Translation of "exemption from payment" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

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Keywords : Isenção Exceção Excepção Exoneração Presidencial Partir Veio Longe Desde Pagamento Prestação Pagamentos Hipoteca Adiantamento

Examples (External sources, not reviewed)

There is no unexpected exemption in the Law surrounding the payment of these taxes.	Não há isenções inesperadas na lei que rege estes impostos.
Chapter 3 Data protection Article 71 Exemption from , and restrictions on , the rules governing data protection Member States shall permit the processing of personal data by payment systems and payment service providers when this is necessary to safeguard the prevention , investigation , detection and prosecution of payment fraud .	Capítulo 3 Protecção dos dados pessoais Artigo 71º Derrogações e restrições às regras que regem a protecção de dados Os Estados Membros permitirão o tratamento de dados pessoais pelos sistemas de pagamento e pelos prestadores de serviços de pagamento , quando tal se revelar necessário para salvaguardar a prevenção , a investigação , a detecção e a penalização de fraude em matéria de pagamentos .
These rights may include provision of services such as health care, and exemption from taxation.	Estes direitos podem incluir provisões sobre o fornecimento de serviços como cuidados de saúde e isenção de impostos.
There is an exemption for income below a threshold that varies from year to year.	A região metropolitana de Boston possui uma comunidade brasileira em crescimento.
Religious exemption from military service can be more difficult to resolve, because some religions teach pacifism.	A isenção do serviço militar por convicção religiosa pode ser mais difícil de resolver, porque algumas religiões ensinam o pacifismo.
Provisions on the granting by Greece of exemption from customs dutieson the import of certain goods	Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias
The Commission shall publish on its website the list of central banks benefiting from the exemption .	A Comissão publicará no seu sítio a lista dos bancos centrais que beneficiem de uma tal isenção .
In other cases , an exemption should be requested from the Commission by national central banks of the ESCB .	Se for outro o caso , os bancos centrais na cionais do SEBC deverão pedir esta isenção à Comissão .
Exemption of Employee Shares Schemes from the obligation to publish a prospectus will save over Euros 18 million .	A isenção da obrigação de publicar um prospecto em caso de regimes de participação dos trabalhadores traduzir se á em poupanças superiores a 18 milhões de euros .
They are also prohibited from accepting deposits from payment service users and are permitted to use funds received from payment service users only for providing the payment services listed in the Annex to the Payment Services Directive .	Estão igualmente proibidas de aceitar depósitos de utilizadores de serviços de pagamento e só estão autorizadas a utilizar fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a prestação dos serviços de pagamento enumerados no anexo da Directiva Serviços de Pagamento .
1.3 In view of the above , the ECB strongly recommends inserting an explicit exemption from the scope of application of the proposed regulation for both operators of payment , clearing and settlement systems and providers of messaging services , plus an explanatory recital .	1.3 Tendo em conta o que precede , o BCE recomenda vivamente que seja inserida uma disposição que exclua expressamente do âmbito de aplicação do regulamento proposto os operadores de sistemas de pagamento , compensação e liquidação e os prestadores de serviços de mensagens e acrescentado um considerando explicativo .
The ECB sees a need to clarify its status regarding the exemption of central banks from the proposed banking directive .	O BCE considera necessário clarificar o seu estatuto relativamente à exclusão dos bancos centrais do âmbito de aplicação da directiva bancária proposta .
Generally , payment infrastructures benefit from scale economies .	No geral , as infra estruturas de pagamentos beneficiam de economias de escala .
Amendment 4 Article 1 , exemption of central banks to be added to Article 2 ( 1 ) , second subparagraph Central banks acting as monetary authorities and public This Directive shall not apply to payment services provided authorities which provide payment services are not consid by central banks .	Alteração 4 Artigo 1.o , Isenção dos bancos centrais a ser aditado ao segundo parágrafo da alínea 1 do artigo 2.o Os bancos centrais que actuam a título de autoridades monetárias e as autoridades públicas que prestam serviços de pagamento não são considerados prestadores de serviços de pagamento .
