Translation of "enforce obligations" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Enforce - translation :

Keywords : Impor Reforçar Aplicar Forçar Cumprir Obrigações Contratuais Compromissos Obrigação Familiares

Examples (External sources, not reviewed)

Commercial arbitration and courts obligations to enforce the arbitrators decisions can assure investors, even if the courts generally do not.	Arbitragens comerciais e a obrigação dos tribunais de assegurar a execução das sentenças arbitrais podem garantir o conforto que o Judiciário não dá aos investidores.
Member States should be able to designate different competent authorities to enforce the wide ranging obligations laid down in this Directive .	( 39 ) Os Estados Membros devem ter a possibilidade de designar diferentes autoridades competentes para assegurar a aplicação da gama alargada de obrigações previstas na presente directiva .
Southern Europe could enforce deflation.	O Sul da Europa poderia impor a deflação.
Moderate policies were difficult to enforce.	Políticas moderadas eram difíceis de serem aprovadas.
Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices.	Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas.
In any case, having seen these figures, it does not seem that Cáritas has any reason to be worried if the Spanish councils decide to enforce the Church to comply with their tax obligations.	De qualquer maneira, vendo esses números, não parece que a Cáritas tenha qualquer motivo para se preocupar caso os municípios espanhois resolvam ser mais enfáticos quanto às obrigações fiscais da Igreja.
And so we have to enforce, but without force.	Precisamos reforçar isso, mas sem usar força.
To enforce the statute, regulators periodically examine banks for CRA compliance.	Para fazer cumprir o estatuto, os reguladores examinam os bancos periodicamente quanto à conformidade da LFC.
Reporting obligations	Reporting obligations
It will enforce the rule of law, but only for a price.	Irá impor o Estado de direito, mas apenas por um preço.
STATISTICAL REPORTING OBLIGATIONS	OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
Statistical reporting obligations	Obrigação de prestação de informação estatística
STATISTICAL REPORTING OBLIGATIONS	Obrigações de prestação de informação estatística
In the absence of reliable courts, they cannot sue to enforce their rules.	Na ausência de um Judiciário confiável, não podem as bolsas garantir o cumprimento de suas regras.
We enforce the minimal rule sets for maintaining connectivity to the global economy.	Nós aplicamos o mínimo de regras para manter conectividade com a economia global.
The emperor was to enforce doctrine, root out heresy, and uphold ecclesiastical unity.	O imperador iria impor a doutrina, erradicar a heresia, e defender a unidade eclesiástica.
Other national libraries offer similar services or enforce mandatory practices similar to this.	Outras bibliotecas nacionais oferecem serviços semelhantes ou aplica práticas obrigatórias similares a esta.
However, Innocent IV did not possess the material means to enforce the decree.	Porém, Inocêncio não possuía meios materias para fazer valer o seu decreto.
This is without prejudice to the Commission 's powers to enforce its own decision .	Este processo não põe em causa os poderes de que a Comissão dispõe para garantir a aplicação das suas decisões .
Several commercial and noncommercial web application frameworks have been created that enforce the pattern.	Muitos frameworks de aplicação comerciais e não comerciais foram criados tendo como base esse modelo.
CHAPTER V REPORTING OBLIGATIONS	CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Obligations to be assumed	Obrigações a assumir
CHAPTER V REPORTING OBLIGATIONS	O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema .
Chapter IV General obligations	Capítulo IV Obrigações gerais
The reporting obligations are	2
The competent authority of the Member State in which a branch is located shall enforce the obligations referred to in paragraphs 1 to 8 and the implementation measures adopted pursuant to paragraph 9 in respect of the services provided by a branch to its clients .	A autoridade competente do Estado Membro em que se situa uma sucursal será responsável pela aplicação efectiva das obrigações previstas nos nº s 1 a 8 , relativamente aos serviços prestados por essa sucursal aos seus clientes .
One solution is to enforce secular modernization by oppressing the poor and their religious organizations.	Uma solução é impor a modernização secular oprimindo os pobres e as suas organizações religiosas.
However, it is much harder to enforce morality using social forces in much larger groups.	No entanto, é muito mais difícil impor a moral usando as forças sociais em grupos muito maiores.
These alleged apostates included leaders of Muslim countries, since they failed to enforce sharia law.	Estes apóstatas incluiu líderes de países muçulmanos, uma vez que estes não impunham a lei da sharia.
and obligations , common procedures . anion	obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .
Obligations to be assumed 1 .	1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento .
Article 3 Reporting obligations 1 .	Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 .
Obligations of the ECB 1 .	Obrigações do BCE 1 .
PART 5 Reporting obligations 58 .	PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 .
PART 5 REPORTING OBLIGATIONS 62 .	PARTE 5 OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO 62 .
Article 10 Reporting obligations 1 .	Artigo 10º Obrigação de comunicação 1 .
TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .	TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .
The competent authority of the host Member State shall have the right to examine branch arrangements and to request such changes as are strictly needed to enable the competent authority to enforce the obligations under Articles 12 ( 7 ) and 18 and measures adopted pursuant thereto . 4 .	A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento terá o direito de verificar as medidas adoptadas pela sucursal nesta matéria e exigir a sua alteração , caso tal seja estritamente necessário para permitir à autoridade competente aplicar as obrigações contidas no nº 7 do artigo12º e no artigo 18º , bem como nas medidas adoptadas em conformidade com estas disposições .
A critical institutional foundation for well functioning property rights is an independent judiciary to enforce them.	Uma base institucional crucial para o bom funcionamento dos direitos de propriedade é um poder judiciário independente para aplicá los.
When police have gone to enforce controversial court orders, neighborhood dwellers have resisted, reports Carlos Serra .	Nas vezes em que a polícia foi fazer cumprir as controversas ordens judiciais, os moradores da comunidade resistiram, segundo relato de Carlos Serra.
Following massive protests across Egypt today, the army was deployed to enforce a night time curfew.	Na sequência de protestos em todo o Egito hoje, o Exército foi destacado para fazer valer o toque de recolher durante a noite.
Their robust attempts to enforce fines and collect debts generated much unpopularity among the lower classes.	Suas tentativas de aplicar multas e cobrar dívidas gerou muita impopularidade entre as classes mais baixas.
A new company, Birch Tree Group Limited, was formed to protect and enforce the song's copyright.	A nova empresa, Bétula Group Limited, foi formada para proteger e fazer valer direitos autorais da música.
B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .	B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .
Statistical obligations of the NCBs 1 .	Obrigações estatísticas dos BCN 1 .

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