Translation of "new legislative framework" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Framework - translation :

Legislative - translation :

Keywords : Estrutura Enquadramento Armação Einstein Quadro

Examples (External sources, not reviewed)

by giving advice on legislative and regulatory framework ...	fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...
Development of the legislative framework and follow up 14 .	Development of the legislative framework and follow up 14 .
ECB Opinion on the Cypriot legislative framework enabling credit institutions to issue covered bonds	Parecer do BCE sobre legislação cipriota que permite às instituições de crédito emitir covered bonds ( obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público )
Core Principle VIII Efficiency can be achieved within the legislative framework of the EU .	Princípio Fundamental VIII a eficiência pode ser alcançada dentro do quadro legal da UE .
New framework with novel features ...	O novo quadro tem características inovadoras ...
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING In 2009 the Eurosystem 's advice on the legislative and regulatory framework focused in particular on the follow up to the report of the de Larosière Group in terms of creating a new institutional supervisory framework in the EU ( see Section 2.1 of this chapter ) .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .
In its final report the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , cooperation and	No seu relatório final o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas com base numa abordagem a quatro níveis , nomeadamente princípios quadro , medidas de execução ,
On 23 September the European Commission published legislative proposals 5 on the setting up of a new institutional supervisory framework in the EU , composed of the following two pillars .	Em 23 de Setembro , a Comissão Europeia publicou propostas legislativas 5 relativamente à constituição de um novo enquadramento de supervisão institucional na UE , composto pelos dois pilares 6 apresentados em seguida .
it gives advice on the legislative and regulatory framework for the financial system and direct rule making	Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .
In its final report , the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , cooperation and enforcement .	No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas , com base numa abordagem em quatro níveis princípios gerais , medidas de execução , cooperação e aplicação .
In its final report the Committee of Wise Men proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely framework principles , implementing measures , co operation and enforcement .	No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas baseadas numa abordagem a quatro níveis , designadamente , princípios quadro , medidas de aplicação , cooperação e execução .
Fourth , the new regulatory framework on trade execution .	Em quarto lugar , o novo quadro regulamentar da execução de operações .
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The ECB and the Eurosystem regularly contribute to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .
Between 1843 and 1847, a new legislative building was constructed in the community.	Hoje, ela serve como a residência oficial para o vice governador.Entre 1843 e 1847, um novo edifício legislativo foi construído na Comunidade.
The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall adopt a regulation laying down the multiannual financial framework .	O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .
8 The ECB was consulted by Italy , the Netherlands and Slovakia on significant legislative reforms of the financial supervisory framework .	O BCE foi consultado pela Itália , Países Baixos e Eslováquia sobre reformas legislativas significativas do quadro de supervisão financeira .
Legislative The current version of the New Jersey State Constitution was adopted in 1947.	A atual Constituição da Nova Jérsei foi adotada em 1947.
Broad objectives of the new proposal The proposal for a Directive on investment services and regulated markets aims to strengthen the capacity of the EU legislative framework to serve two over arching regulatory objectives 1 .	Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 .
The Commission will make every effort to define the legislative framework, both through general provisions and through its decision making practice.	A Comissão esforçar se á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões.
Level 1 consists of framework principles , in the form of directives or regulations , to be adopted by normal EU legislative procedures .	O nível 1 é constituído pelos princípios básicos , sob a forma de directivas ou regulamentos , a serem adoptados por procedimentos legislativos normais da UE .
Where Part III provides for European laws and framework laws to be adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure, the European Council may adopt a European decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws in accordance with the ordinary legislative procedure.	Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário.
The new framework has been well received by eligible customers .	O novo enquadramento tem sido bem acolhido pelos clientes elegíveis .
The new framework will be implemented as of end 2006 .	O novo quadro será aplicado a partir do final de 2006 .
the structural and possible impacts of the new framework 24 .	Acompanhamento dos impactos estruturais e dos possíveis impactos pró cíclicos do novo sistema 24 .
Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply .	Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .
The review emphasised that the Lamfalussy framework has fostered significant progress in terms of the efficiency and transparency of the EU legislative process and in achieving a more consistent regulatory and supervisory framework .	A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .
In fact, we are already seeing the new framework take shape.	Na verdade, já estamos a ver a nova estrutura a ganhar forma.
The new TARGET Risk Management Framework is based on international standards .	O novo Quadro de Gestão de Risco do TARGET baseia se em padrões internacionais .
Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2.	Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.
It identified a number of initiatives to create a legislative framework to support the emergence of a single deep and liquid financial market .	Identificou uma série de iniciativas destinadas a criar um enquadramento legislativo que promovesse a emergência de um mercado financeiro único profundo e de elevada liquidez .
Yet various elements of the framework continue to evolve in response to changing needs , market forces , technical and organisational improvements , and legislative action .	Contudo , vários elementos do quadro continuam a ser desenvolvidos para dar resposta a novas necessidades , forças do mercado , melhorias técnicas e organizacionais , bem como medidas legislativas .
In particular , the ECB considers that the measures of the FSAP provide the core legislative framework for the single market in financial services .	Em particular , o BCE considera que as medidas do PASF proporcionam um quadro jurídico de base para o mercado único de serviços financeiros .
We will examine all that material carefully before making a legislative proposal for a new regulation.	Analisaremos com ponderação todo este material antes de apresentar qualquer proposta legislativa para um novo regulamento.
To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced .	Para fazer face ao desafio da regulamentação dos mercado financeiros modernos , há que introduzir novas técnica legislativas .
To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced .	A fim de responder ao desafio da regulamentação dos mercados financeiros modernos , devem ser introduzidas novas técnicas no domínio legislativo .
To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced .	Foram introduzidas novas técnicas legislativas para fazer face ao desafio de regulamentar mercados financeiros
The old framework of lifelong solidarity has not totally disintegrated the new framework of capitalist individualism has not finished moving in.	O antigo contexto de solidariedade não se desintegrou totalmente, o novo contexto de individualismo capitalista não terminou sua marcha.
PRESS RELEASE 2 July 2003 New risk control framework for eligible assets	2 de Julho de 2003 Novo sistema de controlo de risco aplicável aos activos elegíveis
The New Zealand Parliament holds legislative power and consists of the Queen and the House of Representatives.	O Parlamento da Nova Zelândia detém o poder legislativo e consiste no Soberano (representada pelo governador geral) e na Câmara dos Representantes.
Under his leadership, the new Congress enacted one of the most notable legislative programs in American history.	Sob sua liderança, o novo Congresso iniciou um dos mais notáveis programas legislativos da história americana.
Legislative acts	Actos legislativos
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
Only four legislative proposals remain to be made by the Commission , such as the revision of the capital adequacy framework for banks and investment firms .	O Conselho estabeleceu a data limite de 21 de Maio de 2003 para a aplicação destas medidas . Ainda em 21 de Janeiro , o Conselho ECOFIN emitiu uma Recomendação tendo em vista dar um alerta rápido à França com a finalidade de evitar a ocorrência de um défice excessivo .
The UK scientific and charitable organizations advocating mitochondrial research are proud of the permissive legislative framework that has enabled them to establish an international lead.	As organizações científicas e de caridade do Reino Unido que defendem a investigação mitocondrial orgulham se do quadro legislativo não restritivo que lhes permitiu estabelecer uma liderança internacional .

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