as disposições adequadas para aplicação .

cooperação e aplicação efectiva da legislação .

prever uma interpretação e uma aplicação uniforme destes requisitos em toda a UE .

e poderes efectivos de controlo da aplicação da regulamentação por parte das autoridades de supervisão .

h ) tomar as medidas adequadas para garantir o cumprimento coercivo das normas e princípios de superintendência

Considerando que , nos termos dos artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem uma parte integrante do direito comunitário , Artigo 1.o Tutela dos direitos de autor 1 .

Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.

Para tal , será necessária uma gestão eficaz do projecto , bem como um processo de aplicação das decisões acordadas .

As taxas de criminalidade de Chicago tem sido altas desde a década de 1960.

Em emissões estru turadas relativamente às quais o prospecto preveja a entrega de um aviso de vencimento antecipado e execução , deve garantir se a não subordinação de uma tranche ( ou subtranche ) na escala de prioridade dos reembolsos resul tante quer do vencimento antecipado , quer da execução .

As partes cooperarª o no sentido de estabelecerem um bom canal de comunicaçª o para os pedidos de assistŒncia para a aplicaçª o coerciva da lei por intermØdio da Europol .

Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

Às práticas e actividades das autoridades competentes destinadas a garantir a aplicação da legislação

O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 .

Uma directiva única garantirá o mesmo enquadramento em toda a Comunidade para a atribuição de responsabilidades , aplicação da legislação e cooperação .

O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ( Ato de Substâncias Controladas ), de 1970.

Consequentemente , todos os Estados Membros reconhecem agora o direito de apropriação do beneficiário da garantia na eventualidade de ocorrer um facto que desencadeie a execução .

Além disso, as autoridades legais também têm o poder de solicitar dados de usuários para outros tipos de investigações criminais.

Cerca de 46 da receita do orçamento do governo do Tennessee é gerada por impostos estaduais.

Os oficiais legais não violaram nenhuma lei.

A atual legislação foi implementada em 1993.

Gold convertibility enforcement was not required, but instead, allowed.

Uma solução pode ser a utilização de acordos que dependem, de forma limitada, do sistema legal para serem aplicados.

A lógica da política de tomada de decisões é encapsulada dentro de um simples componente conhecido como servidor de segurança com uma interface geral de segurança.

O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico.

Crime e aplicação da lei A aplicação da lei nos Estados Unidos é sobretudo da responsabilidade da polícia local e dos departamentos de xerifes, com polícias estaduais que prestam serviços mais amplos.

Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei .

The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials

Tal garantiria um enquadramento único para a atribuição de responsabilidades , aplicação efectiva da legislação e cooperação , o que permitiria evitar o risco de eventuais incoerências e de distorções .

Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei .

Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei .

Esta organização é lembrada principalmente por suas políticas de engenharia social, que resultaram em um genocídio.

Artigo 25.o C Execução de garantias financeiras Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito a executar as garantias financeiras de acordo com o previsto no artigo 36.o .

Optimizar as relações universidade faculdade operacionalizar as capacidades institucionais

O que falta é a aplicação das normas existentes.

A execução só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal .

Execução das medidas contra a reprodução irregular de notas 1 .

LC Você acha que a crise econômica transformou as funções policiais?

A Polícia Nacional atua como polícia e opera de forma independente do serviço militar como uma agência de aplicação da lei em todo o território nacional.

Depois da aposentadoria, Scheckter fundou uma companhia que fabricava simuladores para treinamento, tendo vendido a companhia, transformando o num homem milionário.

Devido aos irrisórios recursos empregados na proteção de crianças pelo governo, o Unicef solicitou que haja mais investimentos em mudanças nas normas sociais e no apoio ao cumprimento da lei de proteção de menores.

No entanto , o CEP considera que a aplicação desses sistemas e a subsequente consolidação das infra estruturas ( infra estruturas SEPA até 2010 ) são da responsabilidade das comunidades bancárias nacionais .

Os Estados Membros assegurarão que as autoridades competentes sejam dotadas de todos os poderes de supervisão , investigação e aplicação necessários para o exercício das respectivas funções .

Um exemplo Ø a aplicaçª o das medidas destinadas a pôr cobro a infracçıes ao abrigo do artigo 13.o , que Ø da alçada das autoridades competentes .

O livro branco do EPC de Maio de 2002 constituiu um primeiro e encorajador passo , por parte da comunidade bancária , no sentido da consecução dos objectivos do Eurosistema .