Translation of "eu legislative process" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislative - translation :

Process - translation :

Keywords : Processo Processar Acelerar Longo Durante

Examples (External sources, not reviewed)

deliver its opinion . stage in national legislative process	a fase em curso do processo legislativo nacional
It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada .
It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada .
The process for adoption of the legislative provision is suspended during the period of consultation , although certain steps in the national legislative process can still be taken .	O processo de aprovação da disposição legal é suspenso durante o período de consulta , se bem que possam ser tomadas certas medidas no contexto do processo legislativo nacional .
The need to enhance the flexibility of the legislative process , to simplify EU regulation , to achieve greater consistency in the implementation and enforcement of EU rules and to strengthen supervisory cooperation will become even more urgent when the EU comprises 25 Member States .	A necessidade de aumentar a flexibilidade do processo legislativo , de simplificar a regulamentação da UE , de se conseguir uma maior coerência na aplicação e cumprimento forçoso das regras comunitárias e de reforçar a cooperação no domínio da supervisão tornar se á ainda mais premente quando a UE passar a ser composta por 25 Estados Membros .
European Parliament consists of 626 representatives of the citizens of the EU Member States . It is part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	A baixa de preços em determinados sectores da economia , devido a um progresso técnico ou aumento da concorrência , não deve ser considerada como deflação . ECOFIN ver Conselho da UE .
The legislative process with regard to Basel II is , therefore , complete at the EU level , and the revised capital framework , including the use of the more advanced approaches , will be fully operational in the EU from January 2008 .	O processo legislativo relativo a Basileia II está , por conseguinte , concluído a nível da UE , e o quadro revisto dos fundos próprios , incluindo a utilização das abordagens mais avançadas , estará plenamente operacional na UE a partir de Janeiro de 2008 .
The Eurosystem 's role in the EU accession process .	O papel do Eurosistema no processo de adesão à UE .
Chart 2 Timetable time NATIONAL LEGISLATIVE PROCESS Initiation of legislative process Member State can set time limit for ECB 's opinion ( minimum of one month , unless extremely urgent and reasons given ) ECB can request extension of up to 4 weeks Adoption of legislative provision .	Gráfico 2 Calend ário tempo PROCESSO LEGISLATIVO NACIONAL Início do processo legislativo O Estado Membro pode fixar um prazo para a emissão do parecer do BCE ( mínimo de um mês , salvo casos de extrema urgência devidamente justificada ) O BCE pode solicitar a extensão do prazo até ao máximo de quatro semanas Adopção da disposição legal .
Core Principle VIII Efficiency can be achieved within the legislative framework of the EU .	Princípio Fundamental VIII a eficiência pode ser alcançada dentro do quadro legal da UE .
Following substantive revisions during the legislative process , the European Parliament and the EU Council reached an agreement on the directive on 15 November 2006 . The directive was adopted on 12 December 2006 .	Após revisões substanciais durante o processo legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo quanto à directiva em 15 de Novembro de 2006 , tendo esta sido adoptada em 12 de Dezembro de 2006 .
The review emphasised that the Lamfalussy framework has fostered significant progress in terms of the efficiency and transparency of the EU legislative process and in achieving a more consistent regulatory and supervisory framework .	A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .
It comprises 732 representatives of the citizens of the Member States ( as of July 2004 ) . The Parliament plays a role in the EU 's legislative process , although with differing prerogatives that depend on the procedures through which the respective EU legislation is to be enacted .	Intervenção nas margens ( intervention at the limits ) intervenção obrigatória efectuada pelos bancos centrais cujas moedas se encontram no limite inferior ou superior das respectivas margens de flutuação no MTC II . Investimento ( investment ) formação bruta de capital fixo tal como definida no Sistema Europeu de Contas 1995 .
First , the banking consolidation process continued in most EU countries in 2001 .	Em primeiro lugar , o processo de consolidação bancária foi prosseguido na maioria dos países da UE em 2001 .
European Parliament consists of 626 representatives of the citizens of the Member States . It is a part of the legislative process , although with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Inclui um valor de referência para o crescimento monetário e diversos modelos nos quais a evolução monetária e do crédito desempenham um papel importante na determinação ou projecção da evolução dos preços .
