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Esse acto deve assumir a forma de lei europeia , de lei quadro europeia , de regulamento europeu ou de decisão europeia .

Direito Internacional Estudos Europeus Economia

Eurosistema é composto pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos países da área do euro .

A resolução do problema da segurança fronteiriça requer a cooperação dos países europeus.

As mães solteiras são a norma social, e a lei obriga os pais a assegurar a alimentação dos filhos.

) ou da lei europeia que o substituir.

O caso da Dinamarca e do Reino Unido é diferente ambos beneficiam de uma isenção de par ticipação na Terceira Fase da UEM .

Gostaria que o procurador geral abra o jogo claramente e explique o que a lei exige.

desenvolvimento de estudos europeus, especialmente na área da economia e do direito europeu

A lei ou lei quadro europeia é adoptada após consulta ao Banco Central Europeu .

Estudos europeus com particular incidência em direito europeu, ciências sociais, economia e estudos comerciais.

Bem, isso requer 'software', requer equipamento e requer tintas químicas.

2, as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiriça são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho.

O Estatuto do Banco Europeu de Investimento pode ser alterado por lei europeia do Conselho.

Sempre que a situação o exija , o Presidente convocará uma sessão extraordinária do Conselho Europeu .

Mudar o curso da história europeia exige uma acção corajosa, particularmente a adopção de uma língua comum.

A Turquia requer por lei que o patriarca seja cidadão turco, mas todos os patriarcas têm sido gregos étnicos desde 1923.

Este período pode ser prorrogado por lei europeia do Conselho.

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou da lei quadro .

Os regimes linguísticos dos títulos europeus são estabelecidos por lei europeia do Conselho.

Os regimes linguísticos dos títulos europeus são estabelecidos por lei europeia do Conselho de Ministros .

O regulamento europeu delegado só pode entrar em vigor se, no prazo fixado pela lei ou lei quadro europeia, não forem formuladas objecções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

A pedido do Reino de Espanha, uma lei ou lei quadro europeia do Conselho pode

É por isso que o direito internacional exige que os casos dos requerentes de asilo não sejam analisados a granel, mas sim individualmente.

Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.4.

Quando o Tribunal de Grande Instância considerar que a causa exige uma decisão de princípio susceptível de afectar a unidade ou a coerência do direito da União , pode remeter essa causa ao Tribunal de Justiça Europeu , para que este delibere sobre ela .

A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral.

A lei europeia é um acto legislativo de carácter geral .

O estatuto e o funcionamento deste Corpo de Voluntários são definidos por lei europeia .

Sempre que uma situação internacional exija uma acção operacional por parte da União, o Conselho adopta as decisões europeias necessárias.

Grupo de Alto Nível de Especialistas em Legislação Empresarial ( High Level Group of Company Law Experts ) estabelecido pela Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) em Setembro de 2001 , para formular recomendações num enquadramento regulamentar moderno para a legislação empresarial na União Europeia .

política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).

A lei ou lei quadro europeia é adoptada após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social . SECÇÃO 7 APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES Artigo III 64 .

Em derrogação do n.º 2 , as medidas relativas ao direito da família com incidência transfronteiras são estabelecidas por uma lei ou lei quadro europeia do Conselho de Ministros .

A lei azerbaijana exige que, pelo menos, 3 dos trabalhadores de agências estatais sejam pessoas com alguma deficiência, mas raramente se aplica.

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia.

Estudos europeus, com especial incidência em direitos humanos (políticas não discriminatórias) estudos em comunicação e meios de comunicação social política da administração pública e administração pública

Uma lei europeia do Parlamento Europeu estabelecerá o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu .

O Pacto de Estabilidade e Crescimento requer também , como objectivo de médio prazo , uma posição orçamental próxima do equilíbrio

Esta imperfeição da nova lei requer uma adaptação , que deverá vigorar a partir da data em que a Grécia adoptar a moeda única .

O presente artigo é revogado com a entrada em vigor da referida lei europeia de codificação.

O quadro financeiro plurianual é estabelecido por lei europeia do Conselho.