de qualquer alteração adotada em conformidade com os artigos 36.o e 37.o da Convenção com indicação da data da sua entrada em vigor

Além disso, caso alguns deputados não o saibam, segundo uma interpretação jurídica rigorosa, qualquer lei da UE prevalece sobre qualquer disposição constitucional ou outra disposição legislativa nacional vigente em qualquer Estado Membro.

Também não pode ser autorizado ao abrigo de qualquer outra disposição do regulamento relativo à construção naval.

A Comissão Executiva deve informar prontamente o Conselho do BCE de qualquer decisão tomada ao abrigo desta disposição .

O auxílio em questão não pode ser considerado compatível com o mercado comum à luz do n.o 2 ou do n.o 3 do artigo 87.o nem de qualquer outra disposição do Tratado CE.

O auxílio não pode ser considerado compatível com os n. s 2 ou 3 do artigo 87. , nem com qualquer outra disposição do Tratado CE.

O auxílio não pode ser considerado compatível com os n.os 2 ou 3 do artigo 87.o, nem com qualquer outra disposição do Tratado.

O auxílio não pode ser considerado compatível com os n.os 2 ou 3 do artigo 87.o, nem com qualquer outra disposição do Tratado CE.

A Comissão acompanhará, assim, a situação e manterá o Parlamento informado de qualquer revisão potencial feita nos termos dessa disposição.

O artigo 20.º aplica as mesmas taxas de redução que as acima previstas aos montantes pagos a qualquer pessoa ao abrigo de contratos de fornecimento de serviços .

O auxílio não pode, nem por força dos n.os 2 ou 3 do artigo 87.o do Tratado CE nem de qualquer outra disposição do Tratado, ser considerado compatível com o mercado comum.

Os navios que beneficiam de dias suplementares ao abrigo desta disposição não são autorizados a manter a bordo, em qualquer momento, mais de 5 da cada uma das seguintes espécies bacalhau, linguado e solha.

o

Neste contexto só podemos perguntar nos o se guinte que nos trará uma política europeia do medicamento?

Uma recomendação comum, a que se refere o n.o 1 do presente artigo, apresentada ao Conselho de Associação, ou a impossibilidade de adotar tal recomendação comum, não estão sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios definido no título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.

(IME) deverá desempenhar um papel importante de controlo nesse domínio (ver mais à frente).

Nosso controle presta??o, mais do que qualquer lei da vida.

Espero, e desejo, que a Co missão nos dê ouvidos e retoque as propostas.

Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision .

Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision .

Por força destas disposições , o Banco Central Europeu assumiu desde então a gestão dos empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo .

Resultados da monitorização, incluindo avaliações da aproximação

A Dinamarca beneficia actualmente de uma derrogação para uma disposição semelhante ao abrigo do n.o 10 do artigo 6.o

De acordo com aquela disposição, a taxa de transformação de subprodutos animais entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1997.

Nos termos da disposição que requer um método automático de filtragem dos dados, descrito no n.o 10, o CBP terá filtrado e apagado dados sensíveis antes de transferir quaisquer PNR em bloco para a TSA ao abrigo da presente disposição.

Seja como for.

Artigo 32.o Durante as audiências , o Tribunal de Justiça pode interrogar os peritos , as testemunhas e as próprias partes .

Nenhuma das disposições d o artigo 7 A d o Tratado que institui a Comunidade Europeia , ou qualquer outra disposição desse Tratado ou do Tratado da União Europeia , ou medida adoptada em aplicação deles , prejudicará esses convénios .

quaisquer outras disposições necessárias para garantir a aplicação do presente artigo.

Sempre que o número dos Membros sofra alteração ou um Membro se encontre com o direito de voto suspenso ou o tenha reavido por qualquer razão, os votos serão recalculados e redistribuídos entre os Membros antes de nova votação.

Previsão para a formação no âmbito do programa FLAIR Food Linked Agro Industrial Research) e

O abatimento mínimo a efectuar nos termos da presente disposição não pode ser inferior a 200 euros.

O abatimento mínimo a efectuar nos termos da presente disposição não pode ser inferior a 200 EUR.

A Comissão de Recurso tem competência de plena jurisdição para decidir sobre litígios suscitados pela presente disposição.

É esse o seu grande mérito, e não qualquer provisão relativa à sua reforma.

da Constituição, ou qualquer outra sua disposição, ou medidas adoptadas por força da mesma, prejudica o direito de o Reino Unido instituir ou exercer esses controlos.

Na Alemanha nazi, por exemplo, esta disposição existia ao abrigo da chamada lei de autorização (Enabling Act).

imposto e medida fiscal, incluem um imposto especial sobre o consumo, mas excluem

Nenhuma das disposições dos artigos 26.o e 77.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , ou qualquer outra disposição desse Tratado ou do Tratado da União Europeia , ou medida adoptada em aplicação deles , prejudicará esses convénios .

Veja, se encontram bicicletas debaixo da cama?

Uma eventual suspensão ao abrigo do presente artigo

Artigo 18º Linhas de orientação O princípio subjacente a esta disposição foi já explicado na Secção 3.2.2 .

Os dados dos PNR transferidos ao abrigo desta disposição não serão conservados pela TSA ou por quaisquer outros participantes directamente envolvidas nos testes para além do período necessário para os efectuar, nem serão transferidos para terceiros 2 .

O auxílio resultante da incorporação de acções WK em 1 de Janeiro de 1993 não pode, nem por força dos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE nem de qualquer outra disposição do Tratado, ser considerado compatível com o mercado comum.

Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável .