Poderes para garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias

Disposições de aplicação destinadas a assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento

medidas para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva

A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa .

quaisquer outras disposições necessárias para garantir a aplicação do presente artigo.

Administração das medidas de aplicação geral

Número de avisos relativos a incumprimento sério da legislação comunitária Garantir uma cultura comum de supervisão participação nos colégios de autoridades de supervisão

Por conseguinte , esta proibição deve ser interpretada extensivamente , de modo a assegurar a sua estrita aplicação .

Maior coordenação entre as autoridades, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada das normas de trânsito.

A Comissão assegurará um equilíbrio entre flexibilidade e controlo na aplicação.

O financiamento de outras medidas destinadas a assegurar a execução do presente regulamento,

assegurar que a aplicação do sistema de classe B cumpre os objectivos de segurança nacionais,

No domínio da cooperação para o desenvolvimento

São os abusos de posição para impor a censura ou relançar os ata

Tais acordos asseguram a aplicação imediata das vantagens comerciais recíprocas resultantes dos acordos europeus.

A Alemanha assegura que o matadouro designado em aplicação dos n.os 1 e 2

As Partes Contratantes comprometem se a adotar as medidas necessárias para assegurar a aplicação do presente Tratado.

Assegurar a aplicação não discriminatória da legislação, regras e procedimentos aduaneiros em todo o país.

Assegurar o cumprimento da lei da função pública no âmbito do funcionamento e das nomeações efectuadas pela administração pública.

O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação da Constituição.

Vela pela aplicação das disposições da Constituição , bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta .

Garante, de forma independente, a aplicação interna das disposições do regulamento no Secretariado Geral do Conselho

Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição .

A presente proposta de regulamento tem como principal objectivo permitir que os Estados Membros da União adoptem as medidas necessárias no prazo estabelecido e possam cumprir, dessa forma, os seus compromissos internacionais, garantindo, simultaneamente, que a aplicação destas medidas seja harmonizada em toda a União Europeia.

Para assegurar a aplicação uniforme do regime de ajuda, é conveniente estatuir as regras de pagamento desta.

A Comissão vela pela aplicação da Constituição, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta.

auxílios regionais, a Comisão investiga a eficácia, a implementação e a dimensão das medidas de auxílio existentes.

Para assegurar a aplicação e a interpretação correctas e uniformes da presente decisão, as partes devem assegurar se de que as respectivas autoridades e organismos notificados

a evasão fiscal e os paraísos fiscais 83 80 (JO C 167 de 7.7.1980), 84 80 (JO C 251 de 29.9.1980), 111 81 (JO C 168 de 8.7.1981), 224 82 (JO C 156 de 21.6.1982) pergunta escrita sobre a evasão fisca e a assistência mútua entre Estados membros, 173 80 (JO C 178 de 16.7.1980).

Os Estados Membros devem garantir que as autoridades competentes disponham dos recursos necessários para assegurar a aplicação do presente regulamento.

Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo .

O que pedi foi que devíamos ter um registo que indicasse quais os membros deste Par lamento, se alguns houver, que são de facto ele mentos desse tipo de grupos de pressão a favor da BNFL.

( 5 ) Considerando que é necessário estabelecer definições e prazos para a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos , a fim de garantir uma aplicação rápida e eficaz

Subsecção 2

A autoridade competente deve processar o pedido sem demora injustificada.

O n2 3 do mesmo artigo, por fim, determina que a responsabilidade pela aplicação des tas disposições cabe à Comissão.

Para garantir a aplicação uniforme do n.o 2 ( b ) a Comissão consultará o BCE antes de tomar essa deci são .

Demonstração da técnica de aplicação correta, destacando as medidas necessárias para assegurar que o implante não é danificado durante o uso.

Todos os navios seichelenses que solicitem uma autorização de pesca devem ser representados por um agente residente em Maiote, ou, na falta deste, um agente residente nas Seicheles.

Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades

Conscientes do impacto que o respetivo quadro normativo pode ter nas trocas comerciais e nos investimentos entre ambas, as Partes devem estabelecer um quadro normativo previsível e procedimentos eficientes para os operadores económicos, nomeadamente para as PME.

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta, quando necessário, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que sejam adequados.

As autoridades competentes dos diferentes Estados Membros cooperarão e , em especial , procederão ao intercâmbio de informações , tanto entre si como com os bancos centrais do SEBC , a fim de assegurar a aplicação adequada da presente directiva .

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta , quando necessário , os regulamentos europeus ou decisões europeias que sejam adequados .

Os serviços da Comissão estão a elaborar regulamentação de execução por forma a assegurar a aplicação prática deste instrumento.