Poderes para garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias

medidas para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva

A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa .

Número de avisos relativos a incumprimento sério da legislação comunitária Garantir uma cultura comum de supervisão participação nos colégios de autoridades de supervisão

Por conseguinte , esta proibição deve ser interpretada extensivamente , de modo a assegurar a sua estrita aplicação .

O Tribunal de Justiça da União Europeia garante o respeito do direito na interpretação e aplicação da Constituição.

Vela pela aplicação das disposições da Constituição , bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta .

Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição .

A Comissão vela pela aplicação da Constituição, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força desta.

Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo .

( 5 ) Considerando que é necessário estabelecer definições e prazos para a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos , a fim de garantir uma aplicação rápida e eficaz

Para garantir a aplicação uniforme do n.o 2 ( b ) a Comissão consultará o BCE antes de tomar essa deci são .

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta, quando necessário, os regulamentos europeus ou as decisões europeias que sejam adequados.

As autoridades competentes dos diferentes Estados Membros cooperarão e , em especial , procederão ao intercâmbio de informações , tanto entre si como com os bancos centrais do SEBC , a fim de assegurar a aplicação adequada da presente directiva .

A Comissão vela pela aplicação do presente artigo e adopta , quando necessário , os regulamentos europeus ou decisões europeias que sejam adequados .

A deci são da Comissão será tomada após consulta ao BCE , para garantia da aplicação uniforme dos critérios de isenção .

Sem prejuízo do disposto no artigo 104.o , a Comissão velará pela aplicação dos princípios enunciados nos artigos 101.o e 102.o .

Em 1 de Janeiro de 1982, a Cientologia estabeleceu o centro Religious Technology Center (RTC) para supervisionar e garantir a aplicação do padrão da tecnologia da Cientologia.

2.5 . É óbvio que a discricionariedade concedida aos Estados Membros relativamente à aplicação deste critério contradiz o objectivo das presentes medidas de implementação , que é o de aumentar a segurança jurídica e garantir a sua aplicação uniforme .

O facilitador coordena a análise do pedido de registo apresentado pelo grupo de agências de notação de crédito e garante que todas as informações necessárias para realizar essa análise seja partilhada com as restantes autoridades competentes .

Preservar a paz , prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional , em conformidade com os objectivos e os princípios da Carta das Nações Unidas , com os princípios da Acta Final de Helsínquia e com os objectivos da Carta de Paris , incluindo os respeitantes às fronteiras externas

o

A Comissão velará pela aplicação do disposto no presente artigo e dirigirá aos Estados Membros , quando necessário , as directivas ou decisões adequadas .

º , a Comissão vela pela aplicação dos princípios enunciados nos artigos III 50 . º e III 51 .

clarificação das definições referidas nos artigos 2º e 3º , por forma a garantir uma aplicação uniforme da presente directiva na Comunidade

INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS Os recursos administrativos adicionais necessários devem assegurar a correcta aplicação no mercado do princípio instituído pelo regulamento .

Os Estados Membros , a Comissão e o BCE nomeiam , cada um , no máximo , dois membros do Comité . 3 .

Para garantir a aplicação uniforme do disposto nos n.o s 1 e 2 a Comissão adoptará medidas de execução de acordo com o procedimento descrito no n.o 3 do artigo 33.o .

( 11 ) É necessário prever a aplicação de requisitos mínimos de fundos próprios para garantir a continuidade e regularidade dos serviços de gestão prestados pelos GFIA .

Consultor de Ética Para garantia da aplicação uniforme deste Código , os membros da Comissão Executiva deverão , em caso de dúvida acerca da aplicação concreta de qualquer critério deontológico estabelecido no presente Código , aconselhar se junto do Consultor de Ética do BCE .

Importa definir um prazo para a aplicação do presente regulamento , de modo a garantir que a Autoridade se encontre suficientemente preparada para iniciar as suas actividades e a facilitar a transição do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários para a nova Autoridade ,

Importa definir um prazo para a aplicação do presente regulamento , de modo a garantir que a Autoridade se encontre suficientemente preparada para iniciar as suas actividades e a facilitar a transição do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária para a nova Autoridade ,

Tal incluiria , por exemplo , a adaptação e a clarificação da definição e das isenções com vista a garantir uma aplicação uniforme e a compatibilidade com a evolução dos mercados financeiros .

Por conseguinte , o participante tem de garantir que tem à sua disposição uma aplicação adequada à troca de mensagens XML ( pedidos e respostas ) com o MIC por via de um interface normalizado .

The participant therefore has to ensure that an appropriate application is available for the exchange of XML messages ( requests and responses ) with the ICM via a standardised interface .

Por conseguinte , o participante tem de garantir que tem à sua disposição uma aplica ção adequada à troca de mensagens XML ( pedidos e respostas ) com o MIC por via de um interface normalizado .

Importa definir um prazo para a aplicação do presente regulamento , de modo a garantir que a Autoridade se encontre suficientemente preparada para iniciar as suas actividades e a facilitar a transição do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares ,

Desenvolver normas técnicas para a criação de um conjunto único de regras a aplicar em toda a UE Garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias e actuar como mediador para a resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão

Garantir uma aplicação coerente das regras comunitárias e actuar como mediador para a resolução das situações de desacordo entre autoridades nacionais de supervisão

A avaliação dos sistemas de cartões nacionais e internacionais será objecto de análise pelos pares de forma a assegurar uma aplicação uniforme dos padrões de superintendência .

pormenorizada das funções que gerem os fluxos de dados externos do T2S ( de aplicação para aplicação ) , incluindo a informação necessária para os utilizadores ajustarem ou de senvolverem o seu sistema informático interno com vista à ligação ao T2S

Fecha a aplicação

7 Camada de Aplicação A camada de aplicação corresponde às aplicações (programas) no topo da camada OSI que serão utilizadas para promover uma interação entre a máquina usuário (máquina destinatária e o usuário da aplicação).

6 . Os algoritmos devem ser executados de forma flexível , devendo estabelecer se um determinado período de tempo entre a aplicação de algoritmos diferentes de forma a permitir um intervalo mínimo entre a execução de dois algoritmos .

2007D0007 PT 12.05.2010 003.001 27 B ( 6 ) The algorithms shall run flexibly by setting a pre defined time lag between the application of different algorithms to ensure a minimum interval between the running of two algorithms .