações mediante autorização O novo artigo 4.o relativo às derrogações mediante autorização não prevê qualquer procedimento para os operadores económicos poderem pedir tal derrogação das disposições de protecção previstas no artigo 2.o .
that , by way of derogation from Article 32.2 , monetary income shall be measured according to an alternative method for a period of not more than five years .	32.o 4 .
ECB Opinion on a derogation from certain provisions of Greek company law	Parecer do BCE sobre uma derrogação relativa a certas disposições da lei das sociedades comerciais na Grécia
By way of derogation from Article 205 ( 2 ) a qualified majority shall be defined as the same proportion of the weighted votes of the members of the Council concerned as laid down in Article 205 ( 2 ) .	Em derrogação do n. o 2 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , a maioria qualificada é definida como sendo constituída pela mesma proporção dos votos ponderados dos membros do Conselho em causa fixada no citado n.o 2 do artigo 205.o .
euro and the derogation in favour of Estonia referred to in Article 4 of the 2003 Act of Accession ( 2 ) is abrogated with effect from 1 January 2011 .	da moeda única , pelo que a derrogação concedida à Es tónia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão ( 2 ) fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011 .
The derogation in favour of Cyprus and Malta referred to in Article 4 of the 2003 Act of Accession has been abrogated with effect from 1 January 2008 .	A derrogação concedida a Chipre e Malta a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 .
Article 4 Each of the new Member States shall participate in Economic and Monetary Union from the date of accession as a Member State with a derogation within the meaning of Article 122 of the EC Treaty .	Artigo 4.o Cada um dos novos Estados Membros participará na União Económica e Monetária a partir da data da adesão enquanto Estado Membro que beneficia de uma derrogação na acepção do artigo 122.o do Tratado CE .
By way of derogation from Article 16 ( 4 ) of the Treaty on European Union , as from 1 November 2014 and subject to the provisions laid down in the Protocol on transitional provisions , where the	Em derrogação do n.o 4 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia , a partir de 1 de Novembro de 2014 , e sob reserva das disposições estabelecidas pelo Protocolo relativo às disposições transitórias ,
( 4 ) Whereas in accordance with Article 109k ( 3 ) of the Treaty , Article 104c ( 9 ) and ( 11 ) shall not apply to the Member States with a derogation	( 4 ) Considerando que , por força do disposto no nº 3 do artigo 109º K do Tratado , os nº s 9 e 11 do artigo 104º C não serão aplicáveis aos Estados membros que beneficiam de uma derrogação
According to Article 4 of the 2003 Act of Accession , Slovenia is a Member State with a derogation as defined in Article 122 of the Treaty .	Em conformidade com o artigo 4º do Acto de Adesão de 2003 , a Eslovénia é um Estado Membro que beneficia de uma derrogação tal como definido no artigo 122º do Tratado .
SECTION 4 DEROGATION	SECÇÃO 4 DERROGAÇÃO
By way of derogation from Article 28 , fourth paragraph , a qualified majority shall be defined as rhe same proportion of the weighted votes of the members of the Council concerned as laid down in Article 28 , fourth paragraph .	Em derrogação d o quarto parágrafo d o artigo 28 ? , a maioria qualificada é definida de acordo com a mesma proporção dos votos ponderados dos membros do Conselho em causa fixada no quarto parágrafo d o artigo 280
By way of derogation from Article I 12(5) and Article I 17(a) and in accordance with Article I 14(2)(k), European laws or framework laws shall contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article by establishing the following measures in order to meet common safety concerns	, a lei ou lei quadro europeia contribui para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, estabelecendo as seguintes medidas a fim de enfrentar os desafios comuns de segurança
The Bank of Greece shall therefore pay up its share of the subscribed capital of the ECB in full . Article 48 of the Statute provides that , by way of derogation from Article 28.3 of the Statute , the central banks of Member States with a derogation shall not pay up their subscribed capital unless the General Council of the ECB , acting by a majority	Por conseguinte , o Bank of Greece deve liberar inteiramente a sua participação no capital subscrito do BCE .
A derogation is temporary .	Uma derrogação é temporária .
By way of derogation from paragraph 1, the Council shall act by a qualified majority	1, o Conselho delibera por maioria qualificada
In derogation from paragraph 1 , NCBs may use the economic approach before 1 January 2007 .	Em derrogação do disposto no n.o 1 acima , os BCN poderão utilizar o método económico antes de 1 de Janeiro de 2007 .
28 February 2002 Derogation for Greece from the long term calendar for TARGET closing days	28 de Fevereiro de 2002 Derrogação do calendário a longo prazo para os dias de encerramento do TARGET conferida à Grécia
11 the derogation only applies to data requested for the period from 1995 to 1997 .	11 a derrogação aplica se apenas aos dados solicitados referentes ao período de 1995 a 1997 .
Article III 94 Each Member State with a derogation shall treat its exchange rate policy as a matter of common interest .	Artigo III 94 . º Cada Estado Membro objecto de derrogação tratará a sua política cambial como uma questão de interesse comum .
Only Member States with a derogation as regards participation in the third stage of economic and monetary union , as defined in Article 122 of the Treaty , may benefit from this Community facility .	Só os Estados Membros que sejam objecto de uma derrogação no que se refere à participação na terceira fase da União Económica e Monetária , tal como definida no artigo 122º do Tratado , podem beneficiar deste mecanismo comunitário .
While Article 105 ( 1 ) of the Treaty does not apply to Member States with a derogation ( see Article 122 ( 3 ) of the Treaty ) , Article 2 of the Statute does apply to such Member States ( see Article 43.1 of the Statute ) .	Enquanto que o n.º 1 do artigo 105.º do Tratado não se aplica aos Estados Membros que beneficiam de uma derrogação ( ver n.º 3 do artigo 122.º ) , o artigo 2.º dos Estatutos aplica se a esses Estados Membros ( ver o artigo 43.º 1 dos Estatutos ) .

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