Translation of "enforce any provision" to Portuguese language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . | Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . |
| Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . | Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . |
| Southern Europe could enforce deflation. | O Sul da Europa poderia impor a deflação. |
| If a Member State designates more than one competent authority to enforce a provision of this Directive , their respective roles shall be clearly defined and they shall cooperate closely . | Se um Estado Membro designar diversas autoridades competentes com vista à aplicação do disposto na presente directiva , os respectivos papéis serão claramente definidos e as diferentes autoridades cooperarão estreitamente entre si . |
| Moderate policies were difficult to enforce. | Políticas moderadas eram difíceis de serem aprovadas. |
| In such a utopian world there would also be little if any need for a state, which goal was to enforce the alienation. | Segundo Popper, a história não pode obedecer a leis e a ideia de lei histórica é uma contradição em si mesma. |
| by national authorities regarding any draft legislative provision in the ECB 's field of competence . | pelas autoridades nacionais , sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das atribuições que lhe foram cometidas . |
| Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices. | Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas. |
| The ECB shall , immediately on receipt of any draft legislative provision , notify the consulting authority whether , in its opinion , such provision is within its field of competence . | Imediatamente após a recepção de um projecto de disposição legal , o BCE notificará as autoridades que o tiverem consultado sobre se , em sua opinião , o projecto em causa se insere na sua área de competência . |
| The Executive Board shall promptly inform the Governing Council of any decision taken under this provision . | A Comissão Executiva deve informar prontamente o Conselho do BCE de qualquer decisão tomada ao abrigo desta disposição . |
| In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions , the latter shall prevail . | Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o de qualquer outra disposição das presentes condições , prevalece a última . |
| In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions , the latter shall prevail . | In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions , the latter shall prevail . |
| In the event of any conflict or inconsistency between the content of any appendix and the content of any other provision in these Conditions , the latter shall prevail . | 2 . Em caso de conflito ou de incompatibilidade entre o teor de um apêndice e o de qualquer outra disposição das presentes condições , prevalece a última . |
| And so we have to enforce, but without force. | Precisamos reforçar isso, mas sem usar força. |
| In any case, having seen these figures, it does not seem that Cáritas has any reason to be worried if the Spanish councils decide to enforce the Church to comply with their tax obligations. | De qualquer maneira, vendo esses números, não parece que a Cáritas tenha qualquer motivo para se preocupar caso os municípios espanhois resolvam ser mais enfáticos quanto às obrigações fiscais da Igreja. |
| Financial fixed assets are shown at acquisition cost less any provision for a permanent diminution in value . | Os activos fixos financeiros são apresentados ao preço de aquisição menos quaisquer provisões efectuadas para uma depreciação permanente do seu valor . |
| Nothing in Articles III 130 and III 265 of the Constitution, in any other provision of the Constitution or in any measure adopted under it shall affect any such arrangements. | o |
| d ) a provision that any service shall or may be provided by the relevant intermediary from that office | d ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante deve ou pode prestar um serviço a partir desse estabelecimento |
| Client means any natural or legal person seeking the provision of investment and ancillary services from an investment firm | Cliente qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda obter a prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares por parte de uma empresa de investimento . |
| Article 20 introduces the same reduction rate to the amount paid to any person under a service provision contract . | O artigo 20.º aplica as mesmas taxas de redução que as acima previstas aos montantes pagos a qualquer pessoa ao abrigo de contratos de fornecimento de serviços . |
| and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark | essas disposições , medidas ou decisões em nada afectarão as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . |
| and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark | Essas disposições , medidas ou decisões em nada afectam as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . |
| and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark | Os critérios de selecção destas causas , bem como as regras de designação dos advogados gerais , são estabelecidos pelo Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . |
| To enforce the statute, regulators periodically examine banks for CRA compliance. | Para fazer cumprir o estatuto, os reguladores examinam os bancos periodicamente quanto à conformidade da LFC. |
| I don't think this would come up unless their orders were anything but to enforce a curfew and apprehend anyone walking around armed with machetes or any such thing. | I don't think this would come up unless their orders were anything but to enforce a curfew and apprehend anyone walking around armed with machetes or any such thing. |
| 4 Second , the ECB must be consulted on any proposed Community act or any draft legislative provision of the national authorities that relates to its fields of competence . | intensifica a necessidade de uma cooperação transfronteiras |
| and no such provision , measure or decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of those States | nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum as competências , direitos e obrigações desses Estados |
| It will enforce the rule of law, but only for a price. | Irá impor o Estado de direito, mas apenas por um preço. |
| If the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB include any provision for margins to be paid ( or returned ) in cash , provision should be made that any further obligation to return ( or provide ) margins should first be satisfied by the use of cash up to the same amount ( together with any interest attributed to it ) . | Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN incluam qualquer previsão relativa ao pagamento ( ou devolução ) de margens em dinheiro , deve ficar igualmente estabelecido que qualquer obrigação adicional de devolver ( ou fornecer ) margens será cumprida , em primeira instância , por um pagamento pecuniário até ao 2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 112 B mesmo montante ( juntamente com os eventuais juros que forem devi dos ) . |
| Provision of liquidity | Cedência de liquidez |
| Transitional provision 2 . | Disposições transitórias |
| c ) a provision that any statement or other document shall or may be provided by the relevant intermediary from that office | c ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante pode ou deve fornecer um extracto ou qualquer outro documento a partir desse estabelecimento |
| and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of Denmark | Essas disposições , medidas o u decisões em nada afectará0 as competências , direitos e obrigações da Dinamarca . |
| In the absence of reliable courts, they cannot sue to enforce their rules. | Na ausência de um Judiciário confiável, não podem as bolsas garantir o cumprimento de suas regras. |
| We enforce the minimal rule sets for maintaining connectivity to the global economy. | Nós aplicamos o mínimo de regras para manter conectividade com a economia global. |
| The emperor was to enforce doctrine, root out heresy, and uphold ecclesiastical unity. | O imperador iria impor a doutrina, erradicar a heresia, e defender a unidade eclesiástica. |
| Other national libraries offer similar services or enforce mandatory practices similar to this. | Outras bibliotecas nacionais oferecem serviços semelhantes ou aplica práticas obrigatórias similares a esta. |
| However, Innocent IV did not possess the material means to enforce the decree. | Porém, Inocêncio não possuía meios materias para fazer valer o seu decreto. |
| Nothing in Article 14 of the Treaty establishing the European Community , in any other provision of that Treaty or of the Treaty on European Union or in any measure adopted under them , shall affect any such arrangements . | Artigo 32.o Durante as audiências , o Tribunal de Justiça pode interrogar os peritos , as testemunhas e as próprias partes . |
| Nothing in Article 7a of the Treaty establishing the European Community , in any other provision of that Treaty or of the Treaty on European Union or in any measure adopted under them , shall affect any such arrangements . | Nenhuma das disposições d o artigo 7 A d o Tratado que institui a Comunidade Europeia , ou qualquer outra disposição desse Tratado ou do Tratado da União Europeia , ou medida adoptada em aplicação deles , prejudicará esses convénios . |
| ( b ) the entity concerned ceases to meet any of the requirements laid down in this Annex for the provision of intraday credit . | b ) a entidade em causa deixar de preencher alguma das condições para a concessão de crédito intradiário constantes deste anexo . |
| The MMF itself or the person legally representing it ensures the provision of any information required to meet its statistical reporting requirements . | A prestação de qualquer informação necessária à satisfação dos requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos FMM deve ser garantida quer pelos próprios FMM , quer pelas pessoas que legalmente os representem . |
| and n o such provision , measure o r decision shall in any way affect the competences , rights and obligations of those States | nenhuma dessas disposições , medidas ou decisões afectará de modo algum as competências , direitos e obrigações desses Estados |
| ( ii ) the entity concerned ceases to meet any of the requirements laid down in this Annex for the provision of intraday credit | ii ) a entidade em causa deixar de preencher alguma das condições para a concessão de crédito intradiário constantes deste anexo |
| ( 2 ) Whereas the Treaty stipulates that national authorities shall consult the ECB regarding any draft legislative provision in its fields of competence | ( 2 ) Considerando que o Tratado determina que as autoridades nacionais consultem o BCE sobre qualquer projecto de disposição legal no domínio das suas atribuições |
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