There are additional questions regarding the church's tax exemption status.	Há também questões adicionais sobre a isenção de impostos às igrejas.
He also granted their sailors special privileges, including citizenship and exemption from the Lex Papia Poppaea, a law that regulated marriage.	Outorgou a estes navegantes privilégios especiais, incluindo a cidadania romana e a isenção da Lex Papia Poppaea, uma lei que regulava os matrimônios.
In particular , payment institutions should be prohibited from accepting deposits from users and permitted to use only funds accepted from users for rendering payment services .	Em especial , deve ser vedado às instituições de pagamento a aceitação de depósitos dos utilizadores e só devem ser autorizadas a utilizar fundos recebidos dos utilizadores para a prestação de serviços de pagamento .
( v ) to insulate payment service users funds from any third party action against the payment institution	( v ) subtrair os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento às consequências de qualquer acção instaurada por quaisquer terceiros contra a instituição de pagamento
The ECB welcomes the introduction of Article 5 ( 3 ) , clarifying that statistical requirements which have no impact on the straight through processing of SEPA payments by payment service providers , and can be fully automated by payment service providers , should not be subject to any exemption threshold . 1.7 .	O BCE acolhe favoravelmente a introdução do n.o 3 do artigo 5.o , o qual esclarece que as obrigações estatísticas que não afectem o processamento directo automatizado dos pagamentos SEPA pelos prestadores de serviços de pagamento , e que possam ser inteiramente automatizadas por estes , não devem ser sujeitas a qualquer limiar de isenção .
The payment institution shall keep separately in its books the payment service users funds , accepted for a payment transaction , from other funds accepted for activities other than payment services .	A instituição de pagamento manterá separadamente nas suas contas os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento , no quadro de um serviço de pagamento , em relação a outros fundos aceites no âmbito de outras actividades comerciais .
This automatic exemption is considered adequate for reasons of administrative efficiency .	A referida isenção automática é considerada adequada por razões de eficiência administrativa .
Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall not be used by payment institutions to support other business activities other than payment services .	Os fundos recebidos dos utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento , não serão utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais , para além dos serviços de pagamento .
Under the proposed directive , payment institutions may receive funds from the public for the provision of payment services .	De acordo com a directiva proposta , as instituições de pagamento podem receber fundos do público com vista à prestação de serviços de pagamento .
( a ) in relation to funds received from payment service users , which have been accepted for a payment transaction , a payment institution shall segregate such funds from other funds accepted for activities other than payment services and account for them separately in its books	( a ) As instituições de pagamento separarão os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento para a realização de operações de pagamento dos restantes fundos aceites para outras actividades que não serviços de pagamento , contabilizando os em separado nos seus registos
Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
Article III 151 of the Constitution shall not prevent the Hellenic Republic from maintaining measures of exemption granted before 1 January 1979 pursuant to	da Constituição não prejudica a manutenção, pela República Helénica, de medidas de franquia concedidas antes de 1 de Janeiro de 1979 em aplicação
( 2 ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	( 2 ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
( ii ) Cash withdrawals from a payment account held either by the user 's payment service provider or by another payment service provider , as well as all the operations required for operating a payment account .	( ii ) Os levantamentos em numerário de uma conta de pagamento detida junto do prestador de serviços de pagamento do utilizador ou de outro prestador de serviços de pagamento , bem como todas as operações necessárias para a gestão dessa conta .
( ii ) to segregate funds accepted for a payment transaction from other funds accepted for activities other than payment services and record them separately in payment institutions books	( ii ) separar os fundos aceites para operações específicas dos restantes fundos recebidos para outras actividades que não serviços de pagamento , e inscrevê los em separado nos registos contabilísticos da instituição de pagamento
the continued appropriateness of the exemption provided for in Article 2 ( 1 )( i ) .	A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .
Drafting proposals are set out in the Annex to clarify this exemption further .	As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .
This exemption would be without prejudice to the obligation of such system operators to ensure that the payment orders entered into these systems can be effectively traced by means of an appropriate identification of the system participants .	Tal exclusão não prejudicaria a obrigação dos operadores destes sistemas de garantir que o percurso das ordens de pagamento que neles deram entrada possa ser efectivamente reconstituído por meio da identificação apropriada dos participantes nos referidos sistemas .
( d ) the funds of a payment service user shall be insulated from any third party action against the payment institution	( d ) Os fundos dos utilizadores de serviços de pagamento devem ficar protegidos das consequências de qualquer acção instaurada por terceiros contra a instituição de pagamento .
Payment instruments From a customer perspective , achieving a SEPA requires in practice that the different payment instruments become pan European .	Instrumentos de pagamento Da perspectiva do cliente , a concretização do SEPA requer , na prática , que os diferentes instrumentos de pagamento se tornem pan europeus .
The case of Denmark and the United Kingdom is different they have an exemption from participating in the third stage of Economic and Monetary Union .	Nesta composição , não deve ser confundido com o Conselho Europeu , que também reúne a nível de Chefes de Estado ou de Governo mas cuja finalidade das reuniões é dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento e definir as orientações gerais de política . Conselho do BCE o órgão de decisão supremo do BCE .
The ECB suggests that , in such cases , the national central banks could ask the Commission for an exemption and , to ensure the uniform application of the above criteria , the Commission should consult the ECB before deciding on the exemption to benefit from the ECB 's expertise in this area .	O BCE sugere que , nesses casos , os bancos centrais nacionais poderiam solicitar a isenção à Comissão , devendo esta consultar o BCE antes de a conceder , para garantir a aplicação uniforme dos critérios acima descritos e poder beneficiar da perícia do BCE neste domínio .
the full amount of the payment transaction transferred from the payer	O montante integral transferido pelo autor do pagamento
such exemption , the ECB takes into account one or more of the following criteria	também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios
The case of Denmark and the United Kingdom is different they have an exemption from par ticipating in the third stage of Economic and Monetary Union .	Conselho da União Europeia ( Conselho da UE ) uma das instituições da Comunidade Europeia .
According to Asser, because of Pope Marinus' friendship with King Alfred, the pope granted an exemption to any Anglo Saxons residing within Rome from tax or tribute.	De acordo com a Asser, por causa da amizade do Papa Marino com o rei Alfredo, o papa concedeu uma isenção a anglo saxões que residissem dentro de Roma de imposto ou tributo.
The ECB has assessed STEP 1 from a payment systems oversight perspective .	O BCE avaliou o STEP 1 na perspectiva de supervisão dos sistemas de pagamentos .
Nigeria stopped accumulating short term foreign trade payment arrears beginning from 1986.	Gabinete (Conselho Executivo Federal) Outros funcionários Referências
Where necessary , this may lead to a reassessment of the above exemptions or exemption conditions .	Quando necessário , poderá ser efectuada uma reavaliação das isenções ou condições de isenção .
Any such exemption shall only be allowed in one or more of the following circumstances	As derrogações serão concedidas exclusivamente nos casos seguintes
Funds received from payment service users and specifically accepted in connection with a payment service shall be earmarked to the specific transaction in respect of which they are provided to the payment institution and may not be used by payment institutions to support other business activities than the payment services requested by the payment service user .	Os fundos recebidos de utilizadores de serviços de pagamento e , mais especificamente , aceites no quadro de um serviço de pagamento devem ser exclusivamente destinados à operação específica para a qual foram disponibilizados à instituição de pagamento , não podendo ser utilizados pelas instituições de pagamento para apoiar outras actividades comerciais que não os pagamentos solicitados pelo utilizador dos serviços de pagamento .

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