European Parliament consists of 626 representatives of the citizens of the Member States . It is a part of the legislative process , although with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Estabilidade de preços o Conselho do BCE publicou uma definição quantitativa de estabilidade de preços , de modo a dar uma orientação clara para as expectativas da evolução futura dos preços .
At Level 1 , the basic principles of the legislation are laid down via the normal legislative process a co decision procedure involving the European Parliament and the EU Council , acting on a proposal of the European Commission .	No Nível 1 , os princípios básicos da legislação são estabelecidos através do processo legislativo normal um procedimento de decisão conjunta que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da UE , deliberando com base numa proposta da Comissão Europeia .
The European Parliament and the EU Council adopted the final legislative texts in September and October 2005 respectively .	O CBSB prosseguiu também trabalhos em diversas áreas técnicas .
Second , the process of internationalisation is unfolding inside as well as outside the EU .	Em segundo lugar , o processo de internacionalização decorre dentro e fora da UE .
It is a part of the legislative process , although with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . In the framework of Economic and Monetary Union ( EMU ) , the Parliament has mainly consultative powers .	Garantia ( collateral ) activos usados como caução de reembolso em operações de empréstimos a curto prazo pelo banco central às instituições de crédito , bem como activos vendidos aos bancos centrais por instituições de crédito em operações de reporte .
It is a part of the legislative process , although with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted . In the framework of Economic and Monetary Union ( EMU ) , the Parliament has mainly consultative powers .	O segundo pilar consiste na análise de um vasto conjunto de outras variáveis económicas e financeiras . Inclui vários modelos nos quais as pressões sobre os custos e a relação entre oferta e procura nos mercados de bens , serviços e de trabalho determinam a evolução dos preços .
the stage that it has reached in the national legislative process and the name and details of a contact person .	A recepção do pedido de parecer pelo presidente do BCE marca o início do processo de adopção do
Following completion of the decision making process , the ECB appreciates receiving a copy of the legislative provisions , as finally adopted .	Concluído o processo de decisão , o BCE agradece que lhe seja enviada uma cópia das disposições legais , tal como definitivamente adoptadas .
Generally , the process of improving regulation at the national and EU levels has gained momentum .	No geral , o processo de melhoria dos regulamentos ao nível nacional e da UE ganhou dinamismo .
And the agreement with the EU must be used to drive the reform process forward.	E o acordo com a UE deverá ser usado para promover o avanço do processo de reformas.
Different national regulations in the EU would complicate this convergence process and could weaken the position of the EU compared to important regimes elsewhere .	A existência de diferentes regulamentações nacionais na UE tornaria mais complicado esse processo de convergência e poderia enfraquecer a posição da UE em relação a outros regimes importantes em vigor noutras partes do mundo .
It plays a role in the European legislative process , although it has different prerogatives depending on the decision making procedure used .	Participa no processo legislativo comunitário , embora disponha de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos de tomada de decisão .
The Media Initiative is running a European Citizens' Initiative a tool of participatory democracy which allows civil society coalitions to collect online and offline one million signatures in at least 7 EU member states to present directly to the European Commission a proposal forming the base of an EU Directive, initiating a legislative process .	A campanha baseia se numa ferramenta de democracia participativa a Iniciativa de Cidadania Europeia que permite que coligações da sociedade civil apresentem directamente à Comissão Europeia propostas que sirvam de base para directivas da União Europeia (UE), após a recolha de um milhão de assinaturas de pelo menos sete países membros da UE, dando assim início a um processo legislativo.
Level 1 consists of framework principles , in the form of directives or regulations , to be adopted by normal EU legislative procedures .	O nível 1 é constituído pelos princípios básicos , sob a forma de directivas ou regulamentos , a serem adoptados por procedimentos legislativos normais da UE .
This process has led to greater integration with the EU , due to a significant involvement of banks from EU countries , and has increased efficiency significantly .	Em primeiro lugar , a estrutura e o funcionamento do sector financeiro tem implicações importantes para a evolução macroeconómica .
The European Commission followed up on these recommendations in September by issuing legislative proposals to the EU Council and the European Parliament .	A Comissão Europeia deu seguimento a estas recomendações em Setembro , emitindo propostas legislativas para o Conselho da UE e o Parlamento Europeu .
All the relevant EU committees participate in the Roundtable 2 and the European Commission facilitates the process .	Nesta Mesa Redonda2 participam todos os comités competentes da UE , enquanto a Comissão Europeia apoiou o processo .
In nine EU countries RTGS systems are expected to process all large value payments by that time .	Espera se que em nove países da UE estes sistemas processem todos os pagamentos de importancias avultadas nessa data .
Throughout the European Union legislators , with the above exceptions , have undertaken a legislative process intended to prepare NCBs for Stage Three of EMU .	Na União Europeia , os legisladores , salvo as excepções acima referidas , empreenderam um processo legislativo tendo em vista a preparação dos BCN para a Terceira Fase da UEM .
Throughout the European Union legislators , with the above exceptions , have undertaken a legislative process intended to prepare NCBs for Stage Three of EMU .	Na União Europeia , salvo as excepções acima referidas , os legisladores empreenderam um processo legislativo tendo em vista a preparação dos BCN para a Terceira Fase da UEM .
European Parliament a Community institution that comprises 732 representatives of the citizens of the Member States as of the parliamentary term 2004 2009 . It contributes to the legislative process , although with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Ligação entre sistemas de liquidação de títulos ( link between securities settlement systems ) procedimentos e acordos existentes entre sistemas de liquidação de títulos ( SLT ) para a transferência de títulos através de um processo escritural . Em alternativa ao MBCC , o Eurosistema utiliza ligações elegíveis para mobilização transfronteiras de garantias .
The Lamfalussy approach is composed of four levels . At Level 1 , the basic principles of the legislation are laid down via the normal legislative process a co decision procedure involving the European Parliament and the EU Council , acting on a proposal of the European Commission .	No Nível 1 , os princípios básicos da legislação são estabelecidos através do processo legislativo normal um procedimento de decisão conjunta que envolve o Parlamento Europeu e o Conselho da UE , deliberando com base numa proposta da Comissão Europeia .
Moreover , the transposition process provides an excellent legislative opportunity to ensure the continued validity of existing direct debit mandates for use with the SDD , thereby avoiding a costly and time consuming mandate renewal process .	Além disso , o processo de transposição oferece uma excelente oportunidade legislativa para assegurar a continuação da validade dos mandatos de débito directo existentes , evitando assim um processo de renovação oneroso e demorado .
Legislative acts	Actos legislativos
Bilateral issues 3.1 The EU accession process some key economic policy issues identified by the Eurosystem During the course of 2001 the process of accession gained considerable momentum .	Questões bilaterais 3.1 O processo de adesão à UE alguns assuntos chave de política económica identificados pelo Eurosistema O processo de adesão foi intensificado no decurso de 2001 .
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level.	O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional.
He also provided the processing and votes of bills on the Internet so that the public could monitor the processing of the legislative process.	Também disponibilizou a tramitação e as votações dos projetos de lei na internet para que o cidadão pudesse acompanhar a tramitação do processo legislativo.
Moreover , the Eurosystem agreed on a number of policy positions on the EU accession process ( see Box 10 ) .	Os valores referem se ao volume total corrigido da duplicação , isto é , são ajustados das transacções realizadas no mercado local e transfronteiras . Os 12 países que estão actualmente a negociar a adesão à UE são a Bulgária , Chipre , Eslováquia , Eslovénia , Estónia , Hungria , Letónia , Lituânia , Malta , Polónia , República Checa e Roménia .
Through its support of the Bologna Process, the EU is supporting comparable standards and compatible degrees across Europe.	Por meio de seu apoio ao processo de Bolonha, a UE está apoiando padrões e graus comparáveis e compatíveis em toda a Europa.

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