O alcance do novo mecanismo de supervisão.

A Comissão Europeia também apresentou um conjunto de propostas legislativas para estabelecer o mecanismo de supervisão única e atribuir as tarefas de supervisão ao BCE.

Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão

SECÇÃO 2 COMITÉ CONJUNTO DAS AUTORIDADES EUROPEIAS DE SUPERVISÃO

Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa às autoridades de supervisão europeias

A criação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o novo papel de supervisão a ser desempenhado pelo Banco Central Europeu e as compras do BCE de títulos soberanos no decorrer do último ano, têm proporcionado um alívio muito necessário às economias periféricas da Europa que estão em risco.

Parecer do BCE sobre os poderes das autoridades europeias de supervisão

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

Na mais recente cimeira europeia, os dirigentes da UE reiteraram o seu compromisso de concluir o projecto relativo ao mecanismo de supervisão único até 1 de Janeiro de 2013 e afiançaram a sua activação até ao final do próximo ano.

É instituído um Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão . PT

É instituído um Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão .

Um Comité Conjunto das AES garantirá a compreensão mútua , a cooperação e a aplicação de abordagens de supervisão coerentes por parte das três novas AES .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão previsto no artigo 40.º

Observações genéricas Reforma das disposições comunitárias relativas à supervisão do sector financeiro 1 .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão deverá assumir todas as funções do Comité Conjunto para os Conglomerados Financeiros .

Discussões de questões de supervisão e estabilidade financeira ao nível europeu e internacional .

Os dados microprudenciais serão fornecidos pelas três novas autoridades europeias de super visão .

Nas negociações actuais, ainda podemos ajustar os papéis dos supervisores europeus e nacionais, mas a autoridade final deve permanecer no BCE.Os membros da UE fora da zona euro que não querem aderir ao mecanismo de supervisão única.

promove a cooperação entre os bancos centrais e as autoridades de supervisão na UE . A presente crise

As AES desempenharão um papel activo no desenvolvimento de uma cultura comum de supervisão e na garantia da aplicação de procedimentos uniformes e de práticas de supervisão coerentes em toda a Comunidade .

Os representantes da Comissão , o CERS , o BCE e as duas outras AES deverão participar nesse Conselho na qualidade de observadores .

A fim de garantir a coerência intersectorial no quadro das actividades das AES , as três Autoridades deverão coordenar se estreitamente entre si no âmbito de um Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão e , quando necessário , chegar a uma posição comum .

Os representantes da Comissão , o CERS e as duas outras AES deverão participar nesse Conselho na qualidade de observadores .

Estabilidade de preços ( price stability ) a manutenção da estabilidade de preços é o objectivo primordial do Eurosistema .

Combinada com o mecanismo de resolução de situações de desacordo entre as autoridades nacionais de supervisão , essa cultura comum deverá ajudar a criar um clima de confiança e cooperação , o que poderá permitir às autoridades nacionais de supervisão delegarem um conjunto cada vez maior de funções e responsabilidades nos seus pares .

Amparada por fundos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Espanha permanece financeiramente operacional por vários meses.

Supervisão de determinadas entidades de alcance pan europeu Garantir uma cultura comum de supervisão .

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão reúne pelo menos uma vez de dois em dois meses .

Nas suas conclusões de 19 de Junho de 2009 , o Conselho Europeu recomendou a instituição do SESF , com a participação das três novas AES .

É proposto um mecanismo para garantir que as autoridades nacionais de supervisão pertinentes tomem devidamente em consideração os interesses dos outros Estados Membros , nomeadamente no quadro dos colégios de autoridades nacionais de supervisão .

O Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários ( CARMEVM ) estabelece um mecanismo de mediação .

Por um representante de cada uma das outras duas AES , sem direito a voto .

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão reúne pelo menos uma vez de dois em dois meses .

Por um representante de cada uma das outras duas AES , sem direito a voto .

O Conselho indicou claramente que as AES deverão também dispor de poderes de supervisão sobre as agências de notação de crédito e convidou a Comissão a elaborar propostas concretas sobre a forma como o SESF poderá desempenhar um importante papel em situações de crise , tendo salientado que as decisões adoptadas pelas AES não deverão colidir com as responsabilidades orçamentais dos Estados Membros .

TENDO PRESENTE que o artigo 7.o do Tratado da União Europeia cria um mecanismo de suspensão de

Conselho Europeu concluiu ainda que as AES deverão dispor de poderes de supervisão das agências de notação de crédito .

Os custos de funcionamento são função das competências e do modelo de governação das Autoridades Europeias de Supervisão .

Os custos de funcionamento são função das competências e do modelo de governação das Autoridades Europeias de Supervisão . No que respeita aos seus poderes , diversos tipos de actividades previstas para o SESF foram consideradas , em termos de geração de custos

O Conselho Europeu concluiu ainda que as AES deverão dispor de poderes de supervisão das agências de notação de crédito .

Em segundo lugar , alguma investigação teórica sugere que as estruturas de supervisão poderão não ser neutras no sentido de uma maior integração bancária europeia .

As propostas dizem respeito , em primeiro lugar , ao estabelecimento de um Comité Europeu do Risco Sistémico ( CERS ) , responsável pela condução da supervisão macroprudencial , e , em segundo lugar , a um Sistema Europeu de Supervisores Financeiros que compreende uma rede de três Autoridades de Supervisão Europeias e as autoridades de supervisão nacionais competentes responsável pela supervisão microprudencial .

O Tratado refere se ao critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio europeu ( MTC , até Dezembro de 